Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Várias aprovações na Sessão Ordinária de 29 de junho de 2015

O mês de junho e o primeiro semestre do ano estão encerrando e na Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, o dia 29 de junho contou com a realização de mais uma importante Sessão Plenária. No Plenário da Câmara, integrantes dos Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa fizeram questão de acompanhar a votação de uma matéria voltada aos interesses da entidade.

A reunião contou com uma novidade: César Antônio Mattiello está de volta às atividades legislativas. Ele assumiu a vaga do Vereador Jairo Vidmar, licenciado para tratar de assuntos particulares até o dia 14 do mês de julho.

Acompanhe as matérias em pauta nesta que é a 22ª Sessão Ordinária de 2015:

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Pedido de Retirada do Projeto de Lei nº 20, de 2015, feito pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de 7 Vereadores e o voto contrário da Vereadora Salete Cadore, o Projeto de Lei nº 47, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando ceder um servidor da categoria funcional de Agente Administrativo Auxiliar, e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores, o Projeto de Lei nº 53, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade para participar do ENART 2015 – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores, o Projeto de Lei nº 54, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO e na Lei nº 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADA com o voto favorável de todos os Vereadores, a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 55/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que “Suprime-se a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 55/2015”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores, o Projeto de Lei nº 55, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso um Veículo do tipo Caminhão ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores, o Projeto de Lei nº 56, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3277/2014 – LDO e na Lei nº 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO com o voto favorável de 5 Vereadores e votos contrários dos Vereadores César Mattiello, Manoel Gomes, Salete Cadore e Vando Dalmás, o Projeto de Lei nº 57, de 2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, que “Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Serafina Corrêa”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Requerimento nº 6/2015, de autoria do Vereador Adir Soranzo, que “Requer a aprovação de uma Sessão Descentralizada no Distrito de Silva Jardim, em data a ser definida pela Mesa Diretora, alusiva às comemorações de aniversário do Município de Serafina Corrêa”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – em estudo na CCJRF.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VI do artigo 2º da Lei nº 2.902, de 7 de fevereiro de 2012”. – em estudo na CCJRF.

Nova matéria remetida pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 60, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e cooperação mútua e a ceder servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.