Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 168ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 15ª Sessão Legislativa de 2008 e a 11ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 14/2008 da Sessão Ordinária de 22/04/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) parabenizou a Paróquia Nossa Senhora do Rosário pela realização do Festival do Leitão e destacou que o evento ajuda a divulgar esse produto do município. Afirmou que emendas apresentadas por alguns vereadores têm a intenção de atrapalhar o andamento dos projetos. Disse que boa parte delas é inconstitucional e dificultam o desenvolvimento da cidade. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (líder do PTB) reforçou o pedido para que o Poder Executivo implante abrigos de ônibus para que as pessoas possam se abrigar das intempéries. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (líder do PMDB) disse que tem oito paradas de ônibus que estão sendo licitadas com iluminação pela RGE e a Brasil Telecom ficou de liberar um telefone para cada parada. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (líder do DEM) disse que a Câmara de Vereadores tem sido generosa com o Poder Executivo e que quando se pensa em chamar a atenção para alguns equívocos, os vereadores e a oposição em especial são acusados de entravar os projetos. Afirmou que o Poder Executivo tentar impor a aprovação de projetos. Destacou que nunca os líderes partidários foram convidados pelo prefeito para discutir os projetos. Salientou que está na hora de moralizar a questão da distribuição de terrenos. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que está abismado com a preocupação do Vereador Tecchio com relação a emendas. Comentou que é uma preocupação desnecessária. Lembrou que muito projetos são enviados a toque de caixa e que dão margem a desconfiança com relação a sua necessidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 173/2008 do Poder Executivo que responde aos Pedidos de Informações nº. 63 e 68/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 175/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 40/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 176/2008 do Poder Executivo que envia o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 24/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 178/2008 do Poder Executivo que envia o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 22/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 179/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 41/2008. No aguardo de parecer da CCJ ao VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 do Poder Executivo que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 22/2008 do Poder Executivo que “Altera Art. 16 da Lei Municipal n.º 2154/2005, Criando o Departamento da Juventude”. Leitura e remessa a CCJ do VETO PARCIAL AO § 2.º DO ARTIGO 5.º DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2º, e Art. 49, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. Em cumprimento ao Art. 48, § 1º da Lei Orgânica do Município (LOM), esgotando-se o prazo previsto de trinta dias para a Câmara Municipal se manifestar, a Senhora Presidente pôs em pauta para que se ultime a votação dos Projetos de Leis nº. 27 e 31/2008. Apresentado o Parecer CCJ Nº. 25/2008 ao PL-027/2008 que, depois de lido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça, foi solicitado e concedido pedido de vistas ao Vereador Pedro José Fozza, ao parecer da CCJ, e ao PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos CC/FG, e estabelece respectivas atribuições”. Esgotado o prazo previsto no Art. 48, § 1º da LOM, e não havendo a deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal, a Senhora Presidente encerrou a discussão e deliberação das demais proposições em cumprimento ao Art. 48, § 2º da LOM. Logo, as demais proposições ficaram assim definidas: No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Apresentado o Parecer CCJ Nº. 24/2008 ao PL-026/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA”. Apresentado o Parecer CCJ Nº. 26/2008 ao PL-031/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI Nº. 31/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a compensar encargos de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA por participação em ampliação de obra social, da Escola Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e nove mil, oitocentos e dez reais) e conceder isenção tributária de IPTU por oito anos e dá outras previdências”. Com pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa ao Parecer CCJ Nº. 23/2008 e ao PROJETO DE LEI Nº. 36/2008 dos Líderes de Bancadas, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação que “Denomina Loteamento Residencial, vias, ruas e logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Ginásio Albino Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim”. Apresentado o Parecer CCJ Nº. 27/2008 ao PL-038/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO, e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre Crédito Especial”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI Nº. 40/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Médico Veterinário por Excepcional Interesse Público”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI Nº. 41/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Motorista – Categoria C-D”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Apresentado o Parecer CCJ Nº. 28/2008 ao PRL-04/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou a secretaria de Turismo pelo apoio ao esporte de Serafina Corrêa. Questionou o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça sobre o parecer ao projeto número 31 que há mais de três meses está em discussão. Lembrou que esse projeto tem uma proposta voltada para o social e que beneficiaria muitas mães que hoje tem que levar seus filhos para creches no centro da cidade. Comentou ainda sobre o atraso que pode sofrer o inicio dos trabalhos da Universidade Aberta ou mesmo o risco de perdê-la se não houver a agilização da votação desse projeto na casa. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que o Vereador Taborda está equivocado com relação ao que disse sobre os projetos que comentou anteriormente. Afirmou que ninguém é contra nenhum projeto e ninguém quer atrapalhar o seu andamento. Informou que os projetos em discussão têm que estar em consonância com o que diz a LDO.  O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que gostaria de saber como foi o voto do presidente e do revisor da Comissão de Constituição e Justiça sobre o parecer do projeto 26.  Disse que no projeto não consta que os votos do revisor e do presidente acompanham o do relator. Criticou o Vereador Pacassa quando o mesmo disse que achava que haveria alguma irregularidade em determinados projetos. Afirmou que o Vereador deve provar se elas existem ou não. Comentou sobre as obras e a contas que estão sendo pagas pela prefeitura e que este é o maior planejamento que o município poderia ter. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou que quando as comissões não são pluripartidárias existe o risco das discordâncias aumentarem. Sobre o projeto da Corsan disse que por enquanto não adianta programar audiência pública visto que no momento não há nada que possa ser objeto de discussão nesta audiência. Informou que o contrato com a Corsan está vencido e está se fazendo um novo, mas que para sua renovação é necessário à aprovação da Câmara de Vereadores. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) cumprimentou os festeiros do Festival do Leitão pelo sucesso do evento. Lembrou que foram feitos muitos pedidos de paradas de ônibus e espera que até o fim do ano este projeto se efetive. Disse que cada Vereador deve ser responsável pelo que fala nesta casa. Parabenizou a Rádio Rosário pelo primeiro ano de aniversário do programa Galpão da Amizade. Aproveitou para prestar homenagem aos trabalhadores pela passagem do seu dia comemorado em primeiro de maio. Lembrou que os vereadores devem colaborar na resolução dos problemas da sociedade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) afirmou que ninguém está trancando a pauta. Disse que falta experiência para alguns vereadores melhor debater os projetos.  Comentou que a falta de informações por parte do executivo faz com que não se possa fazer um melhor julgamento dos projetos e com isso por vezes eles atrasam por carência dessas informações aos vereadores. Afirmou que se a prefeitura tem planejamento pode conseguir recursos de outras formas para executar os projetos que pretende implantar. Salientou que os vereadores estão fazendo a sua parte com responsabilidade seja quem for o Prefeito. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou que o objeto da audiência pública da Corsan realizada era saber se a comunidade aprovava o envio do projeto de lei para ser discutido pelos vereadores.  A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN comunicou que foi dada posse aos novos conselheiros do Conselho Municipal de Esportes gestão 2008/2010 e que o servidor Josiano Meneguzzi representa a Casa no conselho. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Pauta de 28/04/08

Ata nº. 15/2008