Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 181ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 28ª Sessão Legislativa de 2008 e a 23ª Sessão Ordinária de 2008. Na ausência da Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, em atestado médico, a sessão se deu início sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Marilda Reolon da Costa (DEM); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 27/2008 da Sessão Ordinária de 11/08/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre matéria divulgada nos meios de comunicação que registrou o destaque recebido por Serafina Corrêa no Índice de Desenvolvimento Municipal onde o município ficou na quarta posição no Estado. Informou que está quase pronta a sala onde vai ser instalada a Universidade Aberta do Brasil e em seguida será feito o vestibular. Na questão da saúde disse que conversou com a Comissão de Sindicância e foi informado que mais pessoas estão sendo ouvidas sobre o caso dos medicamentos. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou que só agora foi recebido o resultado de uma sindicância feita em 22 de junho de 2007 que tratava sobre a retirada sem recibo de entrega de medicamentos. Pediu se o líder do Governo poderia dar alguma informação sobre o assunto. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que as a suspeitas sobre o caso não se confirmaram por isso foi arquivada a sindicância. Retomando a palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que queria saber se os depoimentos estavam a disposição dos vereadores e da população. Em novo aparte o Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que só tinha a informação de que havia sido aberta a sindicância e o que uma das pessoas envolvidas não quis mais depor sendo assim encerrada a sindicância. Retomando a palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que a portaria sobre essa sindicância não está disponível na internet. De qualquer maneira lamentou que essa informação não tenha chegado aos vereadores. Questionou sobre a atual sindicância dos medicamentos e de quem e quando será apresentada. Disse que não é possível aceitar as respostas até agora dadas pelo poder executivo. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) falou sobre audiência pública que tratou do orçamento do município para 2009. Disse que ficou surpreso com relação ao montante de recursos que estão vindo do Governo Federal. Disse que as obras que estão sendo realizadas são com recursos federais ou da venda de patrimônio. Citou que comparativamente com Veranópolis que tem o dobro de eleitores, o orçamento, graças aos empresários e aos trabalhadores é bastante elevado se comparado com aquele município. Disse que a população está atenta ao que acontece na Câmara e citou que quando um Vereador faz um pedido de providências quem acaba ordenando a obra é o poder executivo e que esses esclarecimentos tem que ser dados para a população. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. T518/2008 do Tribunal de Justiça que comunica que na sessão do dia 04/08/2008, apreciou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 70023760747, onde julgaram parcialmente procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade parcial com redução de texto, revogada em parte a liminar. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio do Parecer CCJ Nº. 48/2008 e do PROJETO DE LEI Nº. 61/2008, do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 62/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação’”. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 307/2008 da Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin que “Requer licença do cargo de Vereadora e Presidente para o período de 15 dias, a partir de 13 de Agosto de 2008, para tratamento de saúde”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre o projeto 14 e disse que seria interessante os vereadores entrarem num entendimento e aprovar a parte mais interessada hoje que é o contrato com a Corsan e depois discutir as outras partes do contrato. A câmara poderia propor ao executivo que se procedesse dessa forma. Também convidou a todos para participar de uma explanação da Acisco sobre um produto biológico para tratamento do esgoto. Sobre o projeto de lei 62 disse que estava pronto para receber parecer, mas acabou sendo retirado a pedido do poder executivo para que se façam alguns ajustes. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou que a questão do tratamento do esgoto tem que ser bem planejada. Disse que o governo municipal já foi em busca dos recursos. Também disse que se a cidade está um canteiro de obras também é em função dos projetos encaminhados pelo poder executivo ao Governo Federal. Disse que o destaque que Serafina Corrêa está recebendo é porque toda a sociedade está envolvida e não somente de uma parcela desta sociedade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que não lhe soa bem nos ouvidos de que algumas pessoas só vão à Brasília apenas para buscar recursos. Citou o caso da ambulância onde representantes do governo municipal se contradizem sobre a forma como foi adquirido o veículo. Disse que deviam esclarecer sobre a sindicância que está em andamento. Questionou sobre a destinação dos valores do IPTU, as luzes acesas do loteamento Aparecida, a falta de planejamento e a troca de secretários. Disse que o atual governo nada fez pela habitação do município. Pediu ao líder do governo informações sobre gastos com shows realizados. Disse que o poder executivo deveria discutir com os vereadores e com a comunidade os projetos de interesse desta mesma comunidade. Comentou que os vereadores devem legislar e fiscalizar o poder executivo e não ficar resolvendo questões particulares. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata nº. 28/2008