Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

LDO 2016 e Turno Único estão entre as matérias aprovadas na Sessão da Câmara de 28/09.

A última Sessão Plenária da Câmara Serafinense no mês de setembro foi realizada na segunda-feira, dia 28. Em pauta, diversas matérias enviadas pelo  Prefeito e também por Vereadores. Destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 – LDO, que foi aprovada com o voto de todos os Legisladores.

Acompanhe as matérias da 33ª Sessão Ordinária do ano, bem como suas deliberações:

- APROVADO com o voto favorável de oito Vereadores o Projeto de Lei nº 63, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o recolhimento e o transporte de galhos relativos ao desbaste de árvores depositadas nas vias públicas e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de oito Vereadores o Projeto de Lei nº 68, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016”.

- APROVADO com o voto favorável de 8 Vereadores o Pedido de Retirada da Pauta, do Projeto de Lei nº 69, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o marco inicial dos prazos previstos nos artigos 3º e 8º da Lei nº 2661, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”. A Retirada foi solicitada pelo Poder Executivo Municipal.

- APROVADO com o voto favorável de 8 Vereadores o Pedido de Retirada da Pauta, do Projeto de Lei nº 70, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o marco inicial dos prazos previstos nos artigos 2º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 2662, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”. A Retirada foi solicitada pelo Poder Executivo Municipal.

- APROVADO com o voto favorável de 8 Vereadores o Projeto de Lei nº 80, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore Projeto de Lei nº 81, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal nº 3300/14 – LOA e abre Crédito Especial”.

- APROVADO com o foto favorável de oito Vereadores o Requerimento de Licença de Vereador nº 9/2015, do Vereador Paulo José Massolini, que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 13 a 27 de outubro de 2015, para tratar de assuntos particulares”.

- Lido em Plenário e Remetido ao Prefeito o Pedido de Providências nº 18/2015, do Vereador Nivaldo Tezza, que “Solicita ao Prefeito Municipal providências na manutenção do calçamento nos Bairros Santa Lúcia I e II e Bairro Pedregal, devido aos estragos causados pelo excesso de chuvas no últimos dias”.

- Lido em Plenário e Remetido ao Prefeito o Pedido de Providências nº 19/2015, do Vereador Jairo Vidmar, que “Solicita ao Prefeito que avalie a necessidade de podas e cortes de árvores no Município, em especial na Rua 25 de Julho, onde algumas árvores estão atrapalhano a circulação e o estacionamento de ônibus e caminhões”.

- Lido em Plenário e Remetido ao Prefeito o Pedido de Providências nº 20/2015, da Vereadora Salete Cadore, que “Solicita ao Prefeito a criação de um banco de dados com registros, levantamentos sistemáticos dos níveis de precipitação de chuvas, dos locais de transbordamento de água e dos estragos e dos estragos causados, tanto na cidade como no interior”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – em estudo na CCJRF.  

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.