Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de agosto de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 179ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 26ª Sessão Legislativa de 2008 e a 21ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Adir Soranzo (DEM). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovadas as seguintes atas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito: ATA Nº. 24/2008 da Sessão Ordinária de 30/06/2008; ATA Nº. 25/2008 da Sessão Extraordinária de 04/08/2008. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre audiência pública que tratou sobre o projeto 14 que diz respeito a convênios com a Corsan.  Ele disse que a discussão serve para que a população e os vereadores conheçam melhor a proposta e assim possam de forma mais segura fazer os encaminhamentos necessários. Falou que foi assinado um protocolo de intenções entre o município e a paróquia onde o município busca o interesse sobre a área de terra onde já estão sendo feitas melhorias. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) disse que as informações dadas pelo Vereador Arnaldo a respeito das obras que estão feitas na área da paróquia serviram para esclarecer dúvidas que ela tinha. Também justificou os motivos de sua ausência na sessão extraordinária. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que os vereadores estavam certos em votar contra o projeto envolvendo área da mitra diocesana. Disse que isso possibilitou uma melhor negociação entre as partes que possibilitará melhorias naquele espaço. Comentou ainda que no momento certo o projeto da creche Santa Lúcia foi aprovado. Aproveitou para reivindicar mais creches para outras localidades do município. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) cumprimentou a secretaria de Turismo pela realização da Festitália. Cumprimentou o novo comandante da Brigada Militar de Serafina Corrêa bem como o comandante que deixou o cargo. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. 899/2008 – REDUR-CX da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos financeiros, a favor do Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 68.250,00, do programa Tur Brasil, tendo como objeto a reforma da Praça Pio XII e Piazetta San Marco. OFÍCIO GAB. Nº. 331/2008 do Poder Executivo que remete a Câmara Municipal os Projetos de Leis nº. 59 e 60/2008. OFÍCIO Nº. 552/2008-STP do Tribunal de Justiça que encaminha cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 70024670333, de Porto Alegre, constatando como proponente, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Serafina Corrêa e, como requerida, essa Colenda Câmara Municipal, para que se digne prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de trinta dias. Comunica, outrossim, que deferiu o pedido de suspensão da Lei Municipal nº. 2.469/2008. OFÍCIO Nº. 605/2008-STP do Tribunal de Justiça que encaminha cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 70024789422, de Porto Alegre, constatando como proponente, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Serafina Corrêa e, como requerida, essa Colenda Câmara Municipal, para que se digne prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de trinta dias. Comunica, outrossim, que indeferiu a liminar que requer a suspensão dos efeitos do dispositivo da Lei Municipal nº. 2.476/2008. No aguardo de realização de uma segunda audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 59/2008, em regime de urgência, do Poder Executivo que “Inclui Projeto e atividade na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 60/2008, em regime de urgência, do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre o Imóvel Rural: “Parte do Lote Rural número 28 (Vinte e Oito)” Matrícula 3.889, para empresa Serafinense”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 61/2008, do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 8/2008 da Presidente da Câmara de Vereadores que “Autoriza a Mesa Diretora a pagar atrasados de adicionais por tempo de serviço ao servidor público da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Josiano Meneguzzi, conforme especifica”. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 293/2008 do Ver. Adir Soranzo que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 30 dias, a partir de 29 de Julho de 2008, para tratamento de saúde”. Leitura que após foi APROVADO o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 295/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, subscrito pelos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, cópia integral e autenticada do Processo Administrativo Especial nº. 4/2008, instaurado pela Portaria nº. 263 de 15 de maio de 2008, com o objetivo de apurar responsabilidade civil, penal e administrativa dos possíveis servidores Municipais envolvidos, referente à aquisição de medicamentos em desconformidade com a necessidade pública, bem como em desconformidade com quantidade em estoque”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre a necessidade de reduzir o tempo de recesso da Câmara de Vereadores. Disse que durante o mês de julho várias obras iniciaram e outras foram inauguradas. Comentou que a instalação de semáforos vai dar mais segurança em alguns cruzamentos de ruas da cidade. Também destacou que a elevação do número de policiais militares vai garantir uma melhor segurança para a população. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) também deu boas vindas ao novo comando da Brigada Militar de Serafina Corrêa. Cumprimentou o inspetor Milton pelos 30 anos de serviços a Policia Civil. Comentou que a instalação de semáforos não está sendo bem vista pela população. Disse que uma sinalização bem feita resolveria o problema.  Também disse que os vereadores devem fazer um exame de consciência para ver se cumpriram com o que prometeram na eleição passada.  O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) comentou que na eleição passada foram feiras muitas promessas por alguns candidatos à vereança e que não foram cumpridas. Sobre a sindicância dos medicamentos disse que os prazos não foram cumpridos e que agora está se criando uma nova sindicância. Disse que o Conselho Municipal de Saúde devia ter participado deste processo. Questionou sobre o porquê que os resultados já obtidos não são apresentados para a sociedade. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que pediu uma licença interesse e não foi atendido. Parabenizou o governo municipal pelas inaugurações feitas em julho. Disse que as obras da praça da matriz estão sendo feitas graças ao poder executivo porque se tivesse dependido de alguns vereadores as obras estariam paradas. Sobre as creches disse que alguns vereadores sentiram a pressão da comunidade e votaram a favor das obras da creche. Comentou que aquilo que acontece dentro desta casa a população deve ficar sabendo lá fora. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) alertou ao Vereador Fozza para que ficasse quieto porque alguém poderia entrar na justiça contra a prefeitura por estar empregando dinheiro indevido na praça. Disse que não há autorização para o uso de recursos naquele espaço. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata nº. 26/2008