Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Em Sessão Especial da Câmara, Contas do Exercício de 2008 foram votadas

  Na noite de segunda-feira desta semana (14), os Vereadores e os cidadãos presentes no Plenário Darcy Sobreira Soccol, tiveram um importante compromisso. Através de uma Sessão Especial, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou a apreciação das contas do Gestor Público Municipal, referente ao exercício de 2008.

            É importante lembrar que o processo de contas, juntamente com o Parecer Prévio, foi remetido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, o processo passou por uma tramitação especial, ficando disponível para conhecimento e consulta da população e sendo analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Após o período previsto, a Comissão emitiu um parecer, que resultou no Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2015, que foi votado em Plenário.

            Na Sessão Especial, após a leitura do parecer da COFT e também do Projeto de Decreto Legislativo, os Vereadores puderam fazer suas considerações. Após, a matéria foi colocada em votação, tendo sido aprovada com cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.

            Com a votação, o Poder Legislativo acompanhou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, rejeitando as contas do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, referente ao exercício de 2008. Todos os documentos deste processo estão disponíveis para conhecimento da população, no site da Câmara de Serafina Corrêa na internet, no endereço www.legislativoserafina.com.br.