Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dez, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 52ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 3ª Sessão Legislativa de 2010 e a 2ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 2/2010 da Sessão Ordinária de 15/02/2010, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB), primeiramente, demonstrou o desejo de ter a sua bancada com uma boa participação na composição das comissões técnicas permanentes. Após, falou sobre a etapa do Campeonato Centro-Serra de Veloterra que aconteceu no domingo, dia 21, no Camping Carreiro, ressaltando que o nome do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa foi muito anunciado nos microfones desse evento e isto gerou indignação. Também, comentou sobre a grande quantidade de alimentos perecíveis arrecadados neste evento e questionou sobre os critérios que serão utilizados para a distribuição dos mesmos. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) registrou que esteve acompanhando a Senhorita Débora Candatem, representante serafinense na etapa classificatória do concurso Garota Verão 2010, motivo pelo qual não esteve presente no  Campeonato Centro-Serra de Veloterra. Em seguida, comentou sobre a má conservação das estradas estaduais e criticou a falta de ações praticas que vem sendo prometidas a tempo e nada ocorre. Para ele, a situação da RS-129 está vergonhosa e por isso, mais uma vez, o Vereador Pacassa estará na unidade do Daer, em Passo Fundo, reivindicando melhorias dessa rodovia estadual. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP), primeiramente, relatou sua viagem até a cidade de Cascavel/PR, juntamente com o Conselho Paroquial, para participar da posse do Padre Antônio. Prosseguindo, parabenizou a realização do Campeonato Centro-Serra de Veloterra, no Camping Carreiro, e demonstrou surpresa ao saber que seu nome foi divulgado nos microfones desse evento, já que não estava presente neste evento. Para ele, a sua empresa não patrocinava esse evento e desconhece os motivos que levaram o promotor de eventos a citar o seu nome naquela ocasião. Com relação aos alimentos perecíveis arrecadados no evento, esclareceu que a doação era voluntária e não obrigatória, e que estes alimentos estão sobre a responsabilidade da Assistência Social para serem distribuídos a famílias carentes cadastradas. Rememorou, também, que esclarecimentos sobre valores arrecadados em eventos foram pedidos por ele e outros Vereadores em administrações anteriores, mas nunca foram respondidos. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) informou que nos próximos dias estará sendo concluída as obras de construção da ponte sobre o Rio Feijão Cru, no Bairro Gramadinho. Após, disse que esteve presente no Campeonato de Veloterra e ao contrário de outros Vereadores não chegou a ouvir anunciarem o nome do Vereador Pacassa nos microfones desse evento. A seguir, parabenizou o Poder Executivo pela programação da Odisseia do Carreiro 2010 e reivindicou a manutenção da VRS-851, rodovia estadual que apresenta má conservação e necessita de uma ação tapa-buracos. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) saudou o Presidente da Mesa Diretora pelas mudanças adotadas na recepção do prédio da Câmara de Vereadores. Para ele, as mudanças são necessárias já que houve a ocorrência de danos a câmera que faz a segurança desta recepção. Também, parabenizou o Vereador Zatti pelas atitudes tomadas frente a Presidência, bem como pela mudança na confecção das atas, democratizando ainda mais o acesso do conteúdo de cada reunião. Com relação ao Camping Carreiro, disse que esse espaço está sendo aberto a população para que todos possam participar de todas as atividades lá realizadas. Lembrou que em anos anteriores o ingresso a esse camping era limitado com a cobrada de entrada quando eram realizados eventos. Sobre a citação do nome do Vereador Pacassa nos microfones do Campeonato de Veloterra, refletiu ser fofoca de categoria inferior e que não deve ser considerada. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO Nº. 006/2010, do Vereador César Antônio Mattiello, Líder da Bancada do PMDB, que indica o novo Líder de Bancada e os Vereadores participantes para a formação das Comissões Técnicas Permanentes para 2010. - OFÍCIO Nº. 349/10 – REDUR-CX, da Caixa Econômica Federal, que informa da liberação de recursos financeiros, a favor do Município, no valor de R$ 98.200,00, para o Programa de Habitação de Interesse Social na construção de 6 unidade habitacionais. - Aprovado Parecer CCJ nº. 1/2010 pela legalidade do PL-5/2010. – Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 5/2010 do Poder Executivo que “Institui o Berçario Industrial no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ da EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 5º do Projeto de Lei nº. 6/2010”. - No aguardo de parecer o PROJETO DE LEI Nº. 6/2010 do Poder Executivo que “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC  e dá outras providências”. - Aprovado Parecer CCJ nº. 2/2010 pela legalidade do PL-7/2010. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 7/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar cedência e a custear despesas de passagem a alimentação de Servidor Municipal que presta serviços ao Cartório Eleitoral 22ª ZE – Guaporé”. - Aprovado Parecer CCJ nº. 3/2010 pela legalidade do PL-8/2010. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 8/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Prorroga a autorização para contratação emergencial de Auxiliares de Serviços Gerais, Atendentes de Creche e Operador de Trator Agrícola”. - Leitura e remessa a CCJ da MENSAGEM RETIFICATIVA do Poder Executivo que “Retifica o quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 9/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera e consolida o quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2010 da Presidência da Mesa Diretora que “Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências”. - Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 31/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita informações sobre: 1) quantidade de produtos recolhidos como forma de ingresso no evento do dia 21 de fevereiro de 2010, no Camping Carreiro, discriminados os itens; 2) crítérios que serão adotados pelo Executivo na distribuição e aproveitamento dos mesmos; 3) qual a secretaria municipal e quem executará o controle e a distribuição dos referidos produtos”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB), em primeiro lugar, considerou que todos os assuntos mencionados em Plenário são importantes e passiveis de discussão. Para o Vereador, sendo o evento do Município, só devem ser mencionadas nos microfones autoridades como o Prefeito e Secretaria Municipal de Turismo e que algumas vezes as reclamações podem ser consideradas ciumeiras de algumas pessoas. Ao encerrar, externou sua preocupação com a má conservação das rodovias estaduais RS-129 e VRS-851. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) registrou a cobrança que vem sofrendo da população sobre o fluxo de trânsito no centro da Cidade. O Vereador considera vergonhoso e perigoso os comerciantes atravessando a avenida principal carregando mercadorias porque a sinalização de trânsito nessa rua não permite o tráfego de caminhões. Para ele, deve haver alguma iniciativa para amenizar os problemas de trânsito no centro da Cidade, já que as medidas adotadas para a sinalização dessa via não está condizendo com as necessidades da população e comerciantes. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) informou que estará na Capital Gaúcha para se queixar pessoalmente ao Secretário Estadual de Obras Públicas sobre a má conservação da RS-129 e VRS-851 e a péssima manutenção realizada em alguns pontos das rodovias estaduais, já que alguns reparos já apresentam problemas após alguns meses que foram feitos. Em seguida, deu sugestões para a construção de uma ponte que deverá ser construída no Loteamento Popular Aparecida. O Vereador, também, anunciou a vinda de uma ambulância da SAMU para o Município e que deverá atender trechos de estradas entre os municípios de Guaporé, União da Serra, Casca e Serafina Corrêa. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB), primeiramente, considerou que em 2009 foi o ano em que menos se investiu na recuperação das estradas do interior do Município, já que foi o ano que a administração pública municipal menos comprou brita e executou esse trabalho. O Vereador criticou a falta de conservação das estradas interioranas e cobrou a aplicação de lei municipal que incentiva o produtor rural, pois há agricultores que não estão sendo atendidos com o serviço de máquinas. Sobre a menção do nome do Vereador Pacassa no microfone do evento de Veloterra, disse que ele e outros Vereadores ouviram o anuncio e isso gerou criticas e comentários desagradáveis. Em seguida, o Vereador abordou sobre o projeto de Lei que altera o quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas do Poder Executivo Municipal, para reafirmar a necessidade do Poder Legislativo possuir cargos de assessor de bancada para seus Vereadores. Sobre o trânsito do centro da Cidade, disse caber ao conselho municipal de trânsito resolver esse problema. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) justificou seu pedido de vistas ao projeto de lei que institui o berçário industrial, avaliando ser está uma proposição extensa e com itens que merecem uma melhor discussão. Após, questionou os prazos estipulados pela Presidência para o Vereador solicitar vistas dos projetos e pediu parecer técnico da assessoria jurídica do Poder Legislativo sobre este assunto. Ao prosseguir, informou que o seu pedido a administração pública municipal para que informem a quantidade e o destino dos alimentos arrecadados no evento de Veloterra é para que esses produtos venham a ser distribuídos da melhor forma possível. Ainda, informou que também ouviu a menção do nome do Vereador Pacassa no evento Veloterra e com isso recebeu reclamações de pessoas indignadas com essa divulgação. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT), primeiramente, reivindicou melhor sinalização de trânsito nos bairros do Município. Sobre a conservação das estradas do interior do Município, lamentou que o clima chuvoso não tem contribuído com a administração pública. Quanto as péssimas condições de trafegabilidade da RS-129, incentivou a realização de protestos para que surtam resultados. Em seguida, lamentou que alguns Vereadores são impacientes e criticam sem necessidade as ações da Presidência. Para ele, as mudanças feitas na recepção do prédio da Câmara eram necessárias para evitar a continuidade de fofocas. Ao final, parabenizou o trabalho do Vice-Prefeito José Breda que neste mês está assumindo como Prefeito em exercício. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) demonstrou-se favorável a paralisação da RS-129 caso medidas e reivindicações mais enérgicas junto ao governo estadual não funcionem. Sobre o trânsito no centro da Cidade, disse que problemas com estacionamentos de veículos poderiam ser evitados se houvesse a atualização da legislação do Plano Diretor e do Código de Posturas. O Vereador, ainda, critica a construção de edifícios com mais de dez andares e sem garagem. Também, rememorou que um novo Código de Postura e Plano Diretor é reivindicado desde as administrações anteriores e espera que o atual Prefeito faça o que tem que ser feito. Ao final, considerou como fofocas o assunto sobre a menção do nome do Vereador Pacassa nos microfones do evento Veloterra. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), primeiramente, considerou ser “uma dor-de-cotovelo” as reclamações feitas por Vereadores a respeito da menção de seu nome nos microfones do evento de Veloterra. O Vereador explicou que não estava presente nesse evento, não patrocinou, e nada tem a ver com o anúncio de seu nome naquela ocasião. Ele também levanta a possibilidade de que alguem pagou o patrocínio para criar essa situação. Logo, disse que há pessoas capazes a qualquer coisa, como a vez em que um ex-presidente danificou equipamentos na Câmara de Vereadores. Sobre o fechamento da escola estadual da Capela Santana, manifestou que a administração pública municipal está preocupada com essa situação e já encaminhou expediente ao governo estadual solicitando o uso daquela escola pelo Município. Em seguida, frisou a urgência na aprovação do projeto de lei que institui o berçário industrial, pois naquele local há uma ociosidade de espaço e já há empresas interessadas. Ao concluir, alertou que alguns Vereadores estão querendo dar a entender que o Prefeito está criando sessenta e oito novos cargos através do Projeto de Lei nº 9/2010, o que não é verdade, pois desses cargos referidos no projeto, sessenta e três foram criados pela administração anterior. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 3/2010