Às dezenove horas e trinta minutos do dia oito de dezembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 198ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 45ª Sessão Legislativa de 2008 e a 39ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 44/2008 da Sessão Ordinária de 01/12/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Também, foi procedida a leitura da ATA Nº. 4/2008 da Audiência Pública de 05/12/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou sobre a área da saúde e disse estar preocupado com fatos ocorridos e que estão merecendo investigação para apurar as suspeitas de irregularidades. Disse que será um escândalo se for comprovada a efetivação de alguns gastos realizados. Disse ainda que através de denunciais da comunidade se chega a conclusão que o município não cumpre com a municipalização plena da saúde e que existe diferenciação no tratamento das pessoas. Afirmou que estas situações podem ter o envolvimento até da Policia Federal para elucidar os fatos. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. PP 2078/2008 do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Procuradoria de Prefeitos, que solicita remessa de cópia da lei municipal que disciplina o uso de máquinas públicas do Município em serviços particulares (limite de horas, tipo de empreendimento, percentual ou formas de contribuição dos particulares). OFÍCIO Nº. 500/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 87/2008. OFÍCIO Nº. 501/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 88/2008. OFÍCIO Nº. 502/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 90/2008. OFÍCIO Nº. 503/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 91/2008. OFÍCIO Nº. 511/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 86/2008. OFÍCIO Nº. 512/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 89/2008. OFÍCIO Nº. 515/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 92/2008. OFÍCIO Nº. 516/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 93/2008. OFÍCIO Nº. 517/2008 do Poder Executivo para o Presidente da CCJ que, em conformidade com o Art. 48 da Lei Orgânica do Município, solicita urgência na aprovação do Projeto de Lei nº. 93/2008. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado Parecer CFP Nº. 2/2008 pela adoção do PL-075/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”. APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 AO PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa “Altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº. 75/2008 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 77/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. Aprovado Parecer CCEAS Nº. 1/2008 pela legalidade do PL-078/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 78/2008 da Secretaria Municipal de Educação juntamente com os Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 79/2008 do Poder Executivo que “Inclui Parágrafo Único no art. 1.º e altera parágrafo único art. 4.º da Lei Municipal n.º 1667-1999, introduzido pela Lei Municipal n.º 1668-1999 e dá outras providências”. Aprovado Parecer CCJ Nº. 61/2008 pela adoção do PL-080/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 80/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Disponibilizar Máquinas e Caminhões para Carregamento e Transporte de Materiais de Aterro até a sede da empresa  Perdigão Agroindustrial – SA, e dá Outras Providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 81/2008 do Poder Executivo que “Incluí Artigos 11A e 11B na Lei Municipal n.º 2497, de 15 de agosto de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2008 do Poder Executivo que “Altera artigos 3.º e 4.º da Lei Municipal 2459, de 02 de abril de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 83/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a possibilidade de compensação da taxa de ocupação do solo em terrenos com metragem inferior a 250m², situados em área de zona comercial varejista”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 84/2008 do Poder Executivo que “Autoriza Permuta e Doação de Área  Urbana e dá Outras Providências”. Aprovado Parecer CCJ Nº. 60/2008 pela adoção do PL-085/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 85/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa MSRV Confecções de Lingirie LTDA”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 86/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Público Municipal a  reconhecer área de utilidade pública”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 87/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre Parte do lote Rural número 28 (Vinte e Oito) da Linha Benjamim Constant, em Serafina Corrêa, Matrícula 6.857, para empresa Serafinense”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 88/2008 do Poder Executivo que “Altera redação do art. 3.º, da Lei Municipal n.º 2182-2008, que dispõe sobre  Convênio Eleitoral, através da 22ª Zona Eleitoral”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 89/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 90/2008 do Poder Executivo que “Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 91/2008 do Poder Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Serafina Corrêa e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 92/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso sobre Lote 1 da Quadra E, do Bairro Gramadinho Salete, para empresa Serafinense”. Aprovado parecer verbal do Relator da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Paulo José Massolini, favorável ao Projeto de Lei nº. 93/2008. Após leitura e discussão, foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 93/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o REQUERIMENTO Nº. 375/2008 do Ver. Pedro José Fozza que “Requer a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes as compras solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde nos períodos de 2002 e 2003”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) parabenizou a presidente pela Cartilha da Câmara de Vereadores. Entende que esse material serve para esclarecer no meio estudantil o trabalho que é desenvolvido pela câmara e pelos vereadores. Também cumprimentou os Amigos Tristes pelo evento realizado e que serviu para arrecadar recursos para pessoas doentes e carentes que necessitam de auxílio. Comentou sobre acidente envolvendo veículo público e lembrou que a condução desses veículos deve ser feita por profissionais preparados para esse fim. Informou sobre comentário de um cidadão de que usou patrimônio público por quatro anos sem pagamento de aluguel. Disse que é preciso apurar o fato. O vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) comentou que as obras da Avenida Miguel Soccol e da praça estão muito boas. Também destacou que o ginásio de esportes do bairro Santin está pronto para inaugurar. Comentou sobre o fato da proposta da ida dos vereadores a Brasília ter sido votada rapidamente e que não foi usado o mesmo critério para apreciação do projeto de parceria entre a prefeitura e a Perdigão. Disse que o evento de Brasília teve repercussão negativa na imprensa em função de ocorrer no final do mandato. Sobre a questão saúde  teceu criticas ao Vereador Paulo que encaminhou uma paciente para buscar medicamentos e fazer exames junto ao SUS. Também comentou sobre a troca da calçada próximo a canônica que deve ser averiguada por suscitar dúvidas. Disse que a processo de transição entre o atual e o futuro governo está acontecendo e que inclusive licitações estão sendo revistas. Sobre seu pedido para averiguar as contas de 2002 e 2003 disse que o Ministério Público é que vai esclarecer a situação. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) respondendo ao Vereador Fozza disse que o mesmo não tem muito que julgar os outros em função do seu comportamento. Disse que as urnas foram a melhor resposta que foi dada. Lembrou que o Vereador Fozza sonha coisas e acha que elas são realidade. Afirmou que pela experiência que tem ele deveria ter outro tipo de comportamento. Destacou também que quem tem o poder de autorizar ou não licitações é o atual prefeito e não aquele que vai assumir em janeiro. Em aparte o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou que um Vereador ficou descontente depois de saber que houve cancelamento da licitação para compra de medicamentos. Retomando a palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que o Vereador Fozza deve ter responsabilidade sobre suas palavras. Finalizou dizendo que grande parte de seus clientes são aqueles que foram até o SUS mas que não foram atendidos dentro do que esperavam. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre a ida à Brasília e disse que ninguém tem nada a se envergonhar. Comentou que os resultados dessa viagem serão colhidos pela próxima administração. Disse que tem pessoas que agem conforme o seu interesse. Comentou sobre o orçamento de 2009 e disse que votou contra a emenda porque considera que é um erro dar maior flexibilidade ao prefeito sobre o orçamento. Destacou que se fosse bom já poderia ter sido adotado em outros anos. Sobre o Projeto nº. 85 elogiou os vereadores pela sua aprovação por que certamente servirá de motivação para muitos jovens. Sobre o Projeto nº. 87 disse esperar que as leis realmente sejam cumpridas. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre pronunciamentos dos Vereadores Paulo e Pacassa sobre cumprimento de promessas de campanha. Destacou a realização de evento durante do domingo no calçadão, no centro da cidade. Falou sobre comentários favoráveis as obras da praça e da Avenida Miguel Soccol. Parabenizou a Cooperlate pelo evento de comemoração de seus 15 anos. Também comentou sobre a questão do orçamento no que se refere a dar mais flexibilidade para o poder executivo sobre o mesmo e concordou com a posição da Vereadora Lucimar. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) também comentou sobre apresentação de grupo de dança na cidade e destacou que faltou apoio da comunidade e da administração municipal. Com relação a viagem à Brasília afirmou que todos os vereadores de Serafina Corrêa participaram ativamente de todas as atividades e não a passeio ou para se divertir. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) afirmou que em nenhum momento disse que as promessas serão cumpridas, mas que até então existem promessas de campanha eleitoral e que não vai assumir o que não disse. Também disse que concorda com a flexibilidade no orçamento porque por exemplo, se o novo prefeito achar que deve investir mais em agricultura, que pelo orçamento só tem seis por cento, poderá fazê-lo. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN informou sobre a solenidade de posse dos novos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito que acontecerá no dia primeiro de janeiro de 2009. Também informou sobre a Cartilha da Câmara onde nela constam todas as funções dos Vereadores. Disse que a cartilha está sendo entregue para alunos do ensino fundamental e médio das escolas municipais, estaduais e particulares. Informou sobre visita a sede do Corpo de Bombeiros Voluntários onde foi apresentado o estoque de mantimentos que seria enviado para os flagelados do Estado de Santa Catarina. Também cumprimentou a Cooperlate pelos 15 anos. Afirmou ainda que se alguém está tentando enganar a população disse que não é a Presidente desta Casa Legislativa até porque tudo foi feito de maneira transparente e que nunca usou a máquina pública em benefício próprio. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 45/2008