Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Bombeiros Voluntários acompanham Sessão Ordinária da Câmara, em 22 de junho.

Com a presença de integrantes do Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa na plateia, a Câmara de Vereadores realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2015, na noite de segunda-feira (22). A entidade fez questão de comparecer para acompanhar a tramitação de um projeto que foi encaminhado pelo Prefeito para o Legislativo com a finalidade conceder em uso um caminhão para os Bombeiros Voluntários. O Projeto de Lei nº 56/2015 foi remetido para parecer das Comissões Técnicas e deverá ser votado na reunião da próxima semana, sendo que tramita em regime de urgência.

A pauta da reunião contou com diferentes matérias, inclusive um importante projeto que instituirá o Plano Municipal de educação. Acompanhe a seguir as deliberações e demais matérias em tramitação no Poder Legislativo:                

- APROVADA com o voto favorável de todos os Vereadores a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 44, de 2015, de autoria da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social, que “Acrescenta Estratégia 1.23 à Meta 1 e Estratégia 2.32 à Meta 2 do Anexo do Substitutivo do Projeto de lei nº 44/2015”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências”.

- Com VISTA ao Vereador Vando Dalmás o Projeto de Lei nº 47, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando ceder um servidor da categoria funcional de Agente Administrativo Auxiliar, e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 52, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO e na Lei nº 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO com o voto favorável de sete Vereadores e voto contrário do Vereador Gilmar Facco, o Pedido de Licença nº 5/2015, de autoria do Vereador Jairo Vidmar, que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 29 de junho a 14 de julho de 2015, para tratar de assuntos particulares”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Requerimento nº 6/2015, de autoria do Vereador Adir Soranzo, que “Requer a aprovação de uma Sessão Descentralizada no Distrito de Silva Jardim, em data a ser definida pela Mesa Diretora, alusiva às comemorações de aniversário do Município de Serafina Corrêa”.

- Lido em Plenário e remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Informações nº 7/2015, de autoria da Vereadora Salete Cadore, que “Solicita ao Poder Executivo as seguintes informações: Lista de servidores cedidos para o Poder Judiciário e a outros órgãos, pelo Município de Serafina Corrêa, com data e forma legal de cedência ou permuta. Solicita também o embasamento jurídico para tais cedências”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 20, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”. – no aguardo de pareceres das Emendas.

- Emenda Modificativa ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera ementa e redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – em estudo na CCJRF.

- Emenda Supressiva ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Suprime Incisos III e IV da redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – em estudo na CCJRF.

Novas matérias remetidas pelo Poder Executivo

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VI do artigo 2º da Lei nº 2.902, de 7 de fevereiro de 2012”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 53, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade para participar do ENART 2015 – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO  e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 54, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO e na Lei nº 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 55, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso um Veículo do tipo Caminhão ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 56, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3277/2014 – LDO e na Lei nº 3300/2014 – LOA,  e abre Crédito Especial”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

Nova matéria remetida pelo Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 57, de 2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, que “Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Serafina Corrêa”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.