Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte de abril de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 17ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 17ª Sessão Legislativa de 2009 e a 16ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM), 2º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Marcos Ricardo Vivian (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 18/2009 da Sessão Ordinária de 13/04/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Também, feita a leitura da ATA Nº. 19/2009 do Ato de Posse do Vereador Marcos Ricardo Vivian. RETIFICAÇÃO DA ATA Nº. 18/2009: Parte do pronunciamento do Vereador Paulo José Massolini, em espaço de Grande Expediente, passa a ter a seguinte redação: “Defendeu a realização de auditoria para apurar os últimos quatro anos da administração pública municipal, em especial após as declarações da Secretária Municipal de Educação, Sra. Ivete Maria Soccol, que relatou que o Município na administração anterior pagava o valor de R$ 2,37km rodado e agora, na atual administração, está se pagando o valor de R$ 0,98km rodadoo para o transporte escolar”. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) falou sobre o bloqueio que impediu a passagem de um ônibus escolar na Comunidade da Capela São Roque. Informou que a Secretária Municipal de Educação e uma diretora dessa secretaria, estiveram circulando no ônibus escolar acompanhados de uma viatura da polícia militar. Relatou que o Vice-Prefeito recebeu os pais dos alunos dessa comunidade, após a Secretária de Educação, Ivete Maria Soccol, e a Diretora Fernanda Tapparo, não querer receber estas pessoas. Opinou da desnecessidade em acionar a Brigada Militar para esse fato. Logo, solicitou ao Líder do Governo que traga esclarecimentos para a próxima sessão ordinária. Esclareceu que nunca quisera afrontar a Secretária Municipal de Educação quando fez colocações após a mesma ter encerrado sua participação na sessão ordinária anterior. Ao final, pediu a revisão de alguns termos usados nos pronunciamentos. Registrou que deve ser valorizado o trabalho realizado anteriormente pela Secretária Municipal, de Indústria, Comércio e Turismo, quando se fala em turismo no Município. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse ter percebido nos discursos do Vereador Mattiello, a correção na sessão seguinte daquilo que não ficou adequado na sessão anterior. Disse que em sua participação a Secretária Municipal de Educação abordou vários assuntos, mas foi provocada pelo Vereador Mattiello depois que ela não podia mais responder. Opinou que o Vereador Mattiello cita o termo “aqueles do meu partido” em seus pronunciamentos, contrariando a própria solicitação para que os Vereadores tenham igualdade, independente de partidos políticos. Registrou que teve inicio o projeto “Inventário do Talian”. O Talian, informou o Vereador, foi a primeira língua a solicitar reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, e está incluído entre as cinco primeiras línguas a serem inventariadas no País. Disse que o projeto está sendo coordenado pela Universidade de Caxias do Sul, com o apoio da Associação dos Difusores do Talian, a FIBRA e o Instituto Veneto, e divulgado em projeto piloto através de uma rádio de Serafina Corrêa. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (Líder do PP) esclareceu ao Vereador Mattiello que pensou que os questionamentos a Secretária Municipal de Educação tinham encerrados, por isso não concedeu mais tempo ao Vereador em sessão anterior. Sobre o bloqueio que impediu a passagem de um ônibus escolar na Comunidade da Capela São Roque, opina que se a Secretária Municipal de Educação solicitou a segurança da Brigada Militar é porque houve a necessidade. Disse que se aquela passagem for via pública, como declara o Vereador representante daquela comunidade, o proprietário declare isso junto ao Poder Público Municipal. Lembrou que já há uma situação delicada naquele local, onde o proprietário solicita o desvio da estrada para uma futura contrução. Ao final, comunicou e convidou a todos para a homenagem aos 24 anos do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra que ocorrerá no espaço do Grande Expediente da próxima sessão ordinária. ORDEM DO DIA: - OFÍCIO Nº. 278/2009, Protocolo nº. 110/2009, de 16/04/2009, do Poder Executivo que acusa o recebimento de Pedidos de Providências e de Informações dos Vereadores. - OFÍCIO Nº. 279/2009, Protocolo nº. 111/2009, de 16/04/2009, do Poder Executivo que remete em regime de urgência o Projeto de Lei nº. 29/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 22/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste - Atuaserra”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Marcos Ricardo Vivian, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate, favorável ao PL do Presidente da Câmara. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 do Poder Executivo que “Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Marcos Ricardo Vivian, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate, favorável ao PL do Presidente da Câmara. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 24/2009 do Poder Executivo que “Inclui Atividade nas Leis Municipais nº 2192/2005 - Plurianual, nº 2501/2008 – LDO; e nº 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Marcos Ricardo Vivian, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate, favorável ao PL do Presidente da Câmara. - Com pedido de vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE LEI Nº. 25/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Locação objetivando a instalação de Agência de Educação Profissional SENAI em Serafina Corrêa”. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 26/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ampliar os recursos financeiros para a Contratação do Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 27/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Reconhece de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa - RS”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 28/2009 da Mesa Diretora que “Estabelece as Diretrizes para concessão de reajustes para recomposição da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 31/2009 pela legalidade ao PL-29/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 29/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão de Vencimentos, Proventos e Pensões, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 30/2009 da Mesa Diretora que “Altera remuneração dos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 116/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que informe a quantidade e o valor pago de exames realizados pela Secretaria Municipal de Saúde através dos laboratórios contratados pela Municipalidade”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 117/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal cópia dos documentos a seguir relacionados: - Nota Fiscal e Nota de Empenho de compra de Buritis plantados na Escola Municipal Agrícola; - Nota Fiscal e Nota de Empenho do serviço de pintura e melhorias na ponte do Rio Carreiro”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 124/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a cópia previa do contrato de locação que objetiva a instalação de Agência de Educação Profissional Senai em Serafina Corrêa/RS”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 118/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Banco de Sangue de Passo Fundo, promova campanha para incentivar a doação de sangue e plaquetas”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 119/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda da criação do consórcio Inter-Municipal sobre o Lixo, Esgoto, Meio-ambiente e a criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para o Município de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 120/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a sinalização das vias públicas deficientes de placas com a denominação dos nomes das ruas e sinalização de trânsito. Também, que sejam implantadas as novas ruas previstas pelo Plano Diretor de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 121/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda ao tombamento do prédio da antiga Cantina Sociedade Estrela e lá seja criada uma Enoteca e o local incluso como ponto turistico e cultural do Município de Serafina Corrêa, além de ser um ponto de exposição de produtos coloniais para os agricultores. Também, no memo local, na parte superior, seja ofertado para alocar para a nova escola do Senai”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 122/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que elabore projeto de lei de incentivo à instalação de micro e pequenas empresas que invistam em berçários industriais no Município”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 123/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie um servidor da Secretaria Municipal de Obras para averiguar a rede de água da Capela Caravaggio e Santo Antônio que precisa a mudança de hidrantes”. - Leitura que depois será remetido a Mesa Diretora o REQUERIMENTO Nº. 114/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Considerando o desrespeito de algumas pessoas presentes na plantéia durante as sessões ordinárias para com os Vereadores; - Considerando a repetitiva ocorrência do desrespeito com os Vereadores; - Considerando que por várias vezes foi solicitado pelos Vereadores à Mesa para que se mantenha a ordem, disciplina e respeito; Requer que seja cumprido o que determina os Artigos 180, 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) disse que a Secretária Municipal de Educação, ao participar da última sessão ordinária, mentiu ao falar que o motorista que fazia o transporte escolar no Distrito de Silva Jardim não possuia carteira de habilitação e curso para o transporte escolar. Disse que confirmou a mentira através de documentos analizados no Poder Executivo e informou que o motorista possui a habilitação tipo “C” desde 1989. Falou que a convocação da Secretária de Educação foi para tratar sobre o auxílio aos estudantes universitários, mas ela não esclareceu as dúvidas que os Vereadores tinham sobre o assunto. Afirmou que as colocações do Vereador Massolini para com o Vereador Mattiello foram infelizes. Disse estar apavorado com o Edital de Licitação para a compra de cem pneus para os veículos do Poder Executivo. Ao final, disse estar evidente a perseguição política no Poder Executivo quando há suspenção do direito aos estudos de uma servidora pública municipal. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) informou que, a pedido do Presidente, representou a Câmara de Vereadores no encontro de aposentados e pensionistas do Município. Parabenizou ao serafinense Edgar Maróstica pela conquista do primeiro lugar no Festival da Mentira realizado no Município Nova Bréscia/RS. Também, parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pela organização da vacinação contra a frebe amarela. Agradeceu ao Poder Executivo pela resposta ao pedidos de informações e providências encaminhados pelos Vereadores. Pediu ao Presidente da Mesa Diretora a suspensão da leitura das atas nas reuniões, devido ao tempo que leva para ser lida e o atraso que ocasiona as sessões ordinárias. Informou que no último curso que participou aprendeu que a lei orgânica e o regimento interno deverão sofrer várias modificações para se adequar a legislação federal. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (PP) esclareceu que a leitura da ata em sessões está definido em Regimento Interno e deverá ser cumprido. - O Vereador MARCOS RICARDO VIVIAN (PMDB) manifestou-se solidário ao Vereador César Mattiello que, por politicagem, está correndo o risco de ser transferido para a Emater de outro Município. Cobrou, a pedido de estudantes universitários, a percentagem de cem por cento para o auxílio ao transporte escolar. Neste caso, disse que não há o cumprimento da lei municipal em vigor que determina o repasse do auxílio. Registrou que algumas escolas voltaram a usar o mimeógrafo, referindo-se a uma volta ao passado. Quanto a merenda escolar, disse que a redução dos valores gastos foi proporcional a redução da quantidade de alimentos entregues nas escolas. Concorda com a abertura de sindicância para apurar a merenda escolar quando verifica a escessiva preocupação com a aparência da Prefeitura com a compra de luminárias, balcões e plantas ornamentais. Também, apoia a abertura de sindicância para apurar a concessão de certidões “habite-se”. Disse que há engenheiros sendo beneficiados pelo Plano Diretor. Informou que as alterações do Plano Diretor para a construção de prédios na avenida principal foram feitas no governo do Prefeito Sérgio Antônio Massolini. Denuncia o tratamento diferenciado na concessão de licenças ambientais para a construções próximas a rios e arroios. Ao final, parabenizou ao Senhor Edgar Maróstica pelo primeiro lugar no Festival da Mentira e questionou o Presidente da Câmara sobre a suspensão das filmagens das sessões ordinárias, já que, segundo ele, haverá a convocação de mais uma servidora para exercer esse serviço. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) comentou sobre o bloqueio que impediu a passagem de um ônibus escolar na Comunidade da Capela São Roque, informando que este incidente aconteceu porque na administração anterior o ônibus passava por uma estrada situada em área particular. Logo, no dia do incidente proprietários daquela área se posicionaram em frente ao ônibus, bloqueando assim a passagem. Segundo o Vereador, o motorista do ônibus teve que realiazar um desvio para continuar a viagem. Temendo a repetição do fato no dia seguinte, a Secretária Municipal de Educação acionou a Brigada Militar para garantir a segurança do motorista e dos alunos transportados. Os motivos do bloqueio seriam porque houve o corte de regalias na busca de alguns alunos, disse o Vereador. Também tratou sobre a proposição de convênio com a Atuaserra, justificando que a administração anterior gastou o valor de onze mil reais para a construção de um capitel e agora critica o gasto de quinhentos reais para o turismo do Município. Sobre a concessão de licenças para a construção de prédios, lembrou que a administração anterior também deixou contruir prédios em cima e próximos a arroios e rios. Ao final, apoiou as críticas construtivas. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) disse ter confirmado que a empresa Maxiplast não está recebendo o repasse mensal de auxílio pelo Poder Público Municipal. Sugeriu convite ao gerente desta empresa para que explique o que está acontecendo com o não pagamento de aluguel a esta empresa. Parabenizou o Senhor Edgar Maróstica pelo primeiro lugar no Festival da Mentira. Justificou que um dos motivos de pedir vistas as proposições em tramitação, é o seu descontentamento com a maneira que está sendo conduzida a Câmara de Vereadores. Registrou a perseguição política que esta tendo o Vereador César Mattiello. Criticou a atitude da Secretária Municipal de Educação que poderia ter evitado o episódio de requisitar a Brigada Militar quando houve o bloqueio que impediu a passagem de um ônibus escolar na Comunidade da Capela São Roque. Disse que a comunidade daquela capela se sentiu envergonhada com o acompanhamento do veículo da Brigada Militar em frente ao ônibus. Registrou que o fato é mais uma preseguição política com o Vereador representante daquela comunidade. Disse estar descontente com a condução dos trabalhos legislativos porque está sendo desrespeitado nas sessões ordinárias. Criticou a Secretária Municipal de Educação que informou erroneamente que o motorista que fazia o transporte escolar no Distrito de Silva Jardim não possuia carteira de habilitação. Também, criticou o Vice-Prefeito por não estar atuando no cargo para o qual foi eleito. Ainda, criticou a cobrança de trinta reais para a inscrição para os contratos emergenciais do Poder Público Municipal. Ao final, disse não temer processos judiciais quando solicitam o áudio das sessões ordinárias para tentar processa-lo. Ressaltou, ainda, possuir imunidade parlamentar para falar aquilo que pensa e se responsabilizará por tudo que disser. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) parabenizou o Senhor Edgar Maróstica pelo primeiro lugar no Festival da Mentira. Registrou estranhar o atrazo do pagamento de auxílio ao aluguel a empresa Maxiplast. Disse concordar com uma escola do Senai no Município, mas sugere o estudo da viabilidade técnica-econômica para a construção e/ou deslocamento de pessoas que pretendem fazer esses cursos de qualificação profissional no Município de Guaporé. Informou que existem outros espaços adequados para a escola do Senai. Criticou o local escolhido para a instalação da escola do Senai por ser um ambiente com muito barulho. Incentivou a construção de novas obras públicas para atender as necessidades dessa escola profissionalizante. Sugeriu o terreno nas proximidades da escola Salete para atender ao berçário industrial. Informou do corte de energia elétrica no prédio utilizado pelo Clube de Mães Ideal e requisitou que o Líder do Governo traga respostas para a próxima sessão sobre quem efetuava o pagamento e porque não esta sendo paga a conta. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse ao Vereador Marcos Vivian que ele não tem o devido respeito as pessoas quando se pronuncia. Explicou que quando falou sobre a construção de prédios na Avenida Miguel Soccol, disse que a lei autoriza, mas os Vereadores devem mudar essa lei para que não se contruam outros prédios. Lembrou ao Vereador Sebastião Taborda que quando fala que a convocação da Secretária de Educação foi para tratar expecificamente sobre o auxílio aos estudantes universitários, tem-se que lembrar que o próprio Vereador desviou-se dos assuntos especificos quando questionou a Secretária informações sobre o motorista do transporte escolar de Silva Jardim. Sobre a compra de cem pneus pela administração municipal atual, lembrou que a administração anterior adquiriu em pregão presencial a quantidade mínima de duzentos e noventa e seis pneus e quantidade máxima de quinhentos e oito pneus. Criticou os Vereadores que contestam auxílio para a instalação da escola do Senai, para que busquem o que a escola requisita para se instalar no Município, bem como critica os Vereadores que requerem um berçário industrial, mas ignoram a informação de que um dos objetivos do Projeto de Lei nº. 25 é para o auxílio a um berçário. Disse que defender o bloqueio que impediu a passagem de um ônibus escolar na Comunidade da Capela São Roque, é como defender uma causa indefensável. Pediu que as pessoas sejam verdadeirs e tenham coragem de dizer que queriam que o ônibus passasse pela outra estrada para dar carona para o filho deles. Disse que o Vereador deve fazer o seu papel de legislar, mas não se pode atiçar o povo contra o Poder Executivo. Disse continuar sendo fofocas a maioria das coisas expostas em Plenário. Parabenizou ao Prefeito Municipal que disponibilizou a administração municipal para atender os Vereadores interessados quanto aos esclarecimentos que entenderem necessários. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (Líder do PP) considerou ridícula a aquisição de duzentos isqueiros pela administração anterior. Registrou o empenho da administração municipal para a melhoria nas estradas do interior do Município. Pediu ao Vereador Marcos Vivian que elabore pedido para ser informado qual o material utilizado para construir duas pontes no Loteamento Popular Maccari, pois segundo informações que recebeu foram utilizados materiais reciclados e que estavam jogados na beira da RS-129. Defende que o Município adquira espaços para a instalação de novas empresas. Criticou o uso de trezentos e quarenta mil reais na construção do novo Galpão 20 de Setembro em uma área que ainda não pertence ao Município. Alertou que o tombamento público é de iniciativa dos proprietários. Criticou o não cumprimento pelo Município dos prazos para a infra-estrutura do loteamento da Sociedade Estrela Guaporense. Disse não comungar com o valor gasto para a construção do novo Galpão 20 de Setembro. Comunicou que o novo programa de rádio da Câmara de Vereadores está sendo divulgado através da Rádio Odisséia FM, todas as sextas-feiras, a partir do meio-dia. Logo, informou que a elaboração do programa de rádio é de responsabilidade da emissora que venceu a licitação. Também, informou que a Câmara de Vereadores terá um informativo semanal no Jornal Gazeta Regional para divulgar as atividades legislativas. Esclareceu que não entra no mérito da capacidade das pessoas que serviam as filmagens das sessões ordinárias, mas comunica que o Poder Legislativo não deixou de filmar as reunião, uma vez que há cameras instaladas no Plenário e está se estudando a compra de novos equipamentos para a continuidade das filmagens pela Casa Legislativa. O Presidente esclareceu, também, que foi encerrado o contrato para a transcrição dos áudios das sessões ordinárias, pensando em economia. Falou que um dos motivos do Vereador Nivaldo Tezza não concordar com algumas situações é porque é oposicionista ao governo atual. Informou aos Vereadores sobre convite do Tribunal de Contas do Estado para o curso sobre legislação, de forma gratuita, a ser realizado na Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo. Ao final, relatou as correspondências recebidas diretamente pelo gabinete da Presidência da Câmara. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 20/2009