Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações da 41ª Sessão Ordinária de 2015, em 23 de novembro.

Na noite desta segunda-feira (23), foi realizada a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Serafina Corrêa, no ano de 2015. Na pauta, dois Projetos de Lei, além de um Pedido formulado por Vereadores. Acompanhe as matérias e suas deliberações:

- APROVADO com o voto favorável dos Vereadores Adir Soranzo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Mezzomo, Paulo Massolini, Salete Cadore e Vando Dalmas, o Projeto de Lei nº 93/2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a locação do Clube Social e Cultural Gaúcho, para a realização do evento de formatura dos alunos dos cursos de eletricista instalador industrial e assistente administrativo, realizado pelo SENAI, em parceria com o Município”.

- APROVADO com o voto favorável dos Vereadores Adir Soranzo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Mezzomo, Paulo Massolini, Salete Cadore e Vando Dalmas, o Projeto de Lei nº 94/2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8.025 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Artefatos de Concreto Dalla Rosa Ltda - ME, e dá outras providências”.

- REMETIDO AO PREFEITO o Pedido de Informações nº 9/2015, De autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Requer informações sobre a construção da quadra coberta da Escola Municipal João Corso”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 92, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2016”. – na COFT, sendo que o prazo para apresentação de emendas é até o dia 04/12/2015.    

Novas matérias

- Projeto de Lei nº 79/2015, de autoria da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social, que “DENOMINA CENTRO DE LAZER E CONVIVÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – remetido para a CCJRF e para a CCEAS.

- Projeto de Lei nº 95/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, Nº 3277/2014- LDO, E NA LEI Nº 3300/2014- LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. – remetido para a COFT.

- Projeto de Lei nº 96/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 33/11/2014- LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. – remetido para a COFT.