Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de junho de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 177ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 24ª Sessão Legislativa de 2008 e a 20ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 23/2008 da Sessão Ordinária de 23/06/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do Governo) parabenizou a presidente por ter colocado na pauta os projetos 55 e 56 que propiciou uma melhor analise dos vereadores. Comentou não haver parecer sobre os projetos por parte da Comissão de Constituição e Justiça. Desejou sucesso ao Vereador Pedro Fozza que concorre a vice-prefeito na eleição de outubro. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou sobre a coligação de vários partidos para disputa da eleição de outubro e que tem como objetivo de encaminhar um novo jeito de administrar. Também fez leitura de artigo que tratou sobre candidatos com ficha suja que estão concorrendo na eleição e que apenas os eleitores poderão fazer o julgamento popular dos envolvidos em irregularidades.  O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) teceu criticas ao Vereador Taborda em função do comentário de que a Comissão de Constituição e Justiça não deu parecer sobre os projetos 55 e 56. Lembrou que a Câmara repassou recursos para que o poder executivo iniciasse a obra de reformas da creche Santa Lúcia. Disse quem em Silva Jardim crianças tomam banho de rio por falta de água. Afirmou que ele tem preocupação e quer garantir que todas as crianças tenham direito a creche. Comentou que o prefeito poderia nomear serafinenses para o cargo de assistente social. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO DO VER. SEBASTIÃO PAULO TABORDA que comunica a substituição do Líder da bancada do PMDB na Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, passando a partir desta data, ele o titular e o Vereador Jorge Tecchio como Vice-Líder da Bancada. OFÍCIO DO REVERENDÍSSIMO Pe. ANTÔNIO GERALDO DALLA COSTA, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, que presta esclarecimentos referente ao acordo de cessão de servidão administrativa ao Município de Serafina Corrêa da Praça PIO XII, de propriedade da Mitra Diocesana de Passo Fundo. OFÍCIO Nº. 285/2008 do Prefeito Municipal que encaminha cópia do Oficio Gab. nº. 284/2008, endereçado ao Excelentíssimo Reverendo Pe. Antônio Geraldo Dalla Costa, que esclarece dúvidas sobre o Projeto de Lei nº. 54/2008. OFÍCIO Nº. 287/2008 do Prefeito Municipal que envia, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº. 57/2008. Leitura e encaminhamento a Comissão de Finanças e Planejamento do OFÍCIO GAB. DG nº. 3220 – Processo nº. 001717-02.00/07-2, referente a Prestação de Contas de Serafina Corrêa, Exercício 2006. No aguardo de realização de uma segunda audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 54/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Município a receber Direito Real sobre Imóvel, através de Servidão Administrativa, e dá Outras Providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 55/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 56/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a receber obra de ampliação e reforma em compensação social de encargos e obrigações de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA, receber valores em adiantamento de despesas com alunos de creche, libera de gravames da Lei 1.622/99 e dá outras previdências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 57/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Acrescenta Parágrafo Único ao art. 6.º da Lei Municipal n.º 2228, de 21 de dezembro de 2005, atribuindo gratificação mensal ao responsável pela Fiscalização de Meio Ambiente”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) afirmou que ao invés do presidente da Comissão de Constituição e Justiça dar os pareceres sobre os projetos quem está fazendo esse trabalho é o jurídico da casa. Disse que alguns duvidaram que ele seria candidato e que agora essa possibilidade se concretizou. Pediu apoio dos partidos que não lançaram candidatura para prefeito. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) disse que o DEM vai apoiar na eleição de outubro a chapa formada pelo PP e pelo PT e que vença aquele que o povo entender que seja o mais correto. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) pediu a presidência da casa que incluísse na pauta projetos independente da vontade do Prefeito, mas unicamente pensando no interesse da comunidade serafinense. Informou que o PTB vai ter candidato próprio à eleição de outubro. Comentou que foi procurada por um cidadão serafinense que pediu auxilio para fazer um exame que custava 65 reais. Disse que o município deveria ter auxiliado. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) falou sobre a definição dos nomes do PMDB para a chapa majoritária. Disse que tem vereadores que adotam uma posição na Câmara e depois precisam ir várias vezes na rádio para se justificar. Pediu que os projetos 54, 55, 56 e 57 sejam votados em sessão extraordinária. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que é normal que durante a campanha eleitoral os ânimos se alterem. Frisou, no entanto que é preciso ser responsável sobre as críticas que se faz. Disse que a população saberá definir o que é melhor para o município. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse ao Vereador Fozza que não amarelou. Disse que se depender da coligação que faz parte Fozza estará sem cargo no próximo ano. Disse que ninguém foi para a rádio dizer que é contra creche. Afirmou que nunca deixou de atender alguém por está pessoa não ter como pagar. Comentou que se o prefeito tivesse dado a destinação correta para algumas verbas haveria dinheiro para as reformas da creche. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata nº. 24/2008