Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 40ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 40ª Sessão Legislativa de 2009 e a 39ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM), 2º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 42/2009 da Sessão Ordinária de 19/10/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) utilizou de seu espaço para divulgar que o CTG Sinuelo da Serra recebeu inúmeras premiações de primeiro e segundo lugares ao participar do Rodeio Estadual no Município de Bento Gonçalves/RS ocorrido em 24 e 25 de outubro. Na oportunidade, também informou que este mesmo centro de tradições gaúchas estará recebendo um valor de duzentos mil reais provenientes de emenda parlamentar do Deputado Estadual Márcio Biolchi (PMDB). Em seguida, levou ao conhecimento do Plenário que o pronunciamento do Secretário Municipal de Agricultura feito em rádio local gerou preocupações ao produtores rurais do Município e pediu providências no reparo das máquinas sucateadas para que se possa prestar pequenos serviços nas propriedades rurais. - A seguir, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP e Líder do Governo), primeiramente, parabenizou a direção do Clube Social e Cultural Gaúcho pela realização do Baile de Debutantes 2009. Também, cumprimentou esta mesma direção pelas reformas e investimentos feitos no salão de festas dessa entidade que hoje proporciona um local amplo para a realização de festividades no Município. Ao encerrar sua manifestação, o Vereador informou sobre a viagem do Prefeito Municipal à Brasília/DF em busca de recursos federais. Também parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela conquista de premiações e adiantou o sucesso que deverá ser o Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa. Por fim, definiu que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 3 de Novembro de 2009, às 19 horas e 30 minutos, devido ao dia de finados. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM), primeiramente, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela conquista de premiações em rodeio estadual. Ainda, externou sua satisfação em saber que o CTG Galpão da Saudade está retomando as suas atividades, afirmando que se os dois centros de tradições gaúchas souberem arguir a cultura acima de outras discussões, poderão superar as dificuldades e bem representarem o Município. Ao final, cumprimentou a direção do Clube Social e Cultural Gaúcho pela realização do Baile de Debutantes 2009 e pelas reformas realizadas na sede desta entidade. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO CIRC. Nº. 008-09/LDL/P/AM/MSR/2009, do Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que convida para o evento “Advocacia Pública e Independência dos Poderes: A Representação Judicial do Poder Legislativo”, nos dias 26 e 27 de outubro de 2009. - OFÍCIO Nº. 655/2009, do Prefeito Municipal, que envia os Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativos ao mês de setembro de 2009. - OFÍCIO Nº. 656/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 95/2009. - OFÍCIO Nº. 659/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 96/2009. - OFÍCIO Nº. 665/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 97/2009. - OFÍCIO Nº. 669/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 98/2009. - OFÍCIO CIRC. Nº. 145/2009, do Departamento de Assistência Social de Serafina Corrêa, que envia o Plano Plurianual de Assistência Social de 2010/2013, bem como as planilhas plurianuais orçamentárias. - OFÍCIO Nº. 446/2009-STP/SA, do Tribunal de Justiça, que encaminha cópia do acordão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 70024670333. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de parecer da CCJ a Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Modifica a redação do Art. 1º, do Parágrafo Único do Art. 3º, do Inciso VI do Art. 5º, suprime o Art. 6º e dá nova redação ao Art. 9º do Projeto de Lei nº. 82/2009”. - Concedido pedido de vistas ao Vereador César Antônio Mattiello do PROJETO DE LEI Nº. 93/2009 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 95/2009 do Poder Executivo que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1296/94, que Dispõe sobre edificações nas Avenidas Miguel Soccol e Arthur Oscar”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 96/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para Vigilância Sanitária, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do PROJETO DE LEI Nº. 97/2009 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício de 2010”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 98/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Co-Ficialização da Língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Município de Serafina Corrêa - RS”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 308/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Requer que quando for criada a Comissão de Inquérito para averiguar os documentos referentes a compra de medicamentos, que sejam incluídas nas investigações os documentos retroativos desde o Exercício de 2000”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 309/2009 do Ver. Olivan Luiz Castro que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 20 de Novembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 311/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 2 a 7 de Novembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 317/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie a Câmara de Vereadores relatório informando o estagio atual das tratativas do Município com Sociedade Estrela, referente a gleba de terras urbanas localizada no centro da Cidade de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 312/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que na implementação de programas de habitação, voltados à população de baixa renda, regulamente quotas de lotes urbanos destinados aos policiais do Batalão da Brigada Militar do Município de Serafina Corrêa”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) ocupou a tribuna a fim de abordar sobre a negociação entre o Município de Serafina Corrêa e a Sociedade Estrela Guaporense, onde lamentou ter sido pressionado pelos encaminhamentos e convocações de sessões extraordinárias que conduziram a uma aprovação precoce dessa lei e questionou as razões que levaram o então Prefeito e Vice-Prefeito da época a encaminharem um projeto que comprometeu o Município de maneira que considera “cruel”. Relembrou os desdobramentos judiciais enfrentados após a aprovação dessa lei que, para ele, acaretou também irregularidades na fiscalização ambiental. Por fim, o Vereador entendeu ter sido “traído” e “engambelado” pela administração anterior e externou seu arrependimento em ter aprovado essa legislação. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), primeiramente, lamentou os acidentes de trânsito ocorridos durante o final de semana na RS-129 e adiantou esperar que não ocorram outros acidentes ou que seja necessário um movimento de interdição para que haja a imediata recuperação dessa rodovia. Em seguida, defendeu que quando houver a averiguação das compras de medicamentos, através de uma comissão parlamentar, as investigações sejam retroativas ao Exercício de 2000, prestando apoio ao requerimento do Taborda, aprovado nesta reunião. Por fim, sobre as tratativas do Município com a Sociedade Estrela, lembrou ter defendido o projeto porque considerava um bom negócio para o Município. - O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) reivindicou respostas do Prefeito Municipal ao seu pedido de informações que solicitou a relação de todos os servidores públicos municipais. Após, lamentou novamente a rejeição da convocação da Diretora de Divisão da Habitação, estranhou a atitude dos Vereadores de situação contrários à convocação, e conclui que essa servidora está em desvio de função ou não está exercendo corretamente a função designada. Em seguida, registrou sua preocupação com a suspenção no pagamento de auxílio-moradia aos policiais da Brigada Militar de Serafina Corrêa. Ainda, informou que ao verificar os balancetes contabéis do Município deste ano, constatou que pela média não houve redução de receita. Finalizando, o Vereador demonstrou sua preocupação com a falta de interesse das autoridades estaduais com a recuperação da RS-129. Logo, sugeriu uma mobilização para a interdição dessa rodovia. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) divulgou que no dia 29 de outurbro se realizará jantar de lançamento da comissão do cinquentenário do Município de Serafina Corrêa. Logo, anunciou que lhe foi atribuida a função na área de alimentação dessa comissão. A seguir, parabenizou a direção do Clube Social e Cultural Gaúcho pela realização do Baile de Debutantes e pelas reformas e investimentos feitos no salão de festas dessa entidade. Por fim, parabenizou o baile realizado pela empresa Perdigão S.A. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) cumprimentou o Vereador Sebastião Paulo Taborda que pelo seu pedido de informações demonstra que o PMDB de Serafina Corrêa possui a “cara limpa” quando solicita a averiguação, desde o ano de 2000, da compra de medicamentos. Segundo o Vereador, quem demonstrou que deve explicações é a empresa fornecedora dos medimentos que acabou devolvendo dinheiro aos cofres públicos municipais. Após, parabenizou o Jornal “Gazeta Regional” pela divulgação da festa de formatura do curso de pedagogia, anunciou que no próximo final de semana haverá a formatura do curso superior em processos gerenciais, e destacou o trabalho da Escola Brancca Maria no Município. Por fim, teceu elogios para a vinda de recursos ao CTG Sinuelo da Serra. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) refletiu sobre as má conservação da RS-129, considerando já ter previsto a ocorrência de algum acidente mais grave para que houvesse uma conscientização e mobilização por parte da população na reivindicação de melhorias. Para ele, essa mobilização deve ser forte e ter a participação dos Vereadores dos municípios da região para refletir em resultados concretos, pois não acredita na desculpa da falta de material asfáltico para tapar alguns buracos. Sobre as tratativas do Município com a Sociedade Estrela, sugeriu a convocação do ex-Prefeito Valcir Segundo Reginatto, e do Vice-Prefeito, para sanar as dúvidas inerentes a este assunto. Quanto ao orçamento municipal para este ano, disse que se criou uma expectativa ruim para a população que, segundo ele, está apreensiva na busca da verdade. Após, registrou queixas da população quanto ao Centro Municipal de Saúde e reivindicou o repasse de auxílio ao transporte escolar dos universitários do Município. - Encerrado o grande expediente, o Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA justificou a rejeição da convocação da Diretora de Divisão da Habitação, explicando que os documentos estão disponíveis aos Vereadores naquela secretaria. Também, registrou contrariedade a convocação do ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito para abordarem sobre as tratativas do Município com a Sociedade Estrela, considerando ser desnecessário porque já há sugestões da Promotoria Pública sobre esse assunto. Ao encerrar seu pronunciamento, lamentou as palavras do Vereador Jorge Tecchio sobre uma possível averiguação na compra de medicamentos, considerando que o Vereador deveria ter orgulho se não houvesse a necessidade de ter dicussões sobre esse assunto. Por fim, afirmou que a atual administração está mantendo o pagamento de auxilio-moradias ao policiais do Município. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 2º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora


Ver. PAULO JOSÉ MASSOLINI
2º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 43/2009