Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 34ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 34ª Sessão Legislativa de 2009 e a 33ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 36/2009 da Sessão Ordinária de 08/09/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo – DEM) chamou a atenção para os problemas no trânsito de veículos no centro da Cidade e com o estacionamento na avenida principal, para que este assunto seja discutido em Plenário por todos os Vereadores. Sua preocupação, também, é com o trânsito da Rua Castelo Branco, dificultado pelo estreitamento da via e pelo estacionamento nos dois sentidos. Logo, sugeriu que essa rua seja de sentido único. Na mesma oportunidade, expôs a dificuldade dos caminhões fazerem suas entregas na Avenida Miguel Soccol. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) assomou as comunicações de bancada para divulgar reunião que teve o objetivo de discutir o turismo como forma de atividade econômica e apontar caminhos para que os investimentos no setor tornem-se viáveis. Disse que o encontro contou com a participação da palestrante Beatris Di Paulus, Diretora Executiva da Associação dos Secretários de Turismo da Serra Gaúcha. Aproveitou, ainda, para convidar para audiência pública da CCJ para discussão de proposta para que o talian seja reconhecido como língua co-oficial do município. Também, convidou para as atividades culturais que se realizará no Município no período de 7 a 12 de outubro de 2009. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) reivindidicou a conclusão do Ginásio do Bairro Santin, já que existe dotação orçamentária de cento e oitenta mil reais e a comunidade reivindica aquela obra. Também, divulgou o sucesso no transcorrer da Semana Farroupilha que está sendo promovido pelo CTG Sinuelo da Serra, no Bairro Santin. Em seguida, registrou que o Vereador Tezza sentiu-se ofendido e desmoralizado ao fazer denúncias, na sessão anterior, sobre uma obra que estava sendo realizada pelo Município na propriedade particular do Presidente da Câmara. Logo, pediu providências na averiguação dessa denúncia e a busca do amparo legal que legitimou a obra, para saber quem falou a verdade, o Presidente Pacassa ou o Vereador Tezza. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) assomou as comunicações de bancada para prestar homenagem a Semana Farroupilha com a leitura da poesia “Conservando a Tradição” de autoria do poeta Albeni Carmo de Oliveira. Após, o Vereador refletiu sobre a data de 20 de Setembro que, para ele, além de ser a data máxima do Estado, é a epopéia de qualquer etnia. Ao final, reverenciou o respeito a todas as culturas em todos os momentos. - Na sequência, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) utilizou seu espaço para registrar que o Diretório Municipal do Partido Progressista realizou, na data de ontem, a convenção preparativa para a escolha do novo presidente do partido. Em seguida, referindo-se ao Ginásio do Bairro Santin, o Vereador também defendeu a conclusão daquela obra, mas ressaltou que esse bairro é privilegiado por possuir uma quadra de esportes coberta e outro campo de futebol, com espaço de lazer. Logo, lembrou que há uma redução de mais de dois milhões de reais na arrecadação municipal e que houve o pagamento de precatórios para justificar que se não houvesse essa redução muito mais poderia ser feito pelo atual governo municipal. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 562/2009, Protocolo nº. 265/2009, de 8/09/2009, do Prefeito Municipal, que envia os Balancetes da Receita, Despesa e Verificação realtivos ao mês de agosto de 2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 567/2009, Protocolo nº. 267/2009, de 9/09/2009, do Prefeito Municipal, que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências nº. 254 e 255/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 568/2009, Protocolo nº. 268/2009, de 10/09/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 85/2009. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 88/2009 pela legalidade do PL-79/2009. – Enviado a Comisssão de Finanças e Planajemento (CFP) o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 89/2009 pela legalidade do PL-80/2009. – Enviado a Comisssão de Finanças e Planajemento (CFP) o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 90/2009 pela legalidade do PL-83/2009. – Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 91/2009 pela legalidade do PL-84/2009. - A o PROJETO DE LEI Nº. 84/2009 do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Serafina Corrêa, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 85/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos nas Leis Municipais nº. 2192/2005 – Plurianual, nº. 2501/2008 – LDO, e nº. 2513/2008 – LOA,  e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 86/2009 da Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 269/2009 do Vereador Jairo Vidmar que “Requer a aprovação em Plenário dos motivos que levam a ausentar-se da Sessão Ordinária de 14 de Setembro de 2009”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) se utilizou do fato do Município ter contratado um serviço de recadastramento dos dados de imóveis e áreas de terrenos e que não foi concluído pela empresa contratada, para exemplificar que em alguns casos as compras realizadas por licitações pelo menor preço nem sempre significa o melhor negócio. Logo, defendeu que esse serviço seja refeito porque muitas pessoas estão sendo prejudicadas com a discrepância nos valores cobrados no IPTU e o Município está deixando de arrecadar tributos por não atualizar os dados dos imóveis e terrenos. - Em seguida, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) argumentou que os Vereadores estão sendo enganados quando informam que não há recursos para auxíliar a realização da Semana Farroupilha, já que foram destinados valores muito além do normal para a realização de outros eventos. Logo, o Vereador afirmou que há uma falta de planejamento no Município, já que os valores destinados a outros eventos poderiam ter sido menores e hoje se poderia atender a Semana Farroupilha. O Vereador, ainda, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra por conseguir organizar esse evento sem a participação do Governo Municipal. Ainda, falou que a informação de que há o sucateamento de máquinas e que deverá haver gastos para reformá-las dadas como desculpas para não repassar recursos para a entidade tradicionalista, são inverídicas já que o bom estado de conservação dos equipamentos podem ser observados pela população. Ao finalizar, advertiu ser incoerente a atitude do Governo Municipal no aumento de servidores municipais contratados, já que se utiliza da desculpa de redução da arrecadação de tributos como justificativa para não repassar incentivos as entidades. Também, preocupasse com o pagamento em dia do décimo terceiro salário dos servidores municipais e a falta de planejamento que o governo atual está tendo. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) assumiu a tribuna, primeiramente, a fim de cobrar da CCJ um parecer para o Projeto de Lei nº. 82/2009 e sugeriu a realização de audiência pública para discutir a proposição com a comunidade. Registrou sua participação na abertura da Semana Faroupilha e cumprimentou o CTG Sinuelo da Serra pela organização do evento. Após, o Vereador explicitou ter notado uma certa agressividade do Presidente da Câmara na condução dos trabalhos legislativos ou defesa de assuntos abordados pelos Vereadores. Para ele, essa atitude é desrespeitosa e não dará suas respostas com as mesmas palavras e ao mesmo nível. O Vereador, ainda, considerou que o Governo Municipal não está preocupado com a diminuição da arrecadação de tributos no Município. Para ele, prova disso é a alta quantidade de servidores que trabalham no Centro Municipal de Saúde, ironizando que falta até lugar físico para colocar tantas pessoas e que não há o corte de despesas. Também, adiantou que a partir desta data estará cobrando as promessas de campanha política do governo municipal e que não irá se constranger em fazê-lo, mas terá sim terá a coragem de reivindicar o que pede a comunidade. Reivindicou a creche vinte e quatro horas, internet gratuita, exames médicos gratuitos, a usina asfáltica, e o auxílio aos estudantes universitários, que para ele são promessas de campanha. Ao final, desafiou o Presidente da Câmara para que empenhe-se em reaver o imóvel repassado a empresa que foi do Vereador Tezza, caso entenda que o Vereador tenha sido muito beneficiado e o Município lesado. Reivindicou, também, a legislação que ampará a legitimidade da obra de reparação na propriedade do Presidente da Câmara, adiantando que acordos verbais não são válidos. - A Presidência, então, respondeu que não cabe a ele fiscalizar a empresa do Vereador, mas sim ao Controle Interno do Município, que examinará a situação, levará ao conhecimento do Prefeito que tomará as providências cabíveis. - A seguir, ao falar sobre a retirada da pedagoga que atuava na Apae, o Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) explicou que ao se informar constatou que existe magóa de pais pela saída dessa professora. Também, informou que projetos que buscavam verbas provenientes do Fundeb, e que auxiliariam a Apae, foram engavetados pela administração anterior. Ao concluir, disse que tem recebido correspondências eletrônicas (e-mail) criticando o comportamento e a falta de respeito dos Vereadores em Plenário. Logo, respondeu que cada Vereador deve responder por suas palavras e seus atos. - Assumindo a tribuna, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, alertou que as animozidades que ocorrem em Plenário são motivadas por pronunciamentos infundados de alguns Vereadores que atribuem a população queixas que eles mesmos querem argumentar. Para ele, as sessões estão sendo usadas para fazer fofocas políticas e colocações irresponsáveis. Sobre o Ginásio de Esportes do Bairro Santin, explicou que aquela obra se assemelha as obras da Via Gênova em que os recursos sempre estavam anualmente orçadas, mas nunca foram concluídas. O Vereador, também, mencionou que após a sessão anterior, em conversa com o Vereador Mattiello, ele confessou não concordar com alguns atos de colegas Vereadores de sua bancada, em especial a atitude do Vereador Tezza que na última sessão acusou o Presidente da Câmara. Segundo o Vereador, o Vereador Mattiello se contradiz em suas colocações ao defender o colega Vereador Tezza. Ao final, explicou ao Vereador Tezza que o Projeto de Lei nº. 82/2009 e a audiência pública sobre o dialeto Talian são processos diferenciados. O primeiro está em trâmite e merece parecer da CCJ e o segundo é para ouvir a população sobre a publicação de uma lei estadual. - A seguir, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), no uso da tribuna, iniciou seu pronunciamento ressaltando as qualidades da raposa. Ser ligeira e fingida, disse o Vereador. Após, atribuiu a falta de planejamento na distribuição de recursos as entidades neste ano, ao exagero de recursos gastos na Semana Farroupilha do ano anterior. Talvez se tivessem gasto um pouco menos o ano anterior, haveria verbas para incentivar a Semana Farroupilha este ano, concluiu o Vereador. Logo, comunicou que o Município estará auxíliando o CTG Sinuelo da Serra na promoção da Seletiva de Laço. Na continuidade, registrou participação na solenidade de entrega dos prêmios e o anúncio do pagamento dos recursos do Programa “A Nota é Minha”, do Governo do Estado. Ao Vereador Nivaldo Tezza, o lembrou que ele já desempenhou cargos comissionados no Município e questiona a produtividade do Vereador enquanto que ocupou os referidos cargos. Quanto a contemplação do Vereador com um terreno popular, disse ter conhecimento de que há famílias mais necessitadas e que não tiveram o mesmo benefício. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assumiu a tribuna, ocasião em que afirmou que o Vereador Paulo Massolini quer fazer com que as pessoas entendam de forma diferente o que ele diz. Logo, esclareceu que jamais deixaria de defender os colegas Vereadores Tecchio e Tezza, quando se utilizam da verdade. Informou, ainda, que o dito por ele foi que não acreditaria que o Vereador Tezza inventaria algo que não estaria acontecendo e que o Presidente iria se defender e trazer ao conhecimento público o que aconteceu. Ponderou para que não haja a distorção dos fatos e lamentou que o Vereador Paulo Massolini tenha esse hábito, pois está levando uma mentira para a população. Ainda, asseverou ter falado que se o Vereador Tezza tivesse trazido a Casa uma mentira, deveria ser o responsável. Também, afirmou não admitir que Vereadores queiram colocar uns contra os outros. Após, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela organização da Semana Farroupilha e agradeceu ao Suplente Sebastião Paulo Taborda que, de forma gratuita, realizou serviços de eletricista no local onde acontece o evento. O Vereador, também, observou que as máquinas da Prefeitura estavam em boas condições no dia primeiro de janeiro, sendo uma inverdade o sucateamento do parque de máquinas. Ao concluir, disse que a população não está aceitando as desculpas expostas pelo Governo Municipal. - Posteriormente, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) se utilizou da tela de projeção para apresentar fotos que venham a comprovar os danos de erosão causados em sua residência após a administração anterior ter colocado tubos de esgoto ao lado de seu imóvel, e que justificam a obra de reparação que estava sendo realizada pelo Município, como forma de reparar os prejuízos. Após terminar a demonstração das fotos, o Presidente da Câmara explicou que a obra realizada na administração anterior foi feita em sua propriedade, a pedido da empresa Perdigão, que estava fazendo melhorias ambientais porque lá passava um esgoto a céu aberto. Ao final, o Presidente demonstrou que houve um número expressivo na reunião que teve o objetivo de discutir o turismo como forma de atividade econômica. Logo, reconheceu a frase dita pela palestrante Beatris Di Paulus, de que lamentava que Serafina Corrêa tinha se afastado da Associação dos Secretários de Turismo da Serra Gaúcha, mas que a associação não tinha se afastado do Município. Também, disse que novamente vem a tona nos jornais a cobrança da população na averiguação ao desvio de remédios no Centro Municipal de Saúde, que ocorreu na administração anterior, e informou que os Vereadores fizeram a sua parte, cabendo agora aos órgãos judiciais tomar as providências cabíveis para punir os culpados. Ao encerrar, convidou a todos os Vereadores para um café da manhã que será realizado na Câmara de Vereadores para receber o bispo diocesano de Passo Fundo/RS que estará visitando o Município no dia dois de outubro às oito horas e trinta minutos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 37/2009