Às 19 horas e 39 minutos do dia 12 de Abril de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 60ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 11ª Sessão Legislativa de 2010 e a 9ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 10/2010 da Sessão Ordinária de 05/04/2010. - Houve a participação do Senhor Lidenor Giliotto, para dissertar sobre os trabalhos realizados na Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, e que fora convocada através do Requerimento nº. 76/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Olivan Luiz Castro (Líder do PT); Paulo José Massolini (Líder do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP e Líder do Governo). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 164/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 34/2010. – Ofício nº. 167/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 35/2010. – Ofício nº. 171/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 36/2010. – Ofício nº. 0331/10 – REDER-CX, da Caixa Econômica Federal, que comunica a liberação de recuros financeiros, a favor desse Município, para a construção de um Ginásio de Esportes coberto no Bairro Aparecida, no valor de R$ 190.000,00. - Rejeitado o Projeto de Lei nº. 18/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera a Lei Municipal nº. 2168, de 1º de Junho de 2005, acrescentando coeficiente ao quadro de remuneração dos Cargos Comissionados e os valores das correspondentes Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini e voto de desempate, contrário a proposição, do Presidente da Câmara. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 27/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Reorganiza e consolida a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate, favorável a proposição, do Presidente da Câmara. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 34/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2662/2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.000,00m² para empresa serafinense”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 35/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto e Atividade nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA,  e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 36/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2625/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento para pagamento de subvenção destinada a um grupo de famílias beneficiárias com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências”. - Rejeitado o Projeto de Resolução Legislativa nº. 2/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Cria Cargos em Comissão de Assessor de Bancadas na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini e voto de desempate, contrário a proposição, do Presidente da Câmara. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 32/2010 pela legalidade do PRL-03/2010. - Aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº. 3/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera o Art. 5º da Resolução Legislativa nº. 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências’”. - Aprovada a Emenda Modificativa nº. 1/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Resolução Legislativa nº. 3, de 19 de Março de 2010 que “Altera o Art. 5º da Resolução Legislativa nº. 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências’”. - Retirado pelo proponente o Requerimento nº. 101/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a Convocação dos Secretários (as) Municipais em datas a serem definidas pela Mesa Diretora, para dissertarem sobre os trabalhos realizados por suas secretarias, como segue: Secretária de Administração; Secretária de Coordenação e Planejamento; Secretário de Finanças; Secretária de Educação; Secretário de Obras e Trânsito; e Secretário de Saúde”. - Leitura e remessa ao Prefeito do Pedido de Providências nº. 102/2010 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal a organização de uma reunião entre o Governo Municipal, Vereadores e engenheiros antigos e atuais, responsáveis pelos orçamentos, projetos e construção dos capitéis, com o objetivo de esclarecer duvidas levantadas em sessões plenárias”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) Paulo José Massolini 2) Arnaldo Luiz Pacassa 3) César Antônio Mattiello 4) Jorge Tecchio 5) Sebastião Paulo Taborda 6) e Olivan Luiz Castro. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº 11/2010

Áudio de 12/04/2010 - Clique para ouvir