Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Dois Projetos aprovados na Sessão ordinária de 09 de novembro de 2015

Na noite de segunda-feira desta semana (09), o Poder Legislativo realizou a sua 39ª Sessão Ordinária no ano, tendo em pauta, dois projetos para discussão e votação. Acompanhe as deliberações:

- APROVADO com o voto favorável dos Vereadores Adir Soranzo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Mezzomo, Paulo Massolini, Salete Cadore e Vando Dalmás o Projeto de Lei nº 90, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial”. 

- APROVADO com o voto favorável dos Vereadores Adir Soranzo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Mezzomo, Paulo Massolini, Salete Cadore e Vando Dalmás o Projeto de Lei nº 91, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Convênio firmado com a APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 84, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas à infraestrutura viária do interior do Município e dá outras providências”. – em estudo na COFT.  

- Projeto de Lei nº 92, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2016”. – no aguardo de realização de Audiência Pública pela COFT, na próxima segunda-feira, dia 16/11, às 18 horas, no Plenário da Câmara.   

Novas Matérias

- Projeto de Lei nº 92, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Denomina o Prédio Público do Bairro Alto Paraíso de ‘Centro Comunitário Alto do Paraíso’ e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a CCEAS.