Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de agosto de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 180ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 27ª Sessão Legislativa de 2008 e a 22ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Marilda Reolon da Costa (DEM); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 26/2008 da Sessão Ordinária de 04/08/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) agradeceu  ao prefeito por tê-lo escolhido para ser o líder do governo. Disse que sempre que precisar estará disponível para dar explicações desde que estejam dentro de questões administrativas do município. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que em contato com o meio rural  constatou que a situação das estradas está em precárias  condições. Questionou se a Patrulha Agrícola já está em operação por que existem dúvidas se está ou não funcionando. Lamentou que  vereadores não participaram da audiência pública da Corsan tanto que  a própria empresa pensa em realizar uma nova audiência e também lamentou o fato do representante do Poder Executivo  dizer que não tinha conhecimento sobre o projeto que estava sendo discutido. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM)  comentou sobre a resposta do poder executivo  a respeito do processo de sindicância  do desaparecimento de medicamentos. Questionou o que se está  tentando esconder. Disse que   os vereadores e a população só querem saber o que está acontecendo. Falou que não importa saber os nomes   apontados pela sindicância, mas o que eles falaram. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) comentou que foi um dos proponentes da instalação de semáforos. Disse que no seu entender os equipamentos vão garantir maior segurança tanto para motoristas como para pedestres. Parabenizou  o governo municipal pela obra do Cristo Redentor que no seu entender   é um novo cartão postal de Serafina Corrêa. Sobre a sindicância dos medicamentos disse que nada está sendo escondido tanto que  a documentação foi enviada ao Ministério Público. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 337/2008 do Poder Executivo que comunica que o Líder do Governo no Poder Legislativo será o Vereador Jorge Tecchio. OFÍCIO GAB. Nº. 340/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei nº. 62/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 341/2008 do Poder Executivo que formaliza resposta ao Ofício nº. 76/2008, do Poder Legislativo, onde solicita cópia integral e autenticada do Processo Administrativo Especial nº. 4/2008, enfatizando que por ora, atendendo ao principio da legalidade e presunção de inocência, não serão enviados os documentos solicitados, haja vista que doravante àquele procedimento inicia-se fase de dilatação probatória e ampla defesa, sendo as informações e documentos de interesse interno e restrito ao Poder Executivo e partes interessadas. OFÍCIO Nº. 1018/2008 – REDUR-CX da Caixa Econômica Federal que notifica a celebração de contrato de repasse de recursos do orçamento geral da União – OGU entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 98.200,00, com o comprometimento do Município com a quantia de R$ 32.958,80, com a finalidade de apoio a construção de habitações populares. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 46/2008 ao PL-59/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 59/2008, em regime de urgência, do Poder Executivo que “Inclui Projeto e atividade na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 47/2008 ao PL-60/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 60/2008, em regime de urgência, do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre o Imóvel Rural: “Parte do Lote Rural número 28 (Vinte e Oito)” Matrícula 3.889, para empresa Serafinense”. Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio do Parecer CCJ Nº. 48/2008 e do PROJETO DE LEI Nº. 61/2008, do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 62/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação’”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 49/2008 ao PRL-08/2008. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 8/2008 da Presidente da Câmara de Vereadores que “Autoriza a Mesa Diretora a pagar atrasados de adicionais por tempo de serviço ao servidor público da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Josiano Meneguzzi, conforme especifica”. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 297/2008 do Ver. Pedro José Fozza que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 30 dias, a partir de 12 de Agosto de 2008, para tratar de assuntos particulares”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) questionou o líder do governo sobre sua posição a respeito do Plano Diretor. Comentou que  o resultado da sindicância dos medicamentos deveria ser remetido a Câmara de Vereadores. Parabenizou os empresários serafinenses que estão tendo a coragem de levar suas indústrias para mais longe do centro da cidade. Para a Vereadora essa é uma atitude louvável e que o futuro dirá que foi a decisão mais correta e que favorecerá  toda a cidade. Com relação ao tratamento de esgoto disse que polêmica houve quando do inicio da cobrança da taxa de iluminação pública e certamente  a polêmica também vai existir quando for cobrada a taxa  de esgoto. Disse que é preciso tratar o assunto de forma séria  e sem politicagem. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) também considerou positivo o fato  das empresas começarem a se instalar  em locais mais afastados do centro. Parabenizou o Lions e  o Léo Clube pela realização da tarde do lazer. Sobre a licença interesse do Vereador Fozza disse que  é uma prerrogativa do Vereador pedir  esse tipo de afastamento. O  Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) teceu criticas ao fato do pedido de afastamento do Vereador Fozza porque ele deveria respeitar os votos que recebeu para estar na câmara. Disse que a ida de uma empresa  para a área onde existia o britador não justifica  a venda do equipamento e que a intenção em principio não era a de instalar uma indústria naquele local. Comentou que se  no passado o município tivesse se interessado em dar  incentivos para as indústrias, talvez a cidade  já  teria há muitos anos empresas  do tipo da Maxiplast. Disse que  a administração municipal está se encaminhando para o final  e até agora o plano diretor não veio para está casa e existem questões a serem definidas. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB)  comentou que em março de 2005 a casa viveu um momento histórico quando  as mulheres ocuparam a totalidade das cadeiras dos vereadores. Disse que os vereadores suplentes do PMDB tiveram oportunidade de assumir mesmo por um curto espaço de tempo o mandato na câmara. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse ao líder do governo que todos os questionamentos dirigidos  a ele serão de ordem administrativa e não pessoal. Comentou que a administração municipal deve muita respostas a pedidos feitos pelos vereadores sobre eventos realizados. Sobre a sindicância dos medicamentos voltou a afirmar que não se está  querendo julgar  ninguém, mas apenas saber do teor dos depoimentos. Questionou o que pode estar acontecendo por trás dessa investigação. Disse que muitas vezes os vereadores são omissos e deveriam criar uma comissão para apurar esse tipo de irregularidade. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº 27/2008