Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 35ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 35ª Sessão Legislativa de 2009 e a 34ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 37/2009 da Sessão Ordinária de 14/09/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB), primeiramente, utilizou seu espaço para cumprimentar o CTG Sinuelo da Serra pelo sucesso na realização da Semana Farroupilha no Município. A seguir, levou ao conhecimento do Plenário, de que no dia quinze de setembro, às 17 horas e 20 minutos, deixou na Casa Legislativa cópia de projeto de lei para autorizar o Município a incluir na merenda escolar alimentos adquiridos da agricultura familiar, para inclusão na ordem do dia tendo o Vereador como proponente. Logo, manifestou surpresa ao saber que no dia seguinte, o Poder Executivo protocolou na Casa Legislativa, às 8 horas e 45 minutos, projeto de lei semelhante a cópia deixada pelo Vereador. De imediato, reclamou explicações do Presidente da Câmara, de como ocorreu a coincidência das propostas, já que participou de seminário na cidade de Garibaldi que tratou do assunto do projeto de lei e buscou cópia da proposição da cidade de Guaporé para poder auxiliá-lo na sua iniciativa de propor este projeto nesta Casa Legislativa. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) assomou as comunicações de bancada para cumprimentar o CTG Sinuelo da Serra pelas atividades realizadas na Semana Farroupilha. Também, cumprimentou o Poder Executivo pela contribuição a essa entidade tradicionalista, a todos que promoveram a Cavalgada da Amizade e as rádios e jornais pela programação especial ao tradicionalismo. Em seguida, teceu comentários sobre a audiência pública realizada no dia 17 de Setembro, que teve o objetivo de discutir a proposta para que o dialeto talian seja reconhecido como língua co-oficial do Município. Registrou que houve uma grande participação da comunidade, lamentou a ausência de alguns Vereadores e agradeceu ao Presidente da CCJ pela realização dessa audiência pública. Para ele, essa audiência foi satisfatória já que houve a participação de pessoas independentes de partidos políticos e com depoimentos importantes. Ao final, pediu a continuidade para a legalização do dialeto Talian, que para ele vem a acrescentar mais um procedimento cultural no Município. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo – DEM) voltou a chamar a atenção para a situação do trânsito no centro da Cidade que, para ele, está se tornando caótico e perigoso, oportunidade que também falou dos problemas da Rua Castelo Branco causados pelo estacionamento e pela via ser estreita. Logo, disse que fará tal reivindicação por escrito e apresentará na próxima reunião e propôs o início de debates com o intuito de apresentar melhorias para o trânsito na Cidade. Ao final, parabenizou o baile regional da terceira idade realizado no Distrito de Silva Jardim. - Na sequência, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) utilizou seu espaço para dilvulgar os novos membros da comissão executiva do Diretório Municipal do Partido Progressista (PP), que será presidido pelo Senhor Alcides Alban. Em seguida, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela iniciativa em realizar a Semana Farroupilha no Município. Logo, falou que essa entidade tradicionalista também demonstrou a capacidade que possui em organizar e realizar um evento. Ainda, parabenizou a Cavalgada da Amizade. Agradeceu, também, o CTG Galpão da Saudade que, segundo ele, uniram-se para realizar o evento e receber os cavalarianos. Para ele, o sucesso do evento foi uma demonstração de que o CTG Sinuelo da Serra consegue organizar e realizar um evento sem obter recursos por parte do Município. Ao concluir, também registrou estar preocupado com a situação das estradas e do trânsito no Município. Segundo o Vereador, há situações piores que envolve alta velocidade em cruzamentos nas avenidas que tem semáfaros. Sobre a RS-129, apoiou a ida dos Vereadores ao Daer/RS na busca de soluções para a manutenção dessa rodovia. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO Nº. 021/2009, de 15/09/09, do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal, que comunica a sobreposição de nomes em ruas do Município. - OFÍCIO GAB. Nº. 571/2009, de 15/09/09, do Prefeito Municipal, que acusa o recebimento do Pedido de Providências nº. 264/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 573/2009, de 16/09/09, do Prefeito, que envia o Projeto de Lei nº. 87/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 574/2009, de 16/09/09, do Prefeito, que envia o Projeto de Lei nº. 88/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 575/2009, de 18/09/09, do Prefeito, que envia o Projeto de Lei nº. 89/2009. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE EMENDA A LOM Nº. 1/2009 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Paulo José Massolini e Olivan Luiz Castro que “Dá nova redação ao Art. 34, XVI, e Art. 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ da EMENDA ADITIVA Nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 83/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Acrescenta Artigo ao Projeto de Lei nº. 83/2009”. - Reenviado a CCJ para novo parecer o PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 92/2009 pela legalidade do PL-85/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 85/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos nas Leis Municipais nº. 2192/2005 – Plurianual, nº. 2501/2008 – LDO, e nº. 2513/2008 – LOA,  e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 93/2009 pela legalidade do PL-86/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 86/2009 da Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 87/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção Seletiva de Laço”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 88/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do Município de Serafina Corrêa, para incluí-los na merenda das escolas públicas municipais, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 89/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Lions Clube de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do ANTEPROJETO DE LEI Nº. 3/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1296/94, que ‘Dispõe sobre edificações nas Avenidas Miguel Soccol e Arthur Oscar’”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 275/2009 do Vereador Jorge Tecchio que “Requer que seja determinado a CCJ consulta ao Poder Executivo Municipal para averiguar se as ruas relacionadas no texto do artigo 1º, do Projeto de Lei nº. 83/2009 que ‘Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera’, fazem parte, ou não, de infra-estruturas de loteamentos populares ou de particulares”. - Leitura que depois será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 277/2009 doVer. Arnaldo Luiz Pacassa que “Que solicita ao Prefeito Municipal que coloque a disposição do requerente para que possam ser manuseados: a) todos documentos relacionados ao Edital Nº 58-2007 Pregão Presencial Nº 22-2007 - Para o fornecimento de medicamento, incluindo empenhos e documentos anexos; b) todos relatórios, planilhas ou documentos de controle de entrada e saída de medicamentos adquiridos e dispensados no ano de 2007 e 2008 pelas unidades de farmácias do município; Requer ainda que se informe: a) Nome dos servidores responsáveis pela aquisição de medicamentos e dispensação no anos de 2007 e 2008, incluindo: requerente de abertura do processo de aquisição, elaboração de Editais, Comissão Licitante, solicitante de entrega, conferente de entrada da mercadoria, conferente de estoque, responsável técnico da farmácia, ordenadores da despesa e liquidantes da mesma; b) Relação de pacientes que receberam medicamentos especiais nos anos de 2007 e 2008, seja através de processos administrativos junto aos órgãos públicos estaduais seja por decisões judiciais que obrigaram a municipalidade ao fornecimento, data de inicio do recebimento do medicamento, fonte pagadora do mesmo, valor pago caso suportado pelo erário municipal, nome do fármaco ministrado, dose diária, quantidade recebida  e data de encerramento do fornecimento caso existente; c) Valores pagos a cada empresa vencedora do certame licitatório referente ao Edital nº. 58/2007”. - Leitura que depois será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 278/2009 doVer. Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita ao Prefeito Municipal a manutenção dos serviços que seguem: a) Prorrogação da Lei Municipal que regulariza lotes com menos de 360m²; b) Manutenção da antena de recpção de sinal da RBS TV; c) Construção de área de lazer em terreno ao lado da Escola Leonora Belenzier”. - GRANDE EXPEDIENTE: - Assumiu a tribuna, o Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM), primeiramente, parabenizou a realização da Semana Farroupilha, opinando que foi bem organizada e obteve sucesso para o Muncípio. A seguir, assomou apoio para que a Câmara de Vereadores, em parceria com outros Poderes Legislativos, busquem melhorias na manutenção da RS-129. Parabenizou, ainda, a realização da audiência pública que discutiu a proposta para que o dialeto Talian seja reconhecido como língua co-oficial do Município. Para ele, foi uma reunião bem organizada e com pronunciamentos de alto nível. Ao final, reivindicou que para a denominação de logradouros públicos sejam utilizados nomes de vereadores já falecidos. - A seguir, o Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB), no uso da tribuna, iniciou seu pronunciamento falando das más condições que apresenta a RS-129. Logo, defendeu a união de prefeitos da região para o trabalho de tampar os buracos na RS-129, como forma de amenizar os perigos que os buracos presentes naquela rodovia representam para os motoristas. Ainda na tribuna, justificou a sua ausência em sessão anterior, relatando o percurso que fez, juntamente com o Prefeito Municipal, nos gabinetes de deputados estaduais e secretarias na busca de recursos para o Município. Disse que na oportunidade, o Secretário Estadual de Habitação, Deputado Marcos Albba, o mesmo conseguiu garantir recursos para a construção de mais cinquenta casas populares no Município. Para a saúde, disse que há verbas para a aquisição de aparelhos médicos. Ao concluir, pediu a liberação de diárias aos demais Vereadores para que façam o mesmo na busca de recursos para o Município. Também comentou sobre o anteprojeto do Vereador Pacassa que dispõe sobre edificações nas Avenidas Miguel Soccol e Arthur Oscar e informou que o Município de Guaporé possui projeto semelhante que proíbe a construção de prédios de mais de quatro andares no centro da cidade. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) ocupou a tribuna, primeiramente, para divulgar o trabalho do Rotary Clube de Serafina Corrêa na campanha de vacinação contra a Paralisia Infantil (Poliomielite). O Vereador, ainda, disse que ao avaliar algumas atitudes registradas em ata, constatou o desequilíbrio do Presidente da Câmara em conduzir as sessões ordinárias em algumas situações. Então, o Vereador, sugeriu que se o Presidente não se encontra preparado para conduzir esta Casa, que deixe o lugar para outros da Mesa Diretora, já que há comentários desagradáveis da comunidade quanto a condução dos trabalhos. Também, considerou que o projeto de lei de auxílio a seletiva de laço é uma conquista do CTG Sinuelo da Serra pelo sucesso na realização da Semana Farroupilha. Ao concluir, afirmou que a administração anterior acertou ao incentivar a empresa Maxiplast Plásticos, que hoje possui cento e setenta funcionários, e a empresa Bachi Plásticos, que saiu do Município, está somente com cinco funcionários. Também, reivindicou a realização de audiência pública para debater sobre o projeto de lei que restringe o cigarro no Município. - De imediato, o PRESIDENTE DA CÂMARA respondeu ao Vereador Tecchio que se sentiu bem a vontade na recepção aos cavalarianos, ao contrário do que o Vereador quis supor ao questioná-lo se tinha sentido um mal estar na Semana Farroupilha. Também, voltou a reafirmar que a denuncia feita pelo Vereador Tezza foi mentira porque se tratava de uma obra de reparação em sua propriedade e questiona a forma que o Vereador obteve as informações. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) assumiu a tribuna, primeiramente, a fim de coletar apoio e convidar os demais Vereadores para realizarem um protesto, com o fechamento da RS-129, pelo descaso que está havendo na falta de manutenção. Para ele, considera uma forma de pressionar o governo estadual. Com relação a Semana Farroupilha, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra, e alertou que esta entidade não recebeu nenhum incentivo do Governo Municipal, já que a entidade locou e pagou o aluguel do local. Também, elogiou a realização da Cavalgada da Amizade. Ainda, solidarizou-se com a administração anterior, já que o projeto de melhorias no calçamento e as casa populares do Loteamento Aparecida, fazem parte de verbas conseguidas pelo governo anterior, diferente do anunciado em rádio pelo Prefeito atual. Quanto as obras feitas na propriedade do Presidente da Câmara, o Vereador afirmou que este assunto já foi discutido na Casa e considera o debate encerrado, para deixar as particulariedades de lado. Quanto a sua ausência em audiência pública, justificou que naquele dia e horário estava participando das comemorações da Semana Farroupilha. Lembrou o Vereador Paulo Massolini que sempre participou em outras audiências públicas mesmo que não sendo Vereador, diferente do Vereador Massolini que conforme registros não fez o mesmo nos últimos quatro anos. Lamenta, também, que a audiência pública tenha sido realizada durante a programação da Semana Farroupilha, dando a entender que a coinscidência foi para tentar ofuscar a programação gaúcha. - A seguir, o Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) cumprimentou a realização da Semana Farroupilha. Logo, elogiou o incentivo do Poder Executivo para a Seletiva de Laço no Município. Defendeu, ainda, que o Governo Municipal está empenhado em cumprir o plano de governo proposto em campanha política, o que se comprova na busca de um terreno para a construção de uma creche vinte e quatro horas. Continuando, registrou o sucesso que foi a audiência pública que debateu o dialeto Talian e respondeu que como Presidente da CCJ não teve o intuito de prejudicar a programação da Semana Farroupilha, pois houve uma mera coinscidência. Ao concluir, o Vereador debateu sobre o trânsito no Município salientando que algumas medidas simples podem vir a solucionar alguns problemas no fluxo de veículos. - Assumindo a tribuna, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, registrou que “dá ânsia de vômito” quando houve o Vereador Jorge Tecchio falar. Para ele, as palavras ditas pelo Vereador “exalam algum cheiro” já que o mesmo já foi Presidente da Câmara e não têm moral de chamar a atenção do Presidente Pacassa sobre mau conduta dos trabalhos. Segundo o Vereador, embora o Vereador Tecchio tenha feito “falcatrua” e tenha tido imposições ridículas e mesquinhas, nunca foi lhe questionado dessa maneira, dizendo o que não deve e ouvindo o que não quer. Também, rememorou o Vereador Tecchio sobre fatos ocorridos em sua Presidência, defendeu as atitudes do Presidente Pacassa e pediu ao Vereador Tecchio que olhe aos seus pés e envergonhe-se quando levanta a cabeça. Em seguida, falou ao Vereador Tezza se precisa lhe “massagear o cerébro” para lembrá-lo que quando foi agendada a data e horário da audiência pública ainda não existia a programação da Semana Farroupilha. Justificou sua ausência na Semana Farroupilha por estar reunido com a Universidade de Caxias do Sul (UCS) discutindo projetos para a área cultural do Município. Com relação ao projeto de lei que restringe o cigarro no Município, comunicou que a proposição ainda se encontra na CCJ a fim de maiores estudos e apresentação de emendas. Logo, disse ser favorável a proposição. Após, repudiou as colocações de que o incentivo dado pelo Governo Municipal a seletiva de laço seja uma conquista do CTG Sinuelo da Serra. Para ele, este incentivo já havia sido planejado pelo Poder Executivo antes mesmo das imposições da entidade tradicionalista e esta interpretação foi fomentada pelos Vereadores de oposição. - Em continuação, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) ocupou a tribuna para manifestar apoio as palavras proferidas pelo Vereador Paulo Massolini. Após, mencionou surpresa ao saber que o CTG Sinuelo da Serra pagou aluguel do local onde foi realizado a Semana Farroupilha. Logo, alertou para os cuidados que deve haver ao contratar serviços de terceiros, como o caso do Suplente Sebastião Paulo Taborda que prestou serviços de eletricista gratuitamente à Semana Farroupilha, pois se houvesse algum incidente ao prestador de serviços o Município poderia responder já que é patrimônio público municipal. Também, o Vereador informou que a comunidade que cedeu o espaço para a realização da Semana Farroupilha entrou em conflito, involuntáriamente, com os próprios integrantes daquela comunidade, já que estava agendado a meses um jantar dançante para o dia vinte de setembro, coinscidindo na mesma noite dois eventos na mesma comunidade. Com relação ao requerimento que quer averiguar as ruas citadas no Projeto de Lei nº. 83/2009, manifestou-se contrário, pois o Poder Executivo tem colocado os documentos a disposição dos Vereadores, não necessitando a busca de informações pela CCJ. Ao concluir, justificou seu pedido de informações referente a compras de medicamentos, para que possa haver uma possível formação de uma comissão de inquérito. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assumiu a tribuna, ocasião em que pediu ao Líder do Governo que averigue a execução de serviço pelo Poder Público em propriedade particular na Rua Ipiranga. De imediato, também, reivindicou a manutenção das estradas de acesso a Capela Caravaggio, já que é grande o fluxo de veículos e caminhões naquela estrada. Ainda, pediu atenção a manutenção da estrada da Capela São José até a Santo Antônio. Em seguida, questionou se o parque de máquinas está realmente sucateado e pediu uma prestação de contas do combustível comsumido. Ao fim, com referência ao trânsito do centro da Cidade, reivindicou espaço de carga e descarga para ser utilizado pelo comércio local. De imediato, o Presidente da Câmara pediu compreensão para a manutenção das estradas do interior, já que as condições climáticas não ajudaram nas últimas semanas. - Posteriormente, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) solidarizou-se com as reivindicações do Vereador Tezza para com a RS-129 e utilizou o seu tempo para asseverar ser uma vergonha que os governos deixem a rodovia chegar a essa situação. Sobre o trânsito do centro da Cidade, apoiou as reclamações feitas pelo Vereador Mattiello. Quanto as preocupações do Vereador Tecchio, feitas em sessão anterior, de que o Governo Municipal não terá dinheiro para pagar o décimo terceiro dos servidores, disse que também preocupou-se e ao buscar informações constatou que o alto valor gasto em folha de pagamento é devido ao pagamento de férias, licenças prêmios e benefícios vencidos aos servidores e não pagos pela administração anterior. Após, defendeu que o Poder Público Municipal conclua as obras inacabadas antes de realizar novas obras. Logo, apontou obras inacabadas que merecem atenção do Poder Executivo, como área industrial, loteamentos populares e calçamentos a concluir. Finalizando, chamou a atenção para a situação da área da Sociedade Estrela. - Encerrado o grande expediente, agora como Presidente da Câmara, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA informou que tomou conhecimento de que o Poder Público Municipal deverá concluir a infraestrutura do Loteamento Monte Grapa, mediante denúncia realizada por um servidor que adquiriu dois terrenos e que permaneceu na administração municipal em cargo comissionado e nada fez. Após, o Vereador explicou ao Vereador Tezza que não compete aos legisladores tirar os auxílios concedidos pelo Poder Público as empresas locais. Disse que há situações em que deve haver a preocupação do Poder Executivo. Também, disse que a empresa citada em sessão anterior deve ser seguida como exemplo, já que alcançou e ultrapassou os compromissos assumidos com o Poder Público. Em seguida, respondeu ao Vereador Mattiello que no momento em que deixou na Casa Legislativa cópia de projeto de lei para autorizar o Município a incluir na merenda escolar alimentos adquiridos da agricultura familiar, e tratou da proposição para inclusão na próxima ordem do dia, todos os servidores estavam presentes. Disse que sabia da proposição do Vereador e que ao buscar informações junto ao Poder Executivo, lhe foi informado que foi uma mera coinscidência. Ao finalizar, procedeu a leitura de expedientes e convites. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 38/2009