Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

De volta às Sessões Ordinárias - acompanhe as deliberações da Sessão de 03 de agosto.

No Poder Legislativo de Serafina Corrêa, a segunda-feira desta semana (3) foi marcada pelo retorno das atividades ordinárias, após o fim do recesso parlamentar. Com coordenação dos trabalhos pela Presidente Nega Castro, os Vereador Adir Soranzo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo Massolini, Vando Dalmás e a Vereadora Salete Cadore participaram da 25ª Sessão Ordinária, tendo a seguinte pauta e deliberações:

- APROVADO com o voto de todos os Vereadores, o pedido feito pelo Prefeito Municipal para Retirada do Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto de todos os Vereadores, o pedido feito pelo Prefeito Municipal para Retirada do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VI do artigo 2º da Lei nº 2.902, de 7 de fevereiro de 2012”.

- Com VISTA ao Vereador Vando Dalmás o Projeto de Lei nº 59, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Acrescenta o § 8º e o § 9º ao art. 4º da Lei nº 3.244, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Serafina Corrêa – RS e dá outras providências”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 62, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 2653, de 10 de março de 2010, que institui o Berçário Industrial e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto de todos os Vereadores o Pedido de Licença nº 06/2015, de autoria da Vereadora Eleni Castro Pizzatto, que “Requer Licença do Cargo de Vereadora para o período de 10 a 24 de agosto de 2015, para tratar de assuntos particulares”.

- APROVADO com o voto favoráveis de seis Vereadores, votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar e Paulo Massolini, o Pedido de Licença nº 07/2015, de autoria do Vereador Gilmar Facco, que “Requer Licença do Cargo de Vereador para o período de 10 agosto a 08 de setembro de 2015, para tratar de assuntos particulares”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – em estudo na CCJRF.

Novas matérias enviadas pelo Poder Executivo Municipal

            - Projeto de Lei nº 65, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VI e insere o Inciso XI ao artigo 26 da Lei nº 2848, de 18 de outubro de 2011”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 66, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso equipamentos ao Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 67, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede prazo para atendimento das obrigações decorrentes da política habitacional para População de Baixa Renda aos contemplados com lotes no Loteamento Maccari e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.