Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de novembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 41ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 41ª Sessão Legislativa de 2009 e a 40ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 43/2009 da Sessão Ordinária de 26/10/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) referindo-se as estradas do interior comunicou que os produtores rurais reclamam das péssimas condições que se encontram as mesmas e cobrou melhorias, lembrando que os agricultores dependem de boas estradas e acessos. Em seguida, sugeriu aos demais Vereadores que visitem o parque de máquinas da Prefeitura para averiguar as péssimas condições das mesmas, segundo declarações do Secretário Municipal de Agricultura. Por fim, sugeriu a compra de novas máquinas ou a locação de máquinas particulares como alternativa. Ao concluir, também sugeriu a mobilização dos Vereadores, em conjunto com a comunidade, para trancar a RS-129 como alternativa de chamar a atenção das autoridades e evitar novos acidentes mais graves. - A seguir, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo), primeiramente, destacou a realização do campeonato municipal de futebol que teve início no Distrito de Silva Jardim. Em seguida, falou que as críticas quando são para somar são positivas e o que está errado deve ser apontado e corrigido, lembrando que o que está sendo feito de bom merece ser elogiado. Também, parabenizou o trabalho do servidor municipal José De Bastiani que está liderando o plantio de árvores junto a Secretaria de Agricultura. Ao finalizar, parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Turismo, presente nesta reunião, e elogiou o trabalho de arborização realizado pelo Poder Executivo nos canteiros, em especial na entrada da cidade. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) salientou em seu discurso que este é o momento oportuno para avaliar os trabalhos da administração pública municipal. Lembrou que o Prefeito e Vice-Prefeito colocaram a Prefeitura à disposição dos Vereadores e os que querem explicações devem procurar as respectivas secretarias para os esclarecimentos. Ainda, sugeriu ao Presidente da Mesa Diretora para que os secretários municipais sejam convocados para falar das realizações, dificuldades e decepções de cada setor da administração municipal. Com referência a situação das estradas do interior do Município, disse ser chantagem o que solicita o Vereador Mattiello, já que as mesmas foram arrumadas no início do ano e agora o tempo chuvoso está impedindo que sejam realizadas novas manutenções. - Prosseguindo, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP), primeiramente, parabenizou aos formandos do curso de Gestão em Processos Gerenciais, diplomados no último final de semana. O Vereador, também, discorreu sobre a participação dos Vereadores em reunião almoço, ocorrida na cidade de Marau/RS, no dia 29 de outubro, onde o Daer/RS anunciou melhorias para as estradas da região, dentro do Programa de Recuperação Emergencial de Rodovias. Ao encerrar, externou sua surpresa com o fato de ter sido informado pelo Daer que oitenta toneladas de material já havia sido usado na operação tapa-buracos na RS-129, entre as cidades de Casca e Guaporé, mas que ainda permanecem muitos buracos nessa rodovia. - ORDEM DO DIA: - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de parecer da CCJ a Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Modifica a redação do Art. 1º, do Parágrafo Único do Art. 3º, do Inciso VI do Art. 5º, suprime o Art. 6º e dá nova redação ao Art. 9º do Projeto de Lei nº. 82/2009”. - Concedido pedido de vistas ao Vereador Nivaldo Tezza do PROJETO DE LEI Nº. 93/2009 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 105/2009 pela legalidade do PL-95/2009. – Concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda do PROJETO DE LEI Nº. 95/2009 do Poder Executivo que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1296/94, que Dispõe sobre edificações nas Avenidas Miguel Soccol e Arthur Oscar”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 106/2009 pela legalidade do PL-96/2009. – Concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda do PROJETO DE LEI Nº. 96/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para Vigilância Sanitária, e dá outras providências”. - No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 97/2009 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício de 2010”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 107/2009 pela legalidade do PL-98/2009. – A do PROJETO DE LEI Nº. 98/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Co-Ficialização da Língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Município de Serafina Corrêa - RS”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 318/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Informa que estará realizando audiência pública referente ao Projeto de Lei nº. 97/2009 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício de 2010’, no dia 12 de Novembro de 2009 e requer a aprovação e publicidade da mesma”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) ocupou a tribuna onde discorreu sobre o Orçamento de 2009 e com números dos balancetes explicou que o crescimento de vinte por cento previsto para este ano em relação ao ano passado não ocorreu na prática. Segundo o Vereador, o Município arrecadou mais, mas não chegou na estimativa que se projetou. Ao final, destacou os pagamentos de licenças-prêmio atrasados a mais de dez anos e colocou que a atual administração projetou o Orçamento de 2010 sem exageros. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assomou a tribuna a fim de lembrar que os trabalhos de arborização e embelezamento da Cidade teve início com a produção de mudas nas estufas da Escola Municipal Agrícola. Logo, parabenizou este trabalho de conscientização com o meio ambiente e lembrou que muitas árvores foram eliminadas e prejudicadas pelo excesso de capina e o uso de herbicidas. Em seguida, disse que há ideias opostas entre Vereadores, mas argumentou que todos encontram a forma mais adequada de fazer os encaminhamentos, para justificar sua posição de que a divulgação de que há máquinas sucateadas advindas da administração anterior não recai de forma positiva na mídia e para as cidades vizinhas. Ao final, pediu que a mesma conscientização ambiental seja também usada para a coleta de lixo. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) comentou que já existe a preocupação da atual administração municipal para a compra de novas máquinas, mas que a mesma encontra dificuldades já que existem financiamentos deste tipo feitos no passado e por enquanto não é possível fazer outro. Segundo ele, concordou com a sugestão dos Vereadores em verificarem a situação das máquinas, independente de quem as conduziu e as deixou naquele estado. Ao concluir, defendeu a aquisição de novas máquinas e comunicou que não foi encontrada nos viveiros a árvore primavera, símbolo no Distrito de Silva Jardim, por isso que não foi realizada o seu plantio. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) comentou sobre o grande número de pessoas que estiveram visitando o cemitério municipal no Dia dos Finados, aproveitou a oportunidade para reivindicar a Secretaria de Obras serviços de limpeza naquele local e melhorias nas ruas paralelas para facilitar o estacionamento de veículos. Em seguida, criticou o Vereador Sebastião Paulo Taborda por pedir vistas ao projeto de lei para o pagamento de aluguel à Vigilância Sanitária, já que esta proposição terá o intuito de melhorar e facilitar o atendimento no Centro Municipal de Saúde. Ainda, o Vereador alertou para a falta de incentivo na conscientização para a coleta do óleo de cozinha. Ao fim, registrou apoio na realização de uma manifestação em favor da manutenção da RS-129. Em aparte, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Arnaldo Pacassa, informou que existe ordem judicial e um prazo para o cumprimento de melhorias na RS-129. - O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) ocupou a tribuna para informar que o imóvel alocado temporariamente para abrigar as crianças enquanto houver reformas no prédio da creche Santa Lúcia, é muito quente e causa mal-estar nas crianças, pedindo por isso, urgência na conclusão dessa reforma. Em continuidade, o Vereador referiu-se a reunião almoço onde foram anunciadas melhorias para as estradas da região e demonstrou sua preocupação com a demora na execução desses serviços, já que se tornou constante os prejuízos causados aos veículos que transitam nessas rodovias. Também, externou surpresa com o número de material que já se usou na operação tapa-buracos na RS-129. A seguir, justificou que os seus pedidos de vistas aos projetos de leis em pauta devem-se devido a dúvidas existentes. Ao final, questionou o que aconteceu com a capinadeira que foi adquirida pelo Município e demonstrou preocupação com a volta de velhos métodos e o uso de secante. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou que Serafina Corrêa está se tornando um pólo no ensino superior a distância quando observa a participação de pessoas de outras cidades se formando nesses cursos e que justifica os investimentos realizados nessa área em anos anteriores. Logo, parabenizou aos formandos do curso de Gestão de Processos Gerenciais. Em seguida, cobrou do Poder Executivo Municipal engajamento nas reivindicações para melhorias na RS-129. Ao fim, o Vereador tratou do orçamento municipal de 2009, lamentando que as colocações do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa não condizem com a realidade e exemplificou suas colocações expondo a redução no preço do diesel, o percentual de reajuste aos servidores municipais e o percentual de inflação. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) registrou sua surpresa com o movimento de pessoas que apresentou o Dia de Finados e surpreendeu-se com o crescimento do Cemitério Municipal, que considera estar bem cuidado pelos administradores daquele local. A seguir, o Vereador também registrou o número de pessoas que frequentaram o Camping Carreiro no feriadão do dia dos finados e parabenizou o trabalho de fiscalização da Brigada Militar naquele local. Logo, reivindicou a instalação de chuveiros nos banheiros públicos do camping. Prosseguindo, o Vereador demonstrou sua preocupação com o aumento de pessoas dependentes de drogas no Município. Para ele, hoje é possível comprar drogas e crack em qualquer esquina da Cidade. Ao conversar com a Brigada Militar, o Vereador disse ter percebido a dificuldade dos policiais em realizar um trabalho mais intenso no combate da drogas, devido a falta de efetivo. Ao encerrar seu pronunciamento, o Vereador alertou que o cigarro atua como um entorpecente que leva ao uso das demais drogas. Logo, registrou indignação com o fato do projeto de lei antifumo, de sua autoria, estar há dois meses na pauta e ainda não ter recebido parecer e não ter sido votado. Por fim, cobrou uma manifestação favorável ou contrária a proposição. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, parabenizou o jantar organizado pela Associação Industrial e Comercial de Serafina Corrêa (ACISCO) e que marcou a abertura do calendário de eventos alusivos ao cinquentenário de emancipação política do município, a ser comemorado no próximo ano. Na continuidade, ao rebater as colocações feitas em reunião anterior pelo Vereador Jorge Tecchio que disse que o PMDB tem a cara limpa e muitas glórias na questão da saúde, o Vereador Massolini respondeu que o PMDB não tem muito a se orgulhar e que quer saber o que este partido fez e o que estava acontecendo em relação ao desvio de medicamentos. Para ele, tudo ficou obscuro, somente um medicamento foi investigado e ninguém teve a coragem de falar o que aconteceu, por isso os Vereadores e a comunidade pedem explicações. Ao encerrar seu pronunciamento, discordou das colocações feitas pelo Vereador Jorge Tecchio quando defendeu que não houve redução de receita no orçamento municipal, pois para ele o Vereador esquece que o Município está em crescimento e junto aumenta-se as necessidades da população, além de haver o pagamento de compromissos feitos pela administração anterior. - Encerrado o grande expediente, o Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA discorreu novamente sobre o orçamento municipal informando que esta proposição é elaborada por servidores capacitados. Também, rebateu as colocações do Vereador Jorge Tecchio, informando que o diesel permanece com o mesmo preço, houve defasagem e há o pagamento de precatórios pela atual administração municipal. Em seguida, disse estar preocupado com as colocações do Vereador Nivaldo Tezza quando falou sobre drogas, considerou exagerada as palavras do Vereador e não acredita que seja possível comprar drogas em cada esquina da Cidade. Em continuidade, o 1º Secretário da Mesa Diretora procedeu a leitura de convite da Escola Municipal Agrícola para um jantar dançante no dia 6 de Novembro de 2009. Em seguida, o Presidente procedeu ao convite para o Centenário da Capela Monte Bérico a ser realizado no dia 15 de Novembro. Ainda, anunciou a participação do Vereador Jairo Vidmar no XIV Seminário Gaúcho do Cooperativismo, realizado pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS, em Gramado/RS, nos dias 16, 17 e 18 de Novembro. Também, anunciou o II Congresso Brasileiro do Municipalismo nos dias 4, 5 e 6 de Novembro. Antes de encerrar a sessão, foram apresentados no telão fotos da participação dos Vereadores em reunião almoço onde o Daer/RS anunciou melhorias para as estradas da região. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 44/2009