Sessões Plenárias

14/04/2008 - Sessão Ordinária  

Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de abril de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 166ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 13ª Sessão Legislativa de 2008 e a 9ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 12/2008 da Sessão Ordinária de 07/04/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre a chuva que no seu entender auxiliou muito no plantio e mexeu com as águas. Parabenizou o sindicato dos Trabalhadores Rurais que promoveu encontro de aposentado e de associados. Destacou o trabalho da entidade que muito faz pelo setor agrícola. Disse que conversou com o secretário de Finanças e foi informado que 39% do retorno de ICMS do município vem da Perdigão, a Credeal representa 35% desse retorno. Falou que a Credeal está apresentando grande crescimento nos últimos anos e que isso representa mais arrecadação para o município. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou que quando da presença do vice-prefeito na casa ninguém ficou receoso de fazer perguntas, mas sim considerou um ato de inteligência dos vereadores da oposição em não fazer perguntas. Cumprimentou o jornal Gazeta regional pelo trabalho isento que realiza na cidade. Com relação à audiência pública sobre uma unidade de conservação ambiental no município disse que recebeu ligação de um dos proprietários da área, o senhor Luiz Cervieri, o qual disse estar surpreso com o que está ocorrendo porque por parte da família Cervieri não há conhecimento do que está sendo tratado. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do Governo) explicou que a área em discussão na audiência pública servirá como compensação da área ocupada pela hidrelétrica do Carreiro por outra dentro do município. Disse que no seu entender a família Cervieri está sabendo da negociação que está havendo. Afirmou que o município trabalha com planejamento. Solicitou que seja dado o andamento ao projeto 31 que diz respeito à construção de Escola Infantil do Gramadinho com a participação da Credeal.  O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse estar preocupado com o loteamento Cervieri quando não há área verde definida neste empreendimento. Sobre o projeto que tem a participação da Credeal disse que está sendo feito encaminhamento, mas que existe preocupação com relação à possibilidade de haver alguma irregularidade contida nesta proposta, não pelo fato de ser a Credeal, mas que é preciso fazer um estudo mais detalhado sobre o projeto. Sobre a vinculação deste projeto com a vinda de uma universidade para a cidade disse que se há planejamento no município devem existir outros meios onde o município possa buscar os recursos para destinar ao projeto. Disse lamentar que a pessoa responsável pelo controle interno não virá a esta casa para prestar esclarecimentos sobre projetos onde existem dúvidas. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 137/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei nº. 34/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 148/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei nº. 35/2008. Também procedida à leitura do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO da Comarca de Guaporé que notifica sobre mandado de segurança impetrado por Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda contra a Presidente da Câmara de Vereadores, postulando medida liminar para suspender os efeitos das Resoluções nº. 4 e 6/2008. Indefere a liminar, neste momento, que será reapreciada após as informações prestada pela Presidente da Casa Legislativa e notifica a autoridade para que preste as informações dando ciência da presente decisão e voltem para decisão acerca da liminar. OFÍCIO GAB. Nº. 150/2008 do Poder Executivo que remete o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11/2008. Leitura e remessa a Assessoria Jurídica do OFÍCIO GAB. Nº. 159/2008 do Poder Executivo que trata da Convocação da Servidora responsável pelo Controle Interno do Município de Serafina Corrêa. INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 98/2008 do Ver. Paulo José Massolini que indica todos os Vereadores da Bancada do DEM para participar da Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno. INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 105/2008 do Ver. Jorge Tecchio que indica seu nome para participar da Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno. Leitura e remessa a CCJ do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 do Poder Executivo que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 9/2008 ao PL-17/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação do parecer. Aprovada a MENSAGEM RETIFICATIVA ao Projeto de Lei nº. 17/2008 de autoria do Poder Executivo que corrige a ementa para “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1992, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1992, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”. Mantido pedido de vistas do Vereador Adir Soranzo ao Parecer CCJ nº. 14/2008 e ao PROJETO DE LEI Nº. 22/2008, em regime de urgência, que “Altera art. 16. da Lei Municipal n.º 2154/2005, extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude”. Leitura e remessa a CCJ da EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 dos Vereadores do DEM e PP “Altera ementa do Projeto de Lei nº. 22/2008”. Leitura e remessa a CCJ da EMENDA MODIFICATIVA Nº. 2 dos Vereadores do DEM e PP “Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 22/2008”. Leitura e remessa a CCJ da EMENDA MODIFICATIVA Nº. 3 dos Vereadores do DEM e PP “Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº. 22/2008”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 18/2008 ao PL-24/2008 e emendas, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação do parecer. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”. Aprovada a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 2º, § 2º do Projeto de Lei nº. 24/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação da emenda. Aprovada a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 2 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 8º do Projeto de Lei nº. 24/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação da emenda. Aprovada a EMENDA ADITIVA Nº. 3 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acrescenta parágrafo ao Art. 5º do Projeto de Lei nº. 24/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação da emenda. REJEITADO o Parecer CCJ nº. 17/2008, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Com parecer rejeitado, foi reencaminhado para novo parecer o PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA”. REJEITADO o Parecer CCJ nº. 19/2008 ao PL-27/2008, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Com parecer rejeitado, foi reencaminhado para novo parecer o PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos CC/FG, e estabelece respectivas atribuições”. A pedido, a Senhora Presidente procedeu a consulta aos Líderes de Bancadas para que, em votação, decidam sobre a votação, ou não, do Projeto de Lei nº. 31/2008, sem a necessidade do parecer da CCJ. Em votação, foi rejeitada a proposta para votação da proposição sem parecer. Logo, ficará no aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 31/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a compensar encargos de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA por participação em ampliação de obra social, da Escola Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e nove mil, oitocentos e dez reais) e conceder isenção tributária de IPTU por oito anos e dá outras previdências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 34/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.000,00m² para empresa Serafinense”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 35/2008 do Poder Executivo que “Institui Campanha para Aumento de Arrecadação do Município no ano de 2008, Incentiva e Valoriza o Comércio Local e Institui Premiação e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 36/2008 dos Líderes de Bancadas, juntamente com Secretaria Municipal de Educação que “Denomina Loteamento Residencial, vias, ruas e logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 20/2008 ao PRL-06/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação do parecer. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 6/2008 que “Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”, com votos contrários do Vereador Pedro José Fozza. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 99/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa “Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº. 14/2008 e informar a população serafinense sobre as obrigações, direitos e deveres dos conveniados e os reflexos disso para o cidadão”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 100/2008 do Ver. Paulo José Massolini “Requer que seja convidado o Diretor da Empresa Maxiplast Ltda para prestar esclarecimentos a Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei nº. 94/2008, ou que seja agendado data para que a Comissão visita à empresa”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação do requerimento. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 101/2008 do Ver. Paulo José Massolini “Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que forneça documentos a Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei nº. 31/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR SORANZO (DEM) comentou sobre a água na comunidade Arranque e disse que tem um pedido de providências com data do dia 15 de abril de 2002. Pediu ao líder do governo que interceda junto ao Poder Executivo para que a obra saia do papel. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que se preocupa sobre a forma como está sendo conduzido o trabalho na Comissão de Constituição e Justiça. Destacou que a situação continua no aguardo de um parecer jurídico. Comentou que os números da Credeal mostram o quanto à empresa investiu no município. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) disse que a presidente deverá ter pulso firme para conduzir os trabalhos da câmara por este ser um ano eleitoral onde os ânimos se acirram. Relatou sobre as fraudes que estão sendo divulgadas com relação aos concursos públicos nos municípios do Rio Grande do Sul. Disse esperar que em Serafina Corrêa isso jamais ocorra por que é vergonhoso e esse tipo de atitude deve ter o repudio de todos. Agradeceu a Brigada Militar pelo trabalho que a corporação está realizando no município embora todas as carências que tem. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) comentou que cada um deve ter seu voto mas disse é incoerente que o presidente de uma comissão vote em plenário contra o parecer do relator da própria comissão. Disse que o Vereador Paulo Massolini deve ter se confundido quando falou que o loteamento Cervieri não tem área verde. Fozza garantiu que o projeto do loteamento contempla área verde. Disse lamentar que o projeto 31 que prevê uma creche não tenha sido votado. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que ninguém tem interesse em entravar projetos na câmara. Sobre o projeto 27 que reestrutura a secretaria municipal de Saúde e cria na sua estrutura cargos CC e FG disse que precisa ser melhor analisado porque no seu entender a questões inconstitucionais. Afirmou que ninguém será contra melhorias na administração pública que visem melhor atendimento ao público. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) encaminhou pedido para que se realize sessão solene em homenagem aos 20 anos da escola Agrícola do município. Concorda que existe a necessidade de construir novas creches, mas na questão da Credeal disse que não houve comprometimento com relação a esse projeto. Lembrou que havia tempo para encaminhar antes essa proposta e que o governo municipal demorou e que agora manda em caráter de urgência. Afirmou que apesar do governo estar atrapalhado, o município continua crescendo graças ao seu povo que é trabalhador. Disse que o Poder Executivo poderia destinar os 600 mil reais da venda da folha do funcionalismo para a construção da creche sem depender do dinheiro da Credeal. Destacou que é preciso ter planejamento para bem encaminhar os projetos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ver.ª OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora

Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 13/2008

Pauta nº 13/2008