Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações da 31ª Sessão Ordinária de 2015

A celebração da Semana Farroupilha também esteve presente no ambiente legislativo. Muitos dos Vereadores vestiram roupas tradicionais gaúchas para participar da Sessão Plenária realizada na noite desta segunda-feira (14). A 31ª Reunião Ordinária no ano contou com algumas mudanças na composição. Após o período de um mês licenciado, quando foi substituído por Evane Gagiola Dalla Rosa, o Vereador Gilmar Facco retornou ao Poder Legislativo. Outra mudança na composição é que com a licença do Vereador Titular Vando Dalmás, este será substituído pelo período de 15 dias por Nivaldo Tezza.

A Sessão contou com dois projetos para análise e votação. Acompanha a pauta e as deliberações:

- Com VISTA ao Vereador Nivaldo Tezza o Projeto de Lei nº 69, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o marco inicial dos prazos previstos nos artigos 3º e 8º da Lei nº 2661, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”.

- Com VISTA ao Vereador Nivaldo Tezza o Projeto de Lei nº 70, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o marco inicial dos prazos previstos nos artigos 2º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 2662, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – em estudo na CCJRF.  

            - Projeto de Lei nº 63, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o recolhimento e o transporte de galhos relativos ao desbaste de árvores depositadas nas vias públicas e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 68, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016”. – em estudo na COFT.

- Projeto de Lei nº 75, de 2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, que “Acrescenta § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2911, de 22 de fevereiro de 2012”. – em estudo na COFT.

NOVAS MATÉRIAS

- Projeto de Lei nº 74, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Denomina praças públicas da sede municipal do Município de Serafina Corrêa”. – remetido para a CCJRF e para a CCEAS.

- Projeto de Lei nº 78, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Denomina vias públicas da sede municipal do Município de Serafina Corrêa”. – remetido para a CCJRF e para a CCEAS.