O elevador em um prédio no nosso Município deverá ser obrigatório a partir de três ou de quatro andares?
Os Vereadores estão buscando resposta a este questionamento, uma vez que tramita na Câmara um projeto cuja finalidade é alterar redação da lei que dispõe sobre normas técnicas e edificações no Município de Serafina Corrêa. A redação atual prevê que os prédios com mais de três andares deverão possuir elevador, mas através do Projeto de Lei nº 41/2015, o Poder Executivo Municipal solicita que a redação seja alterada, aumentando para quatro o número de pavimentos com obrigatoriedade de elevador.
Com o objetivo de ouvir a população, os construtores, as imobiliárias, o Poder Público Municipal e demais entidades e interessados no assunto, é que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) estará realizando uma Audiência Pública. Na segunda terça-feira do mês de setembro, dia 08, às 20 horas, no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 41/2015 estará em debate e os cidadãos são convidados a participar deste importante encontro.
Audiência Pública da CCJRF sobre o Projeto de Lei nº 41/2015
Quando: 08 de setembro de 2015, quinta-feira
Horário: 20 horas
Local: Plenário Darcy Sobreira Soccol