Às 19 horas e 35 minutos do dia 21 de Junho de 2010, no Salão Comunitário do Distrito de Silva Jardim, situado na Rua Pimavera, Distrito de Silva Jardim, em Serafina Corrêa, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 70ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 21ª Sessão Legislativa de 2010 e a 19ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Silmar Santin (PP); e Paulo José Massolini (DEM). - Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 20/2010 da Sessão Ordinária de 14/06/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Paulo José Massolini (Líder do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 286/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 67/2010. - Ofício nº. 289/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 68/2010. - Ofício nº. 285/2010, do Poder Executivo, que solicita ao Poder Legislativo autorização para afastamento do Vice-Prefeito Municipal, no período de 30 de junho a 17 de julho de 2010, para integrar a missão técnica à Europa organizada pela Universidade de Caxias do Sul, por solicitação da AMESNE. - Ofício nº. 291/2010, do Poder Executivo, que comunica o recebimento do Pedido de Providências nº. 177/2010. - Aprovado o Parecer CCJ nº 60/2010 pela legalidade do PL-61/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 18/2010 pela adoção do PL-61/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 61/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 61/2010 pela legalidade do PL-62/2010. - Com pedido de vista do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Projeto de Lei nº. 62/2010 do Poder Executivo que “Altera redação dos Artigos 6º e 8º da Lei Municipal nº 2430/2007, que Reestrutura o Ccnselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal nº 11.124/2005, Decreto nº 5.796/2006, e Resolução nº 2, de 24 de Agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 62/2010 pela legalidade do PL-63/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 19/2010 pela adoção do PL-63/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 63/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 63/2010 pela legalidade do PL-64/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 20/2010 pela adoção do PL-64/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 64/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Automóvel Clube Serafinense - ACS, para a realização da 3ª Trilha Estadual Serafina Jeep Clube – Trilha do Cinquentenário”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 64/2010 pela legalidade do PL-65/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 65/2010 do Poder Executivo que “Altera redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2175/2005, Alterado pela Lei Municipal nº 2300/2006, que Introduz Alterações no Art. 1º; Art. 3º, V; Art. 6º, V; Art. 8º, da Lei Municipal nº 1829, de 05/12/2001, objetivando Reestruturação do Conselho Municiapl de Meio Ambiente”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 65/2010 pela legalidade do PL-66/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 21/2010 pela adoção do PL-66/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 66/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 67/2010 do Poder Executivo que “Acrescenta o Artigo 2ºA e incisos VI e VII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2375/2007 que Dispõe sobre Política habitacional do Município para População de Baixa Renda”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 68/2010 do Poder Executivo que “Acrescenta inciso, parágrafo e alínea aos artigos 52, 54, 59 e 107, respectivamente, da Lei Municipal nº 1537/1997 que Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”. - Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2010 do Presidente da Câmara que “Dispõe sobre autorização para o Vice-Prefeito Municipal afastar-se do País no período de 30 de Junho a 17 de Julho de 2010”. - Aprovado Requerimento nº 186/2010 do Vereador Gilmar Facco que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 5 de Julho de 2010, para tratar de assuntos particulares”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 187/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que destine um veículo para o Posto de Saúde do Distrito de Silva Jardim, para servir de pronto atendimento e transporte de pacientes”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 188/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal a britagem de estradas vicinais no Distrito de Silva Jardim”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 190/2010 do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita ao Prefeito Municipal a ampliação da Capela Mortuária de Serafina Corrêa”. - O GRANDE EXPEDIENTE desta sessão ordinária foi destinado a conferir homenagens dos Senhores Vereadores Vereadores ao Distrito de Silva Jardim, aos Ex-Subprefeito e o atual SubPrefeito pelo trabalho, dedicação e empenho no período em que desempenharam suas funções públicas nessa comunidade. Iniciando os pronunciamentos, o Presidente da Câmara manifestou a satisfação do Poder Legislativo em contar com a presença da comunidade de Silva Jardim nessa sessão ordinária e afirmou que, ao mesmo tempo que esta reunião serviu para discutir e votar matérias de competência do Legislativo e de interesse da comunidade, está servindo, também, para praticar a interiorização e aproximar a Câmara Municipal da comunidade local, além de homenagear ao Distrito de Silva Jardim, aos Ex-Subprefeito e o atual SubPrefeito. Destacou que essa sessão contou com o apoio unânime dos Vereadores e espera, com isso, ter tornado mais conhecida à função do Poder Legislativo, a função da vereança, e seus papeis na comunidade. Em seguida, procedeu a leitura de texto sobre o Distrito de Silva Jardim, que foi criado através da através da Lei Municipal nº 926, de 16 de Setembro de 1988 e que possui indústrias, estabelecimentos comerciais, posto de saúde, posto telefônico, uma pré-escola municipal e uma escola estadual de ensino fundamental e conta com sua economia baseada na agropecuária, destacando-se a suinocultura, a avinocultura e o gado leiteiro. Destacou, também, os pontos turísticos e informou que o Distrito de Silva Jardim teve 06 (seis) Subprefeitos que foram: Ari Vitali, que assumiu de 25 de Julho de 1960 até o final da segunda administração do então Prefeito Amantino Montanari. A Senhora Nelci Angêlina Zanchet Triches que assumiu em julho de 1989 e permaneceu até 31 de Dezembro de 1992. O Senhor Alcindo Luiz Vitalli que assumiu em Fevereiro de 1993 e permaneceu até 31 de Dezembro de 1996. Informou, também, que no ano de 1997 até Março de 1998, o Distrito de Silva Jardim não teve Subprefeito e que o Senhor Vilmar Variani assumiu em 02/03/1998 e permaneceu até 31/12/2004. No período de 2005 e 2006 também não houve Subprefeito, informou o Presidente. Já o Senhor Agenor Candaten, assumiu no ano de 2007 e permaneceu até Dezembro de 2008. E por fim, o Senhor Adir Soranzo que assumiu no ano de 2009 e permanece como atual Subprefeito. Logo após, passou-se aos pronunciamentos dos Vereadores, com a seguinte ordem: 1) Paulo José Massolini 2) Arnaldo Luiz Pacassa 3) César Antônio Mattiello 4) Erni João Zatti 5) Francisco Mezzomo 6) Jairo Vidmar 7) Jorge Tecchio 8) Sebastião Paulo Taborda 9) Silmar Santin. Depois dos pronunciamentos, passou-se à entrega das homenagens de reconhecimento pelo trabalho, dedicação e empenho as pessoas que desempenharam as funções como Subprefeitos e Prefeito do Distrito de Silva Jardim. Foram entregues placas aos Senhores Ari Vitali (representado pelo seu neto); Nelci Angêlina Zanchet Triches; Alcindo Luiz Vitalli; Vilmar Variani; Agenor Candaten; e Adir Soranzo. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Áudio de 21/06/2010 - Clique para ouvir

Ata nº 21/2010