Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 191ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 38ª Sessão Legislativa de 2008 e a 33ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 37/2008 da Sessão Ordinária de 20/10/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre os estragos causados pela chuva nas rodovias e também para a agricultura da região. Disse que nas estradas do interior do município será preciso fazer reparos com urgência. Sobre a comissão de inquérito para tratar de diárias disse que se for necessário deve ser criada para esclarecer os fatos. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) mostrou fotos onde casas foram alagadas no loteamento De Costa em função da construção de um loteamento. Disse que seria importante que fosse feita parceria entre município e a empreiteira que fez o loteamento para construir uma galeria e assim evitar novos alagamentos. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA ( Líder do PP) também comentou sobre o alagamento de casas no loteamento De Costa. Disse que é preciso aumentar o tamanho dos bueiros para dar vazão a água. Afirmou que a próxima administração deverá atacar esse tipo de situação, além das estradas e do calçamento que está muito irregular. Também falou sobre o projeto 14 dizendo que é preciso abrir a discussão para saber a posição dos vereadores com relação a proposta. ORDEM DO DIA: No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. Atendido o requisito objetivo estabelecido no artigo 45 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, e artigo 25, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa, a Senhora Presidente deferiu a criação da Comissão de Inquérito e notificou os Líderes dos Partidos para que, no prazo de cinco dias, contados a partir do dia 27 de outubro de 2008, indiquem os representantes de bancadas para formação da Comissão conforme estabelece o artigo 45, § 2º do Regimento Interno, referente ao REQUERIMENTO Nº. 340/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, Paulo José Massolini e Francisco Bernardo Mezzomo que “Requer a criação de Comissão de Inquérito na Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa para apurar a regularidade no procedimento administrativo e a existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho nº. 005321/2005, no valor de R$ 885,00, emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas a Luiz Antônio Grechi Gheller para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação, Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que o regimento interno permite que o projeto 14 possa ser aprovado em partes. Comentou sobre requerimento feito ao Poder Executivo que tratou da construção do Galpão 20 de Setembro. Disse que tem alguns detalhes que devem ser melhor discutidos como é o caso do piso que será colocado naquele espaço. No entender do Vereador as dimensões do prédio também poderiam ser revistas. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) parabenizou o Sindicatos dos Servidores pela festa realizada. Também disse que este é o momento da categoria buscar ganhos salariais. Sobre o projeto 14 disse que cabe aos vereadores fazerem emendas para aperfeiçoar a proposta. Sobre a nova calçada do centro entende que o trabalho está sendo bem feito. Com relação a CPI dos Remédios informou que o secretário ficou afastado por 15 dias, uma funcionária foi demitida e outra não teve punição. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) questionou quem determinou as punições. O vereador ADIR SORANZO (DEM) comentou sobre uma Kombi escolar que faz o transporte escolar no distrito e a contratação de motoristas. Informou que antes da eleição foi contratado um ônibus com transporte gratuito. Passada a eleição os alunos receberam a cobrança de 27 reais. Ele quer informações sobre essa situação. Também que informações sobre o projeto que determinou a aquisição de veículo para transporte escolar em Silva Jardim. Questiona onde está o veículo bem como os recursos. Também questionou sobre o Ginásio Albino Zanchet onde o município se comprometia com manutenção da energia. Informou que seis das 18 lâmpadas do ginásio estão queimadas. O Vereador FRANCISCO BERNANDO MEZZOMO (DEM) também comentou sobre a situação das estradas do interior e pediu providências para a sua manutenção. Também informou sobre dano em muro de residência de um policial militar causado pela chuva e entende que o município deve ressarcir o proprietário pelos danos. Cumprimentou os funcionários públicos pelo seu dia. Falou sobre declaração do Presidente Lula onde ele afirmou que vai reunir com os prefeitos e que pediu para que enviem projetos porque recursos existem. O vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre a discussão que a casa fará sobre o orçamento 2009. Disse que a futura administração vai assumir com uma prefeitura com recursos em caixa e maquinário em dia. Sobre a cobrança no transporte escolar, informou que acha justo que todos paguem pelo serviço e que se não havia o pagamento alguma coisa estava irregular. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) rebateu colocações sobre pessoas envolvidas na CPI dos medicamentos. Adiantou que todas questões que estão pendentes e geram dúvida como é o caso da área da Sociedade Estrela serão apuradas pelos vereadores. Pediu ao Vereador Fozza para que colabore com a futura administração apontando os caminhos para que erros passados não se repitam. Disse que na eleição quem ganha é porque tem a melhor proposta e não é justo que se critique antes da futura administração iniciar a governar. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse estranhar a colocação de que a decisão sobre portarias expedidas foi de uma comissão e não o prefeito. Também comentou que o município não tem como receber a obra das novas calçadas do jeito que está. Comentou que o Vereador Fozza legislou mais nos últimos dias do que durante todos os quatro anos. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) pediu que o líder do governo traga na próxima sessão o nome do responsável pela obra das calçadas no centro da cidade. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN informou que não houve nenhuma emenda ao projeto sobre os subsídios para o próximo ano. Parabenizou aos servidores municipais pele evento realizado. Parabenizou também a escola municipal João Corso pela feira de ciências e feira do livro  ocorrida. Comentou que as CPIs são para dirimir dúvidas e que se CPIs realizadas e votadas no passado fossem hoje o seu voto poderia ser diferente. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 38/2008