Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Audiência Pública debateu a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016

Com a finalidade de receber mais informações, sanar dúvidas, sugerir alterações e debater o Projeto de Lei nº 92/2015, é que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), realizou uma Audiência Pública no Plenário da Câmara, na tarde de 16 de novembro. A matéria que foi encaminhada pelo Poder Executivo Municipal e segue em tramitação no Legislativo, estima a receita e a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.

Conforme determina a Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 92/2015 deverá ser votado e encaminhado ao Prefeito até o dia 15 do próximo mês. Os Vereadores têm prazo para apresentarem emendas ao orçamento até a data de 4 de dezembro.

Para 2016, o orçamento do Município de Serafina Corrêa está previsto em 56 milhões e 700 mil reais.