Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Dois projetos votados e aprovados na Sessão Ordinária de 14/12

44ª Sessão Ordinária – 14 de dezembro de 2015

Na noite de segunda-feira desta semana, dia 14 de dezembro, foi realizada a 44ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. Acompanhe as matérias em pauta e suas deliberações:

- RETIRADO pelo autor, o Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável dos Vereadores Adir Soranzo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Mezzomo, Paulo Massolini, Salete Cadore e Vando Dalmas, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 98/8015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Denomina vias públicas da sede municipal do Município de Serafina Corrêa”.  

- APROVADO com o voto favorável dos Vereadores Adir Soranzo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Mezzomo, Paulo Massolini, Salete Cadore e Vando Dalmas, o Projeto de Lei nº 92, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2016”.

- Com VISTA ao Vereador Gilmar Facco o Projeto de Lei nº 98/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.

Novas matérias

- Projeto de Lei nº 99/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, de Médico Clínico Geral e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o recolhimento, transporte e destinação final de resíduos de desbaste de árvores, de móveis e de utensílios domésticos e de outros afins, em descarte, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 101/2015, de autoria da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social, que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. – remetido para a CCJRF e CCEAS.

- Projeto de Lei nº 102/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 4º e  inciso IV do art. 5º da lei nº 2826, de 15 de setembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”. – remetido para a CCJRF.