A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma importante norma que tem a finalidade de definir as metas e prioridades de uma administração pública, ou seja, de orientar onde e como devem ser gastos os recursos públicos do Município. A LDO é anual e depois de elaborada pelo Poder Executivo, é encaminhada para a Câmara de Vereadores, onde é analisada e votada pelos Vereadores.
Neste momento, tramita no Legislativo Serafinense o Projeto de Lei nº 68/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. Depois de analisado previamente pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) quanto a sua admissibilidade, o projeto será tema de uma Audiência Pública, na qual a comunidade é convidada a participar.
A Audiência Pública acontece na segunda-feira da próxima semana (21), antes da Sessão Ordinária da Câmara. A partir das 18 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara, os Vereadores e os cidadãos terão a oportunidade de ter mais informações e esclarecer dúvidas sobre a matéria que prevê para o ano de 2016 a receita e despesa no valor de R$ 56 milhões e 700 mil, resultado 11% superior do exercício anterior.
O Projeto de Lei nº 68/2014 está disponível para conhecimento dos cidadãos e demais interessados no site da Câmara. No endereço www.legislativoserafina.com.br, selecione a aba “Processos em Tramitação” e conheça o conteúdo desta importante matéria, além de acompanhar o seu processo legislativo.
Audiência Pública da COFT sobre o Projeto de Lei nº 68/2015 – LDO
Quando: segunda-feira, 21 de setembro de 2015
Local: Plenário Darcy Sobreira Soccol
Horário: 18 horas e 30 minutos.