Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Informações e deliberações da 30ª Sessão Ordinária, em 8 de setembro de 2015.

           Em virtude do feriado de Independência do Brasil na segunda-feira (07), as atividades da Câmara de Vereadores foram transferidas para dia seguinte, conforme disposição da Lei Orgânica Municipal. Na noite de terça-feira (08), aconteceu a 30ª Sessão Ordinária neste ano de 2015, sob coordenação da Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Nega Castro.

A pauta da reunião não contou com matérias para votação, apenas um Pedido de Providências. Acompanhe:

- Leitura e envio para o Prefeito do Pedido de Providências nº 17/2015, da Ver. Evane Dalla Rosa, que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de lixeira que comporte grande quantidade de lixo junto a Camping Carreiro, ao lado do pórtico de entrada”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – em estudo na CCJRF.

            - Projeto de Lei nº 63, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o recolhimento e o transporte de galhos relativos ao desbaste de árvores depositadas nas vias públicas e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 68, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016”. – em estudo na COFT.

- Projeto de Lei nº 75, de 2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, que “Acrescenta § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2911, de 22 de fevereiro de 2012”. – em estudo na CCJRF e COFT.

NOVAS MATÉRIAS

- Projeto de Lei nº 69, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o marco inicial dos prazos previstos nos artigos 3º e 8º da Lei nº 2661, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”. - Remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 70, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o marco inicial dos prazos previstos nos artigos 2º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 2662, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”. - Remetido para a CCJRF.