Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 182ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 29ª Sessão Legislativa de 2008 e a 24ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), Vice-Presidente em exercício como Presidente, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Marilda Reolon da Costa (DEM); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 28/2008 da Sessão Ordinária de 18/08/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) parabenizou o deputado Márcio Biolchi por ter assumido a secretaria estadual de Desenvolvimento e de Assuntos Internacionais. Também informou que em visita a famílias dos bairro Gramadinho e Rosário poder ver o contentamento delas com a ampliação da creche Santa Lúcia. Informou ainda que o município começou a construção de paradas de ônibus que darão maior comodidade a população. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) também comentou sobre a construção das paradas de ônibus. Sobre a ambulância disse que todas entidades e partidos recebem uma cópia do projeto. Lembrou que vários vereadores estiveram em Brasília acompanhando a tramitação da liberação dos recursos para a ambulância. Disse que só acessar o site do Governo Federal que lá estão todos os valores repassados para o município. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que andando pelas famílias foi questionado se a Câmara de vereadores só preocupava com a cidade e pouco com o interior em função das precárias condições das estradas do interior. Constatou que em algumas propriedades as ceifadeiras não conseguiram entrar para fazer a colheita da produção. Alertou que a construção de casas no loteamento Aparecida pode não estar sendo legal. Disse que existe muita demora para a entrega de medicamentos na Secretaria da Saúde. Comentou que o Governo Federal está enviando altos recursos para o município de Serafina Corrêa. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que na questão da ambulância existiram controvérsias dentro do próprio governo. Destacou que com o montante de recursos que vem do Governo Federal a saúde poderia estar bem melhor no município. Questionou sobre as sindicâncias na área da saúde cobrando informações sobre os depoimentos que foram prestados tornando esse assunto transparente para a população. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 351/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 63/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 354/2008 do Poder Executivo que retira de pauta o Projeto de Lei nº. 62/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 355/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 64/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 356/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 65/2008. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido vistas ao Vereador Paulo José Massolini ao Parecer CCJ Nº. 48/2008 e ao PROJETO DE LEI Nº. 61/2008, do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’”. Retirado da pauta pelo Poder Executivo o PROJETO DE LEI Nº. 62/2008 que “Altera inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação’”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 do Poder Executivo que “Dispõe  sobre  as  Diretrizes  Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação’”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 65/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) comentou sobre as obras que estão sendo realizadas no bairro Gramadinho. Informou que a Semana Farroupilha deste ano será bastante intensa. Informou que o Poder Executivo assinou com o Governo Federal vários contratos para construção de casas. Comentou ainda sobre a dificuldade de fazer campanha em função de promessas feitas em outras eleições e que não foram cumpridas. A Vereadora MARILDA disse estar um pouco triste pelo fato dos vereadores estar deixando o povo de lado. Disse que os candidatos terão dificuldades para fazer a campanha. Destacou que a população não está confiando nos políticos e os vereadores precisam se empenhar mais para recuperar a confiança do povo. Sobre as denuncias de desvio de medicamentos disse que os vereadores não devem se preocupar porque a pessoa que cometeu o ilícito terá que prestar contas a justiça. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que a questão dos medicamentos está sendo transformada em fato para beneficio político. Destacou, no entanto que a saúde de Serafina Corrêa é referência em toda a região e que muitas pessoas vieram morar no município pelo bom atendimento na saúde. Lembrou que o poder executivo está fazendo muito, mas sabe também que também muito há por fazer em todos os setores. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) comentou que quem não cumpriu com as promessas com a população foram os vereadores da situação e não a oposição. Disse que a oposição quer as coisas de forma transparente. Lembrou que ninguém foi contra as creches e que o que se quis foi acertar o que estava errado. Lamentou que a oposição não é ouvida pelo prefeito. Destacou que existem várias questões a serem melhor esclarecidas e que o futuro prefeito poderá se confrontar com elas e ter que se responsabilizar por uma solução. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) parabenizou a Vereadora Marilda pelas suas colocações. Disse que os vereadores não devem se esquecer de suas reais funções que é de legislar e fiscalizar. Comentou que o setor agrícola teve aumento de recursos no orçamento, mas que faltou fiscalização para saber se de fato todos os valores foram destinados para este segmento da economia local. Parabenizou o poder executivo pela construção das novas paradas de ônibus e disse que antes tarde do que nunca esse projeto está sendo executado. Lamentou que a usina do Carreiro não seja de Serafina Corrêa por falta de interesse de algum administrador do município e agora tenha caído nas mãos de empresas multinacionais. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre os investimento do Governo Federal em Serafina Corrêa, sendo o município mais beneficiado da região. Falou sobre uma carta anônima recebida onde é relatado sobre a Festitália 2002. Convidou aos vereadores para que providências sejam tomadas para esclarecer essa situação bem como outras questões que estão gerando dúvidas. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO prestou homenagem aos soldados pela passagem do seu dia. Também comentou sobre o custo aos cofres públicos da participação do Brasil na Olimpíada de Pequim aos cofres públicos, destacando que cada medalha conquistada teve um custo de 50 milhões de reais. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata nº. 29/2008