Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações da 35ª Sessão Ordinária de 2015, realizada em 13de outubro.

Tem novidade na composição legislativa! Com a licença do Vereador Paulo José Massolini, pelo período de 15 dias, o suplente Moisés dos Santos assinou o termo de posse, na abertura da 35ª Sessão Ordinária do ano, que foi realizada na noite de terça-feira (13) e permanecerá desenvolvendo as atividades de Vereador durante este período. Aliás, outra alteração aconteceu em virtude do feriado em comemoração ao Dia da Padroeira do Brasil, que aconteceu na segunda-feira desta semana, data em que as sessões são realizadas. Assim, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a Sessão foi transferida para o dia seguinte, sendo realizada na terça-feira.

Acompanhe as matérias em pauta, bem como suas deliberações:

- Com VISTA ao Vereador Manoel Gomes o Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”.

- Com VISTA ao Vereador Vando Fábio Dalmás o Projeto de Lei nº 82, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8287 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Joicimar Zanluchi - ME, e dá outras providências”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 83, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Imóveis matriculados sob nº 8288 e 8018 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Willymar Serviços de Carregamento Ltda, e dá outras providências".

- Lida e remetida para parecer da Assessoria Jurídica a Indicação nº 02/2015, dos Vereadores da Bancada do PMDB que “Solicita: 1) Implantação do meio fio para viabilizar a construção da passagem de pedestres, e melhorar as condições de trafegabilidade e de segurança, em especial, às crianças, aos estudantes e trabalhadores na parte nova do Bairro Aparecida; 2) Viabilização da pavimentação das ruas, na parte nova, do Bairro; 3) Implantação urgente de redutores de velocidade na Via Itália”.

- Lido em Plenário e Remetido ao Prefeito o Pedido de Providências nº 23/2015, da Vereadora Salete Cadore, que “Solicita ao Prefeito a viabilização de espaço para o Clube de Mães Ideal e para o Conselho do Clube de Mães, para instalarem-se e desenvolverem suas atividades”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

Novas Matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 84, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas à infraestrutura viária do interior do Município e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 85, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria dez Empregos Públicos, regidos pela CLT, destinados a atender as equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF, e Equipes de Agentes Comunitários de Saúde – EACS, e dá nova redação ao quando instituído no caput do art. 1 º da Lei nº 2585, de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 87, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao caput e ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 3.082, de 11 de junho de 2013, que concede subvenções às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.