Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Acompanhe o trabalho Legislativo e as deliberações da Sessão de 06 de julho de 2015.

A primeira Sessão Descentralizada da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa neste ano de 2015, foi realizada na noite de segunda-feira (06), no Distrito de Silva Jardim. A reunião aconteceu no Salão Comunitário, dentro da programação comemorativa de Aniversário do Município e contou também com homenagem e reconhecimento às pessoas daquela comunidade que já atuaram como Vereadores, representando o único Distrito de Serafina Corrêa.

Acompanhe as matérias em pauta, bem como suas deliberações:

- APROVADA com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 60, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e cooperação mútua e a ceder servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”.

- REMETIDO AO PREFEITO o Pedido de Providências nº 14/2015, de autoria dos Vereadores Adir Soranzo e Jairo Vidar, que “Solicita ao Prefeito Municipal que parte dos valores a serem repassados pela contemplação do Programa “PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas”, destinados à pavimentação e qualificação de vias urbanas, sejam utilizados para a pavimentação do Distrito de Silva Jardim”.

- REMETIDO AO PREFEITO o Pedido de Providências nº 15/2015, de autoria do Vereador Adir Soranzo, que “Solicita ao Prefeito Municipal que ceda ao parque de máquinas do Distrito Silva Jardim uma pá carregadeira e rolo compactador”.

- REMETIDO AO PREFEITO o Pedido de Providências nº 16/2015, da Vereadora Eleni Castro Pizzatto, que “Tendo em vista a Indicação nº 1/2015, apresentada na Câmara de Vereadores, em 6 de abril de 2015, a qual solicitou ao Prefeito Municipal a concessão de contribuição à APASC – Associação de Proteção aos animais de Serafina Corrêa, e diante da resposta do mesmo, informando sobre a impossibilidade legal de subsidiar a entidade, pelo fato da mesma não atender ao previsto na Lei nº 3.151/2013, tem este a finalidade de solicitar ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, viabilize ações e/ou programas que tenham a finalidade de coibir os maus tratos aos animais, promover o controle populacional, através de campanhas de vacinação e castração e conscientizar a população sobre a importância da posse responsável e da adoção”; DESPACHO: Leitura em Plenário e após será enviado ao Prefeito Municipal.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – em estudo na CCJRF.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VI do artigo 2º da Lei nº 2.902, de 7 de fevereiro de 2012”. – em estudo na CCJRF.

Novas matérias remetidas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 59, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Acrescenta o § 8º e o § 9º ao art. 4º da Lei nº 3.244, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Serafina Corrêa – RS e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 60, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 2653, de 10 de março de 2010, que institui o Berçário Industrial e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

Nova matéria apresentada pelo Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 61, de 2015, de autoria da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social, que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. – remetido para a CCJRF e para a CCEAS.