Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de janeiro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 4ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura a 4ª Sessão Legislativa de 2009 e a 3ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência da Vereador Olivan Luiz Castro (PT), Presidente em exercício, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 3/2009 da Sessão Ordinária de 12/01/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Retificação a Ata nº. 3/2009, pelo Vereador Paulo José Massolini: onde se lê: “Retomando a palavra o Vereador Paulo José Massolini (DEM) questionou os valores pagos para o show de uma banda no Camping Carreiro e mesmo assim foi cobrado ingresso”, passa a ter a seguinte redação: “Retomando a palavra o Vereador Paulo José Massolini (DEM) questionou os valores pagos para o show do Chimarruts Grupo Musical Ltda em que foi pago pela Prefeitura R$ 19.140,00 e cobrado R$ 10,00 de inresso individual nas festividades do 48º Aniversário do Município na data de 26/06/2008”. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador CÉSAR ANTONIO MATIELLO (Líder do PMDB) demonstrou sua preocupação com a extinção de projeto que criava dois cargos de assessores políticos. Destacou que o evento esportivo realizado no fim de semana no Carreiro foi positivo. Também disse que em principio é contra a cobrança de ingresso para ver as competição que acontecem no camping. Falou ainda sobre a explicação da Secretária de Turismo de que o evento já estava no calendário do município e que por isso estava sendo feita a cobrança de ingresso. Ele quer que essa situação seja revista. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) falou sobre notificação extra-judicial encaminhada pelo representante da Sociedade Estrela que tratava de decreto do ex-vice-prefeito que denominava área com o nome de Parque Natural Municipal Luiza Cervieri. A notificação aponta que o decreto é ilegal até porque entre outros itens não houve indenização da propriedade além de outras irregularidades. Informa que a ação é defendida pelo advogado que era assessor jurídico da prefeitura. Apontou ainda que a área da Sociedade Estrela onde está sendo feito loteamento também tem uma série de irregularidades onde o município por ser alvo de ações judiciais. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) disse que realmente existem idéia controversas com relação a cobrança de ingresso em eventos no Camping Carreiro. Afirmou que a melhor saída para os impasses é o diálogo entre as partes divergentes. Salientou que o Carreiro na tem dono, mas sim pertence a comunidade. Disse que as idéias para melhorar alguma coisa devem ser apresentadas e que também as criticas sejam construtivas. ORDEM DO DIA: A pedido do Presidente em exercício, o 1º Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Leitura da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 70024/2008/CIVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, à unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito Municipal, Valcir Segundo Reginatto, tendo por objeto parte da Lei Municipal nº. 2.476, de 27 de maio de 2008, promulgada pela Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. - OFÍCIO GAB. Nº. 28/2009, Protocolo nº. 20/2009, de 16/01/2009, do Prefeito Municipal que encaminha Balancetes, Relatórios e Demonstrativos relativos ao mês de Dezembro de 2008. - Na CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 2/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Vigência do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 1970/2003”. - Na CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 3/2009 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. - Na CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 4/2009 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2501-2008 – LDO; e na Lei n.º 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Na CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre extinção de cargo do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo e dá outras providências”. - Feita a leitura que após foi remetido a CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 19/2009 do Ver. Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito Municipal que viabilize junto aos órgãos competentes estudo para a instalação de uma lombada eletrônica antes de chegar ao trevo (trevo do Pórtico) de acesso do Município, sentido Casca/Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 22/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que disponibilize junto ao parque de máquinas, lonas para uso em emergências e calamidade pública em Serafina Corrêa”. - APROVADO o REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº. 18/2009 do Ver. Erni João Zatti que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 21 a 30 de janeiro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - APROVADO o REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº. 21/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer licença do cargo de Vereador e Presidente para o período de 7 dias a partir de 21 de janeiro de 2009, para tratamento de saúde”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou sobre a terceira etapa do campeonato gaúcho de Jet Ski no Carreiro e a polêmica dos ingressos. Destacou que o lado de Nova Bassano tinha mais público do que o lado de Serafina Corrêa. Lembrou que os serafinenses tiveram ingressos mais baratos mas que a questão deve ser debatida para outras oportunidades. Disse que os trabalhos de melhorias nas estradas do interior já iniciaram. Desejou melhoras ao Vereador Arnaldo Pacassa e espera a sua imediata recuperação e o retorno para está casa. O Vereador GILMAR FACCO (DEM) também destacou o evento realizado no Carreiro e lembrou que tem casa no camping e mesmo assim precisa pagar. Disse que deveria ser dada uma revisada no contrato que foi feito com a empresa que explora a cobrança de ingresso. O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) endossou as palavras do Vereador Tecchio para que os vereadores tenham acesso prévio aos relatórios das comissões a respeito de projetos que tramitam na casa. Reforçou pedido do Vereador Zatti sobre a necessidade de uma lombada na rodovia próximo ao posto Buffon. Disse que a cobrança de ingresso em eventos do Carreiro poderia ser feito por alguma entidade assistencial visto que o dinheiro arrecadado seria investido em questões sociais. Para o Vereador o Camping deveria ser municipalizado e que essa questão deve ser debatida e feito encaminhamento que beneficie a comunidade serafinense. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) voltou a abordar sobre os questionamentos que agora estão sendo feitos a respeito da criação do Parque Natural Municipal Luiza Cervieri, bem como do loteamento Sociedade Estrela e as benfeitorias que sobre a área estão sendo feitas e a serem executadas. Destacou que todas essas questões estão atrapalhando o andamento normal da nova administração. Também disse que a tentativa de provocar uma situação de cassação do prefeito e vice e mesmo de vereadores é mais um ato de quem não se conformou com o resultado da eleição. Afirmou que deveria ser feita uma auditoria na prefeitura para ver se quem hoje questiona a lisura das eleições não tem algo a esconder. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) defendeu a proposta da prefeitura terceirizar maquinário no sentido de facilitar e atender o maior número de propriedades rurais. Também defendeu que se faça alguma coisa no sentido de coibir o excesso de velocidade no trevo principal de Serafina Corrêa. Comentou sobre a questão da secretaria de Educação que hoje não tem titular. Pediu que se faça um novo projeto que trata da inseminação artificial em função da grande bacia leiteira do município. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) informou que realmente existe um problema na secretaria da Educação onde titular está em processo de aposentadoria por tempo de trabalho, mas que a situação será definida em breve. Também convidou aos vereadores para que façam uma visita a secretaria e saibam de que forma foi encontrada aquela pasta. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente em exercício.

Ata nº. 4/2009

Transcrição dos Pronunciamentos de 19/01/2009