Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove de novembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 42ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 42ª Sessão Legislativa de 2009 e a 41ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 44/2009 da Sessão Ordinária de 03/11/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) retificou a Ata nº. 44/2009, de 3 de Novembro, expondo que a redação do seu pronunciamento na página 3 foi tendenciosa e deverá corrigi-lá por escrito, já que não afirmou que a administração passada tinha máquinas sucateadas. Prosseguindo, o Vereador solicitou ao Líder de Governo que traga quais as máquinas que estão em condições de uso, os problemas apresentados e o porquê do sucateamento. Também, parabenizou a comunidade da Capela São Carlos pela festa realizada neste último final de semana. Ainda, disse que os agricultores estão preocupados com a divulgação pelo Secretário de Agricultura de que as máquinas deverão parar até o ano seguinte. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo), primeiramente, destacou a importância que o Município dá ao dialeto Talian. Em seguida, divulgou que foi convidado para acompanhar a votação do Orçamento Estadual para 2010 que terá emendas dos Deputados Estaduais Gilmar Sossela e Giovani Cherini que contemplaram Serafina Corrêa e o Distrito de Silva Jardim. Prosseguindo, o Vereador disse que os Vereadores devem ir ao parque de máquinas verificar as condições das máquinas, falar com os operadores e tentar achar uma solução ao invés de ficarem brigando em Plenário. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) lamentou que o Vereador César Antônio Mattiello se utiliza de seu espaço para falar de determinados assuntos com o intuito de ser ouvido nos programas de rádio e parecer que está defendendo certas situações. Para ele, os Vereadores não foram eleitos para verificarem máquinas e que existem pessoas responsavéis para fazer esse serviço e que devem ser cobradas para prestarem essas informações. Ao final, pediu, mais uma vez, para que os secretários municipais sejam convidados a participar das próximas sessões para falar sobre suas secretarias. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP), primeiramente, esclareceu que a máquina capinadeira está sendo usada normalmente pela Prefeitura Municipal, mas que ao verificar sua eficácia constatou que a mesma não trabalha adequadamente e somente faz uma limpeza superfícial da vegetação. Após, o Vereador ressaltou que o parque de máquinas está aberto para os Vereadores e para toda a comunidade que quiser obter informações sobre a situação e conservação das máquinas. Prosseguindo, ressaltou que os valores devidos a financiamentos de algumas máquinas poderiam comprar o dobro de equipamentos adquiridos. Ao concluir seu pronunciamento, o Vereador anunciou as melhorias implantadas no calçamento das ruas, que essas melhorias são notadas pela população e que foram noticiadas em jornal local. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 675/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 99/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 683/2009, do Prefeito Municipal, que sugere que seja realizado estudo visando a alteração do Art. 3º e parágrafos, da Lei Municipal nº. 2503, de 30 de Setembro de 2008, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa, para o quadriênio 2009/2012” e encaminha cópia da Informação nº. 2667, exarada pela DPM – Delegação de Prefeituras Municipais, em 25 de Setembro de 2009. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de parecer da CCJ a Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Modifica a redação do Art. 1º, do Parágrafo Único do Art. 3º, do Inciso VI do Art. 5º, suprime o Art. 6º e dá nova redação ao Art. 9º do Projeto de Lei nº. 82/2009”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 93/2009 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ da Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Altera redação do Art. 49, letra “i”, inciso “I”, da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pelo Art. 1º do Projeto de Lei nº. 93/2009”. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 95/2009 do Poder Executivo que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1296/94, que Dispõe sobre edificações nas Avenidas Miguel Soccol e Arthur Oscar”, com voto contrário do Vereador Paulo José Massolini. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 96/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, com voto contrário do Vereador Jorge Tecchio. - No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 97/2009 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício de 2010”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 99/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção do VIII Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 100/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº. 2514, de 10 de dezembro de 2008”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 101/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº. 2539, de 3 de Março de 2009 e Revoga Lei Municipal nº. 2600, de 3 de Setembro de 2009”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 320/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Requer a aprovação em Plenário, dos motivos que levarão a ausentar-se da Sessão Ordinária de 16 de Novembro de 2009, conforme relata a seguir: - Participação no Seminário das Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo (Frencoops) Municipais Gaúchas, promovido pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS, nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2009, na cidade de Gramado/RS”. - Retirado pelo Presidente da Mesa Diretora o REQUERIMENTO Nº. 322/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Requer a aprovação em Plenário, dos motivos que levarão a ausentar-se da Sessão Ordinária de 16 de Novembro de 2009, conforme relata a seguir: - Participação no Seminário das Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo (Frencoops) Municipais Gaúchas, promovido pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS, nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2009, na cidade de Gramado/RS”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assomou a tribuna a fim de lamentar que não foi oportunizada a participação do Vereador Jorge Tecchio no Seminário das Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo (Freencoops). Após, o Vereador reconheceu que poderá ter sido força de expressão quando classificaram o sucateamento das máquinas, tendo em vista os trabalhos realizados pelas mesmas durante os dez meses da atual administração. Ao final, parabenizou o trabalho da Escola Rainha da Paz e reivindicou a distribuição do BTI para o controle da larva do inseto borachudo. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) comentou não acreditar no sucateamento das máquinas em apenas dez meses de uso pela atual administração, pois a conservação das mesmas depende do operador. Logo, explicou que não está dizendo que todos os operadores tem problemas em operar as máquinas, mas que alguns têm e gostam de desmanchar as máquinas. Após, manifestou sua preocupação com a implantação de loteamentos no Município, já que existem muitas irregularidades, a Cidade está crescendo e o Plano Diretor é ainda de 1964 e necessita de alterações. Então, conclamou os Vereadores na criação de uma comissão para analisar possíveis alterações do Plano Diretor. Ao concluir, alertou que em breve o Município deverá ter que pagar aluguel para o prédio do INSS. - Com a morte de um jovem no final de semana, o Vereador GILMAR FACCO (DEM) voltou a comentar sobre as péssimas condições da RS-129 e a reivindicar melhorias para essa rodovia. Após, parabenizou o Vereador Massolini e o Vice-Prefeito Flávio Breda, o primeiro pelo empenho no dialeto Talian e o segundo pelos projetos enviados ao Governo Federal em busca de recursos para o Município. Em seguida, o Vereador alertou que os problemas com máquinas vem de outras administrações e que o atual governo municipal está buscando soluções para resolve-los. Ao concluir seu pronunciamento, sugeriu aos Vereadores que se reunam para apontarem soluções para a falta de estacionamento no centro da Cidade que, para ele, é classificada como um caos. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) ocupou a tribuna para comentar que na tarde de domingo, moradores da Capela São Luiz estavam tapando buracos na RS-129 com terra e alertou que os buracos que haviam sido fechados pelo Daer já estavam abertos novamente. Ao fim, constatou que a chuva danificou a estrutura lateral de uma ponte na Cidade e pediu providências na sua manutenção. Também, criticou o baixo valor de incentivo ao CTG Sinuelo da Serra para promover o rodeio crioulo. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) ocupou a tribuna para sugerir que a imprensa local faça uma presquisa com as pessoas atendidas pelo SUS para saber a situação na área da saúde no Município. Para ele, a situação é grave e o número de reclamações é grande. Também, disse ter percebido que o Vereador Paulo Massolini e o Presidente Vereador Arnaldo Pacassa falam no desvio de medicamentos, para desviar a atenção da atual situação da saúde. Em seguida, disse estar surpreso com a recusa do Presidente da Mesa Diretora na votação da participação do Vereador no Seminário das Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo, lembrou que isso nunca aconteceu em anos anteriores, e acrescentou que este evento é amplo e merece a participação de mais de um Vereador. Após, discorreu sobre a importância do cooperativismo para o Município e alertou que os agricultores pedem agilidade nos trabalhos de terraplenagem. Ao fim, falou que o sucateamento de máquinas é uma desculpa para encobrir o término de dinheiro da manutenção dos equipamentos. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) opinou que, com exceção da retro-escavadeira, todas as outras máquinas estão em condições de trabalhar. Logo, reivindicou prioridade na manutenção das estradas do interior e criticou as péssimas condições da RS-129 que levaram a morte de mais um jovem. Em seguida, divulgou aos demais Vereadores os aprendizados e assuntos tratados em curso que participou juntamente com o Vereador Sebastião Taborda, divulgando que lá estavam presentes o cenário político do Rio Grande do Sul, e lamentou, também, que a Mesa Diretora não libere e convide mais Vereadores para participarem de eventos importantes. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) reportou-se ao Plano Diretor que considera ultrapassado, concordou com as preocupações do Vereador Erni Zatti a esse assunto e alertou que Serafina Corrêa não pode continuar a submeter-se as agressões acontecidas na área de loteamentos, da contrução civil e de saneamento. Para ele, é necessária a realização de uma audiência pública para ouvir a comunidade e haver a atualização do Plano Diretor. Prosseguindo, encaminhou a Mesa Diretora requerimento que solicita a convocação da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e da Secretária de Educação. Ao concluir, lembrou que por muito menos foi expulso da Câmara de Vereadores pelo então Presidente Vereador Jorge Tecchio e cumprimentou o Presidente Pacassa pela conduta adotada de proporcionar ao Vereador o direito de justificar o seu requerimento. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) ocupou a tribuna onde falou sobre os buracos e reparos da Avenida Arthur Oscar. Segundo o Vereador, esta avenida é a que apresenta os maiores casos de vazamentos nas tubulações de água. Sobre a Avenida Miguel Soccol, o Vereador lembrou que as dificuldades nas entregas de mercadorias também precisam receber atenção e são motivo de reclamações da comunidade. Logo, disse que apresentará projeto com o objetivo de limitar o tamanho dos veículos que fazem cargas e descargas nessa avenida. Em seguida, opinou que as sinaleiras apresentam um alto custo de manutenção. Após, convidou os demais Vereadores para o acompanharem em visita a Unidade do Daer de Passo Fundo para expôr que houve novos acidentes devido as péssimas condições da RS-129. - Encerrado o grande expediente, o Presidente da Câmara disse que também houve reclamações na área da saúde, mas de pessoas que utilizavam o transporte de pacientes para se deslocarem no final de semana e/ou fazerem compras na Capital. Para o Vereador, como esse tipo de comportamento foi banido do centro de saúde, as pessoas que o faziam reclamam. Ao concluir seu pronunciamento, o Presidente explicou que o convite para o Seminário das Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo foi direcionado somente para o Vereador Jairo Vidmar e por isso não autorizou a participação de demais Vereadores. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ERNI JOÃO ZATTI
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 45/2009