Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 22ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 22ª Sessão Legislativa de 2009 e a 21ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 24/2009 da Sessão Ordinária de 18/05/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. RETIFICAÇÃO DA ATA Nº. 24/2009 ao pronunciamento do Vereador Paulo José Massolini passando a ter a seguinte redação: “Quanto as criticas ao ex-prefeito Gheller, disse que suas manifestações são explicadas pelos relatórios do Tribunal de Contas do estado e condenações pelos processos existentes em Guaporé e em Brasília. Quanto ao fato da condenação de superfaturamento de obras, faço a correção de que não foi do material de construção e sim de pagamento de mão de obra”. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) ocupou seu espaço para esclarecer que o termo “convocação” é a palavra correta para solicitar a vinda de secretários municipais na Casa Legislativa. O Vereador também abordou sobre a visita que os Vereadores fizeram a Delegada de Polícia para saber do andamento das investigações para apurar a aquisições de medicamentos. Informou que estiveram presentes os Vereadores da Bancada do PMDB, após pedir a Delegada autorização para  também participarem dessa visita. Ainda, informou que posteriormente participou o ex-secretário municipal de saúde que também tinha interesse em saber do andamento das investigações. Logo, avaliou e comparou que o Jornal Gazeta Regional não deu o mesmo respaldo jornalístico para o fato do acidente com o veículo Kombi, da mesma maneira que fez veículando notícias sobre os medicamentos. Ainda, disse causar estranheza o fato ocorrido na recepção da Câmara de Vereadores com o Vereador Jorge Tecchio. Logo, alerta sobre a existência de uma certa demagogia com o desencontro do que se fala em Plenário. O Vereador, também, aproveitou para ressaltar os constrangimentos causados ao Colega Vereador e pedir providências as atitudes ocorridas na terça-feira (19/Maio/2009) por volta de dezesseis horas e trinta minutos. - No uso da palavra, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (Líder do PP) disse que no transcorrer da sessão irá relatar o que aconteceu na terça-feira, dia 19 de Maio. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) tratou sobre a visita a Delegada de Polícia para saber do andamento das investigações para apurar a aquisições de medicamentos. O Vereador afirmou não ter ficado contente com a reunião e exigiu uma postura do Presidente com a explicação do porque os demais Vereadores não se fizeram presentes na reunião com a Delegada de Pólicia. Logo, afirmou que o Vereador César Mattiello, em seu pronunciamento, confessou que o ex-secretário municipal de saúde, Senhor Toigo, estava presente na reunião com a Delegada quando os assuntos ali tratados eram de interesse da secretaria ao qual foi responsável. Para ele, não foi coerente a participação de alguém que supostamente está envolvido em dar explicações. Finalizou, com o relato de que a Delegada também se sentiu constrangida ao fato dessas pessoas estarem presentes na reunião. Logo, informou que foi a Delegada que pediu para que algumas pessoas se retirassem da reunião. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (Líder do PP) afirmou que quando agendou a visita a Delegada de Polícia, comunicou aos Vereadores que só participariam os líderes de bancadas. Logo, em aparte concedido do orador, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI repudiou e criticou a participação do ex-secretário municipal de saúde, já que ele está envolvido dentro de um processo de explicações sobre o fato. - Retomando a palavra, o Presidente da Mesa Diretora disse ter ficando surpreso com a presença dos demais Vereadores naquela reunião com a Delegada e registrou que na oportunidade viu o Vereador Mattiello em conversa com a Delegada. Também, disse ter ficado surpreso com a presença do ex-secretário de saúde. Logo, avaliou que o ex-secretário de saúde e demais Vereadores deveriam ter feito uso de outras oportunidades para falar com a Delegada de Polícia, pois o único objetivo daquela reunião era para dar fim às entrevistas jornalísticas com cobranças da população aos Vereadores sobre o assunto dos medicamentos. Também, registrou ter se sentido ofendido ao saber que o Líder da Bancada do PMDB fizerá convites em aparte à demais pessoas. Em seguida, ao encerrar, o Presidente da Mesa Diretora teve seu pronunciamento interrompido pelo Vereador César Mattiello que usou da palavra para solicitar um aparte no espaço do Presidente. O Orador, Vereador Arnaldo Pacassa, Presidente da Mesa, indeferiu o aparte, justificando que o Vereador terá a oportunidade de fazer seus esclarecimentos no espaço de grande expediente. Ao retomar a palavra, o Presidente da Mesa Diretora teve novamente seu pronunciamento interrompido, agora pelo Vereador Jorge Tecchio, que falou ao Presidente que: “quando o Vereador Paulo falou o Presidente não interrompeu ele. Aja da mesma forma!”. Logo, o Presidente explicou que o Vereador Paulo Massolini reivindicou um aparte e ele concedeu o espaço. Disse que não concedeu ao Vereador Mattiello e não concedeu ao Vereador Tecchio, informando ao Vereador Tecchio que por hoje ele não falará mais, cassando-lhe a palavra. Por fim, reprendeu as manifestações feitas por pessoas presentes na platéia. ORDEM DO DIA: - REQUERIMENTO Protocolo nº. 165/2009, de 12/05/2009, do Suplente Sebastião Paulo Taborda que requer cópia do áudio da Sessão Ordinparia de 13 de Abril de 2009, para fins de consulta do pronunciamento da Secretária Municipal de Educação. - OFÍCIO Nº. 053/2009, Protocolo nº. 171/2009, de 19/05/2009, da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que requer cópia da fita da sessão ordinária de 18 de Maio de 2009, para conhecimento e arquivamento da Secretaria. - REQUERIMENTO Protocolo nº. 172/2009, de 19/05/2009, do Vereador César Antônio Mattiello que requer que o Projeto de Lei nº. 37/2009 do Vereador Erni João Zatti que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”, seja remetido a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS) e/ou a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) para a realização de uma audiência pública com a comunidade desse logradouro público para consulta de opinião pública sobre a mudança da denominação de parte da Rua Ipiranga. - OFÍCIO GAB. Nº. 359/2009, Protocolo nº. 173/2009, de 21/05/2009, do Poder Executivo que acusa o recebimento de Pedidos de Informações e Pedidos de Providências dos Senhores Vereadores. - OFÍCIO GAB. Nº. 364/2009, Protocolo nº. 175/2009, de 22/05/2009, do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 42/2009. - OFÍCIO Protocolo nº. 176/2009, de 22/05/2009, do Conselho Municipal de Saúde que solicita ao Legislativo Municipal de Serafina Corrêa para que compareça à próxima reunião do Conselho, com um representante da Comissão Especial que está tratando da questão do suposto desvio de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município. - INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 178/2009, de 25/05/2009, do Vereador Olivan Luiz Castro que indica seu nome para integrar Comissão Especial referente ao Requerimento nº. 151/2009. - Mantido pedido de vistas ao Vereador César Antônio Mattiello para o PROJETO DE LEI Nº. 37/2009 de autoria do Vereador Erni João Zatti, e assinaturas da Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 43/2009 pela legalidade do PL-38/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 38/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e  dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 44/2009 pela legalidade do PL-39/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 39/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para EMATER/ASCAR-RS, Inspetoria Veterinária, Departamento de Assistência Social e outros”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 45/2009 pela legalidade do PL-41/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 41/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Serafina Corrêa e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 42/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos na Lei Municipal nº 2192/2005 - Plurianual, Lei Municipal nº 2501/2008 – LDO; e na Lei Municipal nº 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 177/2009 do Vereador Gilmar Facco que “Solicita que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa o seguinte: a) que seja dado vistas a esse Vereador de todos os documentos relacionados com o Edital nº. 80/2007 – Pregão Presencial nº. 28/2009 – Registro de Preços para serviços de conservação, limpeza e pintura urbana; b) que seja dado vistas a esse Vereador de todos os empenhos emitidos para pagamento da serviços prestados pela empresa Serviplan Locações de Mão-de-Obra Ltda, incluindo aqui planilhas de serviços realizados, certidão de vistorias e ou declarações de serviço prestado emitido pelo órgão municipal e notas fiscais emitidas pela empresa”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) referiu-se ao Projeto de Lei nº. 38/2009 e relatou saber das dificuldades encontradas pelo Corpo de Bombeiros Voluntários para fazer cumprir suas funções. Parabenizou e elogiou a aprovação da proposição. Também, reportou-se as declarações feitas em sessão anterior sobre processo de cassação do Prefeito e alguns Vereadores. Contestou as afirmações de que foi a primeira vez que houve um processo de cassação e alegou que também foi vítima de processo de cassação nas últimas eleições municipais, bem como o Vereador Sebastião Paulo Taborda, a Senhora Salete Cadore e o Prefeito Ademir Pressoto, que na época era vice-prefeito. Em seguida, registrou o recebimento de inúmeras ligações de moradores do Bairro Planalto contrários a mudança do nome de parte da Rua Ipiranga para Rua Angelo Orso. Segundo o Vereador, os moradores não são contrários ao nome sugerido, mas sim a mudança de nome pois isso irá gerar transtornos aos moradores. Logo, sugeriu a espera da construção de alguma creche ou posto de saúde para denominar com o nome de Angelo Orso. Ao final, referiu-se ao desentendimento ocorrido entre Vereadores na terça-feira (19/Maio/2009) e avaliou que os parlamentares devem-se um pouco mais de respeito uns com os outros. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) reafirmou defesa a conservação das escostas do Rio Carreiro com a suspenção dos eventos de jet ski e demais eventos que venham a prejudicar o meio ambiente. O Vereador, também, divulgou que na última terça-feira (19/Maio/2009) houve distribuição de fichas para o cadastro das escolas que irão participar da coleta de óleo de cozinha. Em seguida, tratou sobre a distribuição de terrenos populares realizados pela administração anterior, argumentando que foram doados lotes ilegalmente. Logo, citou os seguintes lotes: Lote nº 6, Quadra H do Loteamento Maccari doado em 30/12/2008; Lote nº. 6, Quadra A do Loteamento Santa Lúcia II doado para um empresário bem sucedido; Lote nº. 8, Quadra E do Loteamento Santa Lúcia II doado em 08/10/2008 também para um empresário que não necessitava; e Lote nº. 15, Quadra E do Loteamento Santa Lúcia II doado em 09/10/2008. Segundo o Vereador, essas doações podem caracterizar promessas de campanha política, uma vez que os mesmos foram doados em período de troca de mandatos. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) pediu ao Presidente da Mesa Diretora que deixe as “picuinhas” de lado e passe a conduzir as sessões como devem ser presididas para se fazer um bom trabalho e os Vereadores não façam papel de ridículo. Também, cobrou da Mesa Diretora a constituição da Comissão Especial para averiguar os documentos referentes a construção de duas pontes no Município. Sobre as afirmações de que foi uma pessoa muita favorecida no Muicípio, alegou que em pouco tempo que reside na Cidade construiu uma grande amizade, sempre trabalhou honestamente e procurou fazer o melhor para chegar onde chegou. Argumentou que no ano de 1997 foi beneficiado com um terreno no Loteamento Santa Lúcia I, porque se encaixava no perfil adotado naquela época. Ainda, relatou ter trabalhado em muitos locais durante sua trajetória no Município. Lembrou a prestação de serviços a uma cooperativa, onde oportunizou o primeiro emprego a muitos jovens. Disse que deste trabalho, nasceu uma semente que foi a empresa em que participou como sócio. Argumentou que esta empresa foi beneficiada com um terreno com benfeitorias na Área Industrial Salete, através de lei municipal aprovada pelos Vereadores da época. Falou, também, que este mesmo terreno já tinha sido doado a uma empresa que abandonou essa área e devolveu o ímovel ao Município. Logo, relatou que posterior a devolução, o Município fez doação de mesmo terreno a uma empresa ao qual era sócio. Disse que saiu do quadro de sócios por motivos pessoais, mas essa empresa continua a cumprir suas obrigações com o Município, com a geração de empregos e arrecadação crescendo anualmente. Ao final, disse que o proprietário atual esta ciente das obrigações que tem com o Município. - No uso da Tribuna, o Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) argumentou seu voto favorável ao projeto que aprovou o pagamento de aluguel a escola do Senai, registrando que ninguém influencia em sua forma de pensar e agir. Disse que votou consciente e confiante que será um bom investimento para o Município, que deverá ser analizado futuramente. Comparou a situação desse projeto com o projeto que trouxe água potável do Rio Carreiro para os municípes, causando na época muita repercursão, mas que hoje com as condições climáticas de seca, foi um projeto bem elaborado. Ao final, comentou que trata a todos igualitariamente, independente de siglas partidárias, ao contrário de outras pessoas que se deixam influenciar por outros. Também, falou sobre perseguições políticas, afirmando que não é de seu perfil fazer mal as pesssoas. Logo, relatou a campanha maldosa que sofreu de algumas pessoas que diziam aos eleitores para não votarem nele porque era dono de uma boate noturna. Concluiu, pedindo um maior respeito entre os Vereadores. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) reivindicou ao Presidente que reavalie a sua decisão e conceda ao Vereador Jorge Tecchio o direto de uso do espaço no grande expediente. Também pediu ao Presidente que se não houve a reavaliação da decisão, para que o fato ocorrido entre Vereadores na terça-feira fosse abordado em próxima sessão. Sobre a visita que fizeram a Delegada de Polícia para saber o andamento das investigações sobre aquisições de medicamentos, informou que a participação de demais pessoas nessa reunião não foi nada planejado. Explicou que ocorreu a demonstração de interesse dos Vereadores em participar dessa reunião e defendeu a liberdade de outros Vereadores nestas reuniões, desde que não venham a comprometer os assuntos abordados. Ao final, associou-se as palavras do Vereador Olivan Luiz Castro quando o mesmo pediu mais respeito entre os Vereadores. Também, sugeriu convite a algumas pessoas que fizeram parte da administração anterior para dar esclarecimentos em Plenário. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) contestou as afirmações que solicitam respeito e coerência, pois não tiveram no momento de encaminhar processos de cassações contra o Prefeito e Vereadores. Disse que houve uma falta de consideração entre Colegas Vereadores. Presseguindo, fraseou dizendo que “jogue a primeira pedra quem é tão inocente o suficiente para não dizer que poderia ser julgado pela própria justiça, por aquilo que disseram que foi compra de votos”. Alertou que o povo serafinense tem que saber que colegas tentaram prejudicar outros colegas na ânsia de dar evasão a algumas pessoas que são mentoras de muita gente dentro da Casa e que ajudaram a assinar papéis e fazer os encaminhamentos. Disse novamente que também sofreu perseguições políticas e todo mundo sofre algum tipo de retratação, mas avisou que o Plenário não é “sala de lamentações”. Também, defendeu a decisão do Presidente na cassação da palavra de Vereador, pois ele tem o direito de conceder apartes em seu discurso a quem ele quiser. Ao final, registrou contrário a participação do ex-secretário de saúde em uma reunião que era especifica aos Vereadores. - Após, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) assumiu a Tribuna, a fim de discutir sobre o projeto de lei, de sua iniciativa, que propõe a mudança de denominação de parte da Rua Ipiranga. Disse respeitar as opiniões contrárias, mas não concorda com as atitudes de certas pessoas que querem amedrontar, ameaçar e fazer perseguições. Alertou ter uma linha de conduta, não mudará sua opinião, e disse estar ciente que alguns projetos causam divergências, mas lastimou que há pessoas que não entendem este processo democrático. Sobre os processos de cassações contra o Prefeito e Vereadores, pediu aos demais Vereadores que deixem a justiça decidir sobre o assunto. Disse que este processo é resultado da insatisfação de algumas pessoas que perderam as eleições e não sabem sobreviver sem a Prefeitura. Em seguida, parabenizou a equipe de planejamento composta pela servidora Olderes e servidor Jaimir e falou do esforço despendido para buscar recursos para compensar a redução de receita que o Município sofreu neste ano. Ao final, sugeriu visita ao centro de eventos da cidade de Concôrdia/SC para conhecer um modelo de prédio para a contrução de um centro de eventos no Município. - No uso da Tribuna, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), Presidente da Mesa Diretora, reportou-se as declarações do Vereador Tezza quando falou da venda de sessenta mil litros de combustível pela empresa Pacassa e Cia Ltda, pedindo ao Vereador que traga os documentos e de maiores explicações. Também, indagou o Vereador Tezza sobre as suas atribuições enquanto ocupou um cargo na administração municipal de Diretor de Divisão da Habitação. Logo, solicita ao Vereador que apresente os projetos desenvolvidos por ele enquanto permaneceu no cargo de diretor. Ainda, analisou que há uma grande quantidade de inscritos que procuram auxílio do Poder Público para aquisição de suas moradias e na época que o Vereador recebeu o seu terreno popular haviam pessoas que residiam a mais tempo e com maiores necessidades em receber um terreno. Também, o Vereador lastimou as situações de terrenos expostas pelo Vereador Gilmar Facco e alertou que essas denúncias devem ser averiguadas. Com relação  a visita que fizeram a Delegada de Polícia, disse que ela informou que não há mais nada a fazer por parte dos Vereadores e ela se encontra numa situação delicada pelo acumulo de serviços na delegacia. Sobre perseguições políticas, rememorou projeto de lei apresentado na Casa Legislativa que propunha a redução do salário do vice-prefeito. Para ele, o projeto foi apresentado com objetivo de que se um lado ganhasse a eleição o vice-prefeito eleito optaria pelo salário do município ou de seu trabalho convencional. Já, se ganhasse o outro lado, o vice-prefeito eleito teria que trabalhar pelo salário apresentado de quinhentos reais, interpretou o Vereador Pacassa, que disse ter ficado clara a perseguição política. Dando sequência aos trabalhos, agora na função de Presidente, o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa comunicou o indeferimento das solicitações requeridas nesta sessão pelo Vereador Mattiello. - De imediato passou a relatar o desentendimento ocorrido entre ele e o Vereador Jorge Tecchio na terça-feira (19/Maio/2009), na recepção da Câmara de Vereadores. Disse que ao chegar na Casa Legislativa, encontrou os Vereadores Tecchio, Mattiello e Vidmar na recepção. Falou que ao entrar na recepção um casal pedindo onde encontrava um taxi, disse ter olhado para fora e verificando que o táxi que sempre fica ao lado do posto de combustível não se encontrava lá, comunicou ao casal. Logo, disse que o casal relatou da urgência de um taxi. Nesse momento, disse Pacassa, que o Vereador Tecchio começou a dar piadas a mulher induzindo-a a falar que tinha havido promessas políticas. E para sua surpresa, disse Pacassa, o marido da mulher disse que o Vereador Arnaldo esteve na casa deles, não os encontrou, deixou um santinho e não falou com ninguém. Logo, disse o Vereador Pacassa, que para sua surpresa o marido dela olhou para o Vereador Jorge Tecchio e disse a ele que quem prometeu a eles foi o Vereador Tecchio. Também, Arnaldo Pacassa relatou que um presente no local olhou para o Vereador e disse: “não precisa ficar vermelho”. Após isso, o Vereador Pacassa disse que olhou para Tecchio e disse: “fica vermelha cara sem vergonha”. Disse que no mesmo instante o Vereador Tecchio levantou da cadeira, estufou o peito e questionou o Vereador Pacassa dizendo: “o que tu disse?”. Logo, o Vereador Pacassa disse que explicou ao Vereador que tinha falado o seguinte: “fica vermelha cara sem vergonha”. Concluíndo o relato, o Vereador Pacassa disse que já que o Vereador quer mesmo ouvir, diz por dez vezes “fica vermelha cara sem vergonha, porque para mim tu tem uma cara de sem vergonha mesmo”. Segundo o Vereador Pacassa, o Vereador Tecchio tentou induzir a mulher para que entrasse no assunto de interesse do Vereador para registrar uma promessa de votos. Para Arnaldo Pacassa, o Vereador Tecchio fez de tudo para induzir a conversa para esse lado, mas no entanto ouviu do marido da mulher que quem prometeu foi o Vereador Tecchio. - Dando prosseguimento, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), Presidente da Mesa Diretora registrou sua participação na sexta-feira (22/Maio/2009), da instalação da 2ª Vara da Comarca de Guaporé. Também, ressaltou que o Deputado Wilson Covatti protocolou junto ao Governo Federal, vinte e três ofícios solicitando verbas para o Município de Serafina Corrêa. Ao final, pediu aos Vereadores interessados em participar dos seminários referentes ao Legislativo e Cooperativismo na cidade de Farroupilha e outro em Passo Fundo promovido pelo Tribunal de Contas, para que confirmem suas presenças junto a Casa Legislativa. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ERNI JOÃO ZATTI
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 25/2009