Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Quatro Projetos e um Requerimento aprovados na Sessão Ordinária de 26/10/2015

A 37ª Sessão Ordinária de 2015, foi realizada no Plenário Darcy Sobreira Soccol, na noite de segunda-feira (26).  Acompanhe as matérias e deliberações:

- APROVADO com 5 votos favoráveis, votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Vando Dalmás e Salete Cadore o Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”.

- APROVADO com 6 votos favoráveis, votos contrários dos Vereadores Vando Dalmás e Salete Cadore, o Projeto de Lei nº 82, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8287 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Joicimar Zanluchi - ME, e dá outras providências”.

- APROVADO com 6 votos favoráveis, votos contrários dos Vereadores Vando Dalmás e Salete Cadore, o Projeto de Lei nº 83, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Imóveis matriculados sob nº 8288 e 8018 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Willymar Serviços de Carregamento Ltda, e dá outras providências".

- APROVADO com 8 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 89, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/2014- LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO com 8 votos favoráveis o Requerimento nº 9/2015, de autoria da Vereadora Eleni de Fátima Castro Pizzatto, que “Requer a aprovação de uma Audiência Pública com a participação da Deputada Estadual Regina Becker Fortunati, na data de 23 de novembro de 2015, com o objetivo de debater a causa animal”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 84, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas à infraestrutura viária do interior do Município e dá outras providências”. – em estudo na COFT.  

Novas Matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 91, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Convênio firmado com a APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.