Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Dois projetos aprovados na Sessão Oridnária de 24 de agosto de 2015

Na noite de segunda-feira (24), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa foi realizada. A pauta contou com dois projetos encaminhados pelo Prefeito.

A sessão contou com a despedida do Vereador Moisés dos Santos, depois de 15 dias e três sessões da Câmara atuando na vaga da Vereadora licenciada Nega Castro. Já a Vereadora Evane Gagiola Dalla Rosa segue no Legislativo Serafinense até o dia 08 do próximo mês, substituindo o Vereador licenciado Gilmar Facco.

Acompanhe as matérias e deliberações desta que foi a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2015:

- APROVADO com oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 71, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui atividades nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO com oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 72, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar e/ou ressarcir aos estudantes beneficiados o valor do Passe Livre Estudantil instituído pela Lei Estadual nº 14.307/2013 e dá outras providências”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – aguardando a realização de Audiência Pública pela CCJRF. A Audiência Pública será em 08/09/2015, terça-feira, às 20h, no Plenário da Câmara.

            - Projeto de Lei nº 63, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o recolhimento e o transporte de galhos relativos ao desbaste de árvores depositadas nas vias públicas e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.