Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Três projetos aprovados na Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2015

Como tradicionalmente acontece nas noites de segunda-feira, mais uma Sessão Ordinária foi realizada pela Câmara de Vereadores em 21 de setembro. Na pauta, diversos projetos, conforme segue:

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 69, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o marco inicial dos prazos previstos nos artigos 3º e 8º da Lei nº 2661, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 70, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o marco inicial dos prazos previstos nos artigos 2º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 2662, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”.

- APROVADO com o foto favorável de oito Vereadores o Projeto de Lei nº 74, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Denomina praças públicas da sede municipal do Município de Serafina Corrêa”.

- APROVADO com o foto favorável de oito Vereadores o Projeto de Lei nº 75, de 2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, que “Acrescenta § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2911, de 22 de fevereiro de 2012”.

- APROVADO com o foto favorável de oito Vereadores o Projeto de Lei nº 78, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Denomina vias públicas da sede municipal do Município de Serafina Corrêa”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – em estudo na CCJRF.  

            - Projeto de Lei nº 63, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o recolhimento e o transporte de galhos relativos ao desbaste de árvores depositadas nas vias públicas e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 68, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016”. – em estudo na COFT.

NOVAS MATÉRIAS

- Projeto de Lei nº 80, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF

- Projeto de Lei nº 81, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal nº 3300/14 – LOA e abre Crédito Especial”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.