Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 201ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 48ª Sessão Legislativa de 2008 e a 41ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 46/2008 da Sessão Ordinária de 15/12/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Também, declarou aprovada a ATA Nº. 47/2008 da Sessão Extraordinária de 19/12/2008. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que a população está acompanhando os trabalhos da casa, apenas lamentou ter sido de forma equivocada alvo de fofoca. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto que garantiu o pagamento do décimo terceiro aos servidores municipais. Também informou que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente aceitou que área da Sociedade Estrela seja decretada Parque municipal de Meio Ambiente. Comentou ainda sobre o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça que está com projetos ainda por dar parecer. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que a população realmente está atenta aos fatos que estão ocorrendo. Comentou que na questão da saúde teve informações que na segunda-feira passada recebeu ligações telefônicas onde foi relatado sobre a falta de médicos no SUS. Disse lamentar que servidores tenham falado para as pessoas que lá buscavam ajuda que a situação da saúde do município iria piorar. Afirmou que esse fato demonstra a falta de informação desses servidores sobre o trabalho e a preocupação que a próxima administração terá com esse setor público. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) informou que esteve logo de manhã cedo no Posto de Saúde e disse que naquele momento haviam três médicos a disposição da população. Retomando a palavra o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a aprovação de projeto onde somente motoristas profissionais e aprovados para esse cargo pudessem dirigir veículos do município. Disse que tem um veículo praticamente novo já parado na garagem da prefeitura. Parabenizou a Câmara de Vereadores de Casca pela homenagem ao tenente Oscar dos Santos Carvalho pelo trabalho realizado em todos os locais onde atuou. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. 522/2008 do Prefeito Municipal em exercício, Luiz Antônio Grechi Gheller, que envia Balancete da Receita, Despesa e Verificação relativos ao mês de novembro de 2008. RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO da Coordenadora Roberta Graziela Vivian Castro que trata sobre o exame efetuado no Poder Legislativo Municipal. OFÍCIO GAB. Nº. 534/2008 do Prefeito Municipal em exercício, Luiz Antônio Grechi Gheller, que convoca a Câmara Municipal de Vereadores para reunir-se em Sessão Extraordinária a fim de deliberar sobre o Projeto de Lei nº. 95/2008. OFÍCIO PROTOCOLO Nº. 398/2008 do Presidente da Comissão Especial instituida pela Resolução da Mesa Diretora nº. 11/2008, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que envia para apreciação do Plenário o Projeto de Resolução Legislativa nº. 11/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 539/2008 do Prefeito Municipal em exercício, Luiz Antônio Grechi Gheller, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº. 96/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 538/2008 do Prefeito Municipal em exercício, Luiz Antônio Grechi Gheller, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº. 97/2008. DECLARAÇÃO PROTOCOLO Nº. 538/2008 da Servidora Pùblica Municipal Aline Vallieatti Treviso Ferronatto, que vem declarar e comprovar estar em período de férias gozadas, objetivando com isso não dar abertura à fuchicos e possíveis ligações originando denúncias indevidas. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 79/2008 do Poder Executivo que “Inclui Parágrafo Único no art. 1.º e altera parágrafo único art. 4.º da Lei Municipal n.º 1667-1999, introduzido pela Lei Municipal n.º 1668-1999 e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 81/2008 do Poder Executivo que “Incluí Artigos 11A e 11B na Lei Municipal n.º 2497, de 15 de agosto de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2008 do Poder Executivo que “Altera artigos 3.º e 4.º da Lei Municipal 2459, de 02 de abril de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 83/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a possibilidade de compensação da taxa de ocupação do solo em terrenos com metragem inferior a 250m², situados em área de zona comercial varejista”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 84/2008 do Poder Executivo que “Autoriza Permuta e Doação de Área  Urbana e dá Outras Providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 86/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Público Municipal a  reconhecer área de utilidade pública”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 87/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre Parte do lote Rural número 28 (Vinte e Oito) da Linha Benjamim Constant, em Serafina Corrêa, Matrícula 6.857, para empresa Serafinense”. Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa do PROJETO DE LEI Nº. 89/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 90/2008 do Poder Executivo que “Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 91/2008 do Poder Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Serafina Corrêa e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 92/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso sobre Lote 1 da Quadra E, do Bairro Gramadinho Salete, para empresa Serafinense”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 95/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 96/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social”. Leitura que após foi concedido pedido de vistas ao Vereador Pedro José Fozza do Parecer CCJ nº. 64/2008 e do PROJETO DE LEI Nº. 97/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre crédito especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 98/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Aprova o Plano Municipal de Educação 2008/2018 do Município de Serafina Corrêa”. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 11/2008 da Comissão Especial instituida pela Resolução da Mesa Diretora nº. 11/2008 que “Aprova o Relatório da Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial nº. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar nº. 11 e 12/2008”. APROVADO o REQUERIMENTO recebido em Plenário da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Requer o encaminhamento ao Ministério Público e Policia Civil da Resolução Legislativa e do Relatório Final da Comissão Especial que teve o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial nº. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar nº. 11 e 12/2008, para as providências que reputarem adequadas ao caso”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 375/2008 do Ver. Pedro José Fozza que “Requer a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes as compras solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde nos períodos de 2002 e 2003”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO ( DEM) parabenizou o loteamento Bela Vista pelo evento realizado para as crianças. Pediu a secretaria de Obras para que revise a repetidora da RBS TV. Aproveitou a sessão para fazer uma retrospectiva do trabalho realizado ao longo dos anos em que foi Vereador. Disse estar grato por ter sido por tantos anos eleito pelo povo de Serafina Corrêa. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) fez convite para inauguração da Infoteca na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. Comentou sobre decreto municipal que criou o Parque Natural Municipal Luiza Cervieri. Parabenizou o Vereador Mezzomo pelo trabalho feito na Câmara de vereadores de Serafina Corrêa. Também cumprimentou a Comissão Especial que tratou dos medicamentos pelo trabalho realizado. Comentou que os fatos levantados também aconteceram em outros municípios. O Vereador ADIR SORANZO (DEM ) levou ao conhecimento dos vereadores a situação da escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Marcos Rampi de Silva Jardim onde foi questionado pelo diretor se havia algum projeto que beneficiava a escola. O diretor informou que quando assumiu havia uma dívida com uma empresa do distrito referente a material empregado em reformas realizadas. Disse que a poder executivo havia assumido o compromisso de pagar pelo material mas até agora a dívida não foi paga. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) parabenizou os eleitos pela diplomação. Destacou a inauguração da ampliação da creche Santa Lúcia. Disse que a área da Sociedade Estrela será de muita valia para o município. Sobre os Projetos de Leis nº. 97 e 77 disse que não comungou da idéia de aprovar os mesmos. Disse que não faz seu estilo negociar um projeto condicionando outro. Disse ainda que os projetos apresentados pelos vereadores em Brasília fazem parte do plano de governo dos futuros administradores. Parabenizou o trabalho da comissão especial dos medicamentos. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre o resultado da Comissão Especial dos medicamentos. Disse que também houve falha da secretaria da Administração. Informou que o relatório está no site da Câmara e acessível a todos. Explicou como se dava o processo de licitação para a compra dos medicamentos. Salientou que o pregão tinha falhas e dava abertura para as irregularidades ocorrerem. Disse estranhar que quem fazia parte do pregão também fazia a fiscalização. Comentou que houve aquisição de medicamento que não era necessário porque o governo do Estado o fornecia. Finalizou dizendo que fez um trabalho imparcial. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre o Projeto de Lei nº. 97 e lamentou o pedido de vistas dado. Disse que o Vereador Fozza poderia ter colaborado para a futura administração. Disse que o terreno para a construção do ginásio existe. Afirmou que o Vereador Fozza está equivocado ao achar que as propostas encaminhadas em Brasília são o plano de governo da próxima administração. Disse que talvez o Vereador não tenha lido as propostas da futura administração municipal. Comentou que ainda tem dúvidas sobre se o município de fato é o proprietário da área ambiental da Sociedade Estrela. Salientou, no entanto, que sem dúvida aquele local será de muita valia para todos porque será mais uma área de lazer para os serafinenses. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) comentou que o mandato do Vereador vai do inicio ao final do ano e que dentro deste período o parlamentar pode buscar fora do município os conhecimentos de que necessita. Falou sobre a PEC 33. Comentou que os vereadores é que estão em contato direto com a população e deveriam ser mais valorizados. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) falou sobre o Projeto de Lei nº. 77 afirmando que antes mesmo da proposta ser apresentada na casa já havia pressão por parte do poder executivo. Destacou que a emenda apresentada por ele garantia os recursos para o pagamento do décimo terceiro. Disse que nunca houve convite por parte do prefeito municipal para discutir em conjunto os projetos polêmicos. Disse que não compareceu a sessão extraordinária porque não concordava com a forma como foi feito o encaminhamento da proposta. Questionou o Vereador Tecchio que disse que projetos estão sem analise na comissão de Constituição e Justiça, mas que ao mesmo tempo o seu partido encaminha pedido de vistas sobre projeto que garantia recursos para a construção de ginásio de esportes da Aparecida. Com relação ao relatório da Comissão Especial dos Medicamentos disse ser escandaloso o que foi apontado. Sobre o decreto que designou área da Sociedade Estrela em Parque Ambiental disse que a proposta necessitava de aprovação desta casa. Afirmou que o decreto foi oportunismo político. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN disse que foi autorizada pelo Poder Executivo a se ausentar para curso e de que não é de roer a corda. Lamenta que tenha sido alvo de conversas maldosas. Afirmou que se tivesse sido ela a pedir vistas ao Projeto de Lei nº. 77 teria sido crucificada. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 48/2008