Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 9ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura a 9ª Sessão Legislativa de 2009 e a 8ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 9/2009 da Sessão Ordinária de 16/02/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador CÉSAR ANTONIO MATTIELLO (Líder do PMDB) comentou sobre reunião  da Associação Pró-Saúde de Serafina Corrêa e disse estranhar que a ata da referida reunião ainda não tenha sido confeccionada. Relatou que acompanhou a professora Leni Chiarello Ziliotto em reunião com o prefeito Ademir Presotto onde foi tratado sobre sua permanência como tutora do curso de pedagogia até o seu final. Disse que causou estranheza a ausência de vereadores de outras bancadas. Comentou ainda sobre situação vivida por pessoas que estiveram no centro de saúde onde houve demora no atendimento. Levantou ainda sua preocupação com relação ao estacionamento no centro da cidade. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) comentou que realmente é preciso resolver a questão da ata da reunião da  Associação Pró-Saúde de Serafina Corrêa. Disse que situação semelhante se repetiu com relação a Secretaria de Educação onde também não foram encontrados os dados necessários para a educação do município. Afirmou que muitas vezes se cometem injustiças por não conhecer o passado das pessoas. Disse isso em funçõa de que existem outras sugestões de nome para o Ginásio de Esportes do bairro Aparecida. Disse que é preciso encurtar caminhos e gastos  para quem precisa  fazer uma escritura ou registrar um loteamento. O Senhor Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA comentou que o assunto da professora Leni Chiarello Zilliotto deve ser resolvido pelo poder executivo sem a interferência dos vereadores e principalmente os de situação. Quanto ao estacionamento no centro da cidade disse que todos têm o direito de ir e vir  e estacionar onde querem. Disse que muitos carros que ficam estacionados são de proprietários de comércio. ORDEM DO DIA: O Senhor 1º Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - OFÍCIO GAB. Nº. 113/2009, Protocolo nº. 63/2009, de 19/02/2009, do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 18/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 118/2009, Protocolo nº. 64/2009, de 20/02/2009, do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 19/2009. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 15/2009 pela legalidade do PL-13/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio ao PROJETO DE LEI Nº. 13/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS, objetivando a realização de estágios de complementação educacional para estudantes da educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 16/2009 pela legalidade do PL-14/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Jairo Vidmar ao PROJETO DE LEI Nº. 14/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 25 (vinte e cinco) Auxiliares de Serviços Gerais, 13 (treze) Atendentes de Creche, 01 (um) Assistente Social, 03 (três) Desenhistas, 02 (dois) Engenheiros Civil, 02 (dois) Motoristas de ônibus – Cat. D, 03 (três) Motoristas Categoria C-D, 04 (quatro) Operadores de Máquinas,  03 (três) Operadores de Trator Agrícola e 04 (quatro) Recepcionistas”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 17/2009 pela legalidade do PL-15/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 15/2009 do Poder Executivo que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2311, de 29 de agosto de 2006, que ‘Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros’, e revoga a Lei Municipal nº 2360, de 21 de março de 2007”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 18/2009 pela legalidade do PL-16/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 16/2009 do Poder Executivo que “Inclui Elemento de Despesa na Lei n° 2513/2008 - LOA e Abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 19/2009 pela legalidade do PL-17/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 17/2009 da Secretária Municipal de Educação em conjunto com os Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 18/2009 do Poder Executivo que “Altera redação do art. 3º. da Lei Municipal nº 2182/2005 alterada pela Lei Municipal nº 2519, de 22 de dezembro de 2008”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 19/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com  o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para prestação de mútua colaboração”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 65/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que construa um campo de futebol de areia no terreno baldio pertencente ao Município e localizado na Via Pescara – Bairro Cristo Rei, para a utilização das crianças daquele bairro”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 67/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal que sejam designados os Presidentes das Associações Comunitárais para comporem o grupo de trabalho dos Inspetores de Linha nas comunidades rurais”. - Retirado pelo proponente o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 68/2009 do Ver. Gilmar Facco que “Solicita ao Prefeito Municipal que construa um campo de futebol de areia no Loteamento Fedatto de Serafina Corrêa, para a utilização das crianças daquele bairro”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 69/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que determine a realização de estudo de viabilidade econômica para que o Município de Serafina Corrêa adquira o imóvel onde se encontra instalada a empresa Maxiplast Ltda”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 73/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que viabilize a permanência da Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Ana”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 70/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores qual a situação das empresas que foram beneficiadas pela municipalidade com a destinação de bens públicos e se essas estão cumprindo com os encargos assumidos, agregando outras informações que julgar necessárias para esclarecimento do pedido”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 72/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores cópia do contrato de prestação de serviços, em vigor, entre a Municipalidade e a Associação Pró-Saúde de Serafina Corrêa (ASSEC)”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 74/2009 do Ver. Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores cópia de contratos de todos os telefones celulares do Poder Executivo, juntamente com uma relação com o nome dos funcionários que utilizavam os celulares no ano de 2008”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 66/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 3 a 31 de Março de 2009, para tratamento de saúde”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador  JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre a eleição para diretoria da Cooperlate  destacando que a cooperativa surgiu  da necessidade  de organização dos produtores de leite. Disse que a cooperativa precisa se fortalecer e atuar cada vez mais para a ampliação da bacia leiteira. O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB)  comentou sobre sua  sugestão em homenagear o ex-Vereador Albino Canton  dando seu  nome a sala de reuniões da câmara. Lembrou que os bombeiros voluntários estavam usando uma ambulância doada pelo município antes mesmo do projeto ter sido aprovado pela câmara. Quer saber se  o veículo  está mesmo de posse dos bombeiros. Afirmou que foi mal interpretado sobre suas colocações a respeito  os integrantes do Plano Diretor. Lembrou que não chamou ninguém de incompetente. Sobre a secretaria da Saúde disse que chama a atenção  as mudanças que estão acontecendo. Questionou se o profissional que trabalha na farmácia tem capacitação para isso, assim como os motoristas das ambulâncias. O Vereador  CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) disse que a preocupação sobre o estacionamento no centro foi repassada por um proprietário de estabelecimento comercial. Comentou que quem sabe não se estabeleça algum sistema para maior rotatividade. Com referência ao prédio da Maxiplast  disse que seria importante saber de que forma será feita a avaliação do imóvel para saber do seu real valor para fins até  de  aquisição do mesmo por parte do município deixando assim de pagar aluguel para quem lá  estiver instalado. Comentou da sua preocupação em fortalecer  os conselhos municipais desde a seleção  dos seus integrantes. Também mostrou sua preocupação com relação aos subsídios aos universitários. Afirmou que apóia a iniciativa do poder executivo em repassar 50% do custo de deslocamento dos universitários.  O Vereador  ERNI  JOÃO ZATTI (DEM) comentou ser justa a preocupação do Vereador Pacassa com relação as empresas que não dão o retorno devido em atendimento aos quesitos solicitados. Comentou que não é o caso da Maxiplast, mas  em relação a outras empresas deveria haver um maior controle e cobrança do poder público com relação a sua movimentação. Sobre a viatura dos bombeiros voluntários disse que ela estava adesivada sem autorização do poder executivo por isso  houve a retirada dos adesivos. Disse não saber o que foi feito com o veículo.  Sobre a educação disse que o assunto deve ser mais debatido na câmara. O Senhor Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA  comentou sobre a questão do estacionamento e lembrou que havia um projeto para mão única na avenida Miguel Soccol com estacionamento oblíquo, mas o projeto foi mudado. Informou que estão previstas para os próximos dias reuniões junto às comunidades para definir os inspetores de linha. Sobre o prédio da Maxiplast disse que está propondo para se verificar a viabilidade de adquirir o imóvel. Ele entende que com o passar dos anos e a elevação do valor do aluguel que é pago  seria mais viável a aquisição do prédio. Também comentou sobre seu pedido de informações  de  verificar se as empresas que receberam terrenos para desenvolver determinada função estão realmente cumprindo com o que foi acordado com o município. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 10/2009