Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 07 de Abril de 2025

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Elevador deve ser obrigatório nos prédios em Serafina Corrêa a partir de quantos andares?

O elevador em um prédio no nosso Município deverá ser obrigatório a partir de três ou de quatro andares?

Os Vereadores estão buscando resposta a este questionamento, uma vez que tramita na Câmara um projeto cuja finalidade é alterar redação da lei que dispõe sobre normas técnicas e edificações no Município de Serafina Corrêa. A redação atual prevê que os prédios com mais de três andares deverão possuir elevador, mas através do Projeto de Lei nº 41/2015, o Poder Executivo Municipal solicita que a redação seja alterada, aumentando para quatro o número de pavimentos com obrigatoriedade de elevador.

Com o objetivo de ouvir a população, os construtores, as imobiliárias, o Poder Público Municipal e demais entidades e interessados no assunto, é que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) estará realizando uma Audiência Pública. Na segunda terça-feira do mês de setembro, dia 08, às 20 horas, no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 41/2015 estará em debate e os cidadãos são convidados a participar deste importante encontro.

Audiência Pública da CCJRF sobre o Projeto de Lei nº 41/2015

Quando: 08 de setembro de 2015, quinta-feira

Horário: 20 horas

Local: Plenário Darcy Sobreira Soccol

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