Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Novidades e muitas matérias legislativas na Sessão Ordinária de 10 de agosto.

Mesa Diretora.

Vereador Moisés e Vereadora Evane.

Muitas novidades na Sessão da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa nesta segunda-feira (10). Com as licenças da Vereadora Nega Castro e do Vereador Gilmar Facco, não foi apenas a composição legislativa que sofreu alterações, mas também a Mesa Diretora. Como Vice-Presidente da Mesa Diretora, o Vereador Adir Soranzo, na ausência da Presidente, assumiu as funções de coordenar os trabalhos na 26ª Sessão Ordinária do ano. A mesa principal foi completada com o 1º Secretário Nelson Pedro Mezzomo e o 2º Secretário Jairo Vidmar.

Após a abertura, a reunião contou com a posse de Evane Gaggiola Dala Rosa (PDT), que atuará no Legislativo Serafinense pelo período de 30 dias, no lugar do Vereador licenciado Gilmar Facco. Também contou com a posse de Moisés dos Santos (PSB), que atuará pelo período de 15 dias, durante a licença da Vereadora Nega Castro.

A pauta da sessão contou com várias matérias remetidas pelo Poder Executivo e pelos próprios Legisladores para análise e deliberação. Acompanhe:

- APROVADO com oito votos favoráveis o Pedido de ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, solicitado pelo Vereador Vando Dalmpas, ao Projeto de Lei nº 59, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Acrescenta o § 8º e o § 9º ao art. 4º da Lei nº 3.244, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Serafina Corrêa – RS e dá outras providências”.

- APROVADO com oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 62, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 2653, de 10 de março de 2010, que institui o Berçário Industrial e dá outras providências”.

- APROVADO com oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 65, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VI e insere o Inciso XI ao artigo 26 da Lei nº 2848, de 18 de outubro de 2011”.

- APROVADO com oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 66, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso equipamentos ao Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- APROVADO com sete votos favoráveis e voto contrário da Vereadora Salete Cadore, o Projeto de Lei nº 67, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede prazo para atendimento das obrigações decorrentes da política habitacional para População de Baixa Renda aos contemplados com lotes no Loteamento Maccari e dá outras providências”.

- APROVADO com oito votos favoráveis o Requerimento nº 08/2015, do Ver. Nelson Mezzomo, que “Requer a aprovação de uma Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora, alusiva às comemorações da Semana Farroupilha”.

- Lido em Plenário e remetido ao Prefeito o Pedido de Informações nº 08/2015, do Ver. Vando Dalmás, que “Solicita ao Poder Executivo as seguintes informações: Listagem de terrenos em áreas industriais distribuídos nesta legislatura, sua localização e nome do respectivo beneficiado; Listagem de terrenos em áreas industriais ainda disponíveis para serem distribuídos; Listagem de cidadãos demandantes de terrenos como apoio a novos empreendimentos especificando qual o tipo de trabalho será ali instalado; informações sobre projetos de áreas industriais novas”.

- Divulgada para conhecimento da população a Resolução da Mesa Diretora nº 4/2015, de 6 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre o uso preferencial da a língua cooficial TALIAN, na semana do aniversário do Município de Serafina Corrêa, nas atividades da Câmara Municipal”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – em estudo na CCJRF.

Novas matérias enviadas pelo Poder Executivo Municipal

            - Projeto de Lei nº 63, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o recolhimento e o transporte de galhos relativos ao desbaste de árvores depositadas nas vias públicas e dá outras providências”.  – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 64, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.