Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Muitas matérias na Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2015

Com um grande número de matérias em pauta, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa foi realizada na segunda-feira (19). Acompanhe as matérias e suas deliberações:

- Com VISTA ao Vereador Jairo Vidmar o Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 82, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8287 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Joicimar Zanluchi - ME, e dá outras providências”.

- Com VISTA ao Vereador Vando Fábio Dalmás o Projeto de Lei nº 83, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Imóveis matriculados sob nº 8288 e 8018 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Willymar Serviços de Carregamento Ltda, e dá outras providências".

- APROVADO com o voto favorável de 8 Vereadores o Projeto de Lei nº 85, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria dez Empregos Públicos, regidos pela CLT, destinados a atender as equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF, e Equipes de Agentes Comunitários de Saúde – EACS, e dá nova redação ao quando instituído no caput do art. 1 º da Lei nº 2585, de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de 8 Vereadores o Projeto de Lei nº 87, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao caput e ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 3.082, de 11 de junho de 2013, que concede subvenções às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- APROVADA com o voto favorável de 8 Vereadores a Indicação nº 02/2015, dos Vereadores da Bancada do PMDB que “Solicita: 1) Implantação do meio fio para viabilizar a construção da passagem de pedestres, e melhorar as condições de trafegabilidade e de segurança, em especial, às crianças, aos estudantes e trabalhadores na parte nova do Bairro Aparecida; 2) Viabilização da pavimentação das ruas, na parte nova, do Bairro; 3) Implantação urgente de redutores de velocidade na Via Itália”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 84, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas à infraestrutura viária do interior do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

Novas Matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 89, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianul, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/2014- LOA, e abre Crédito Especial”. – remetido para a COFT.