Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Acompanhe a pauta e deliberações da Sessão Ordinária de 15 de junho de 2015.

Com cinco projetos de lei na pauta, a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada na noite desta segunda-feira (15), com as seguintes deliberações:

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 46, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento para a realização da 8ª ExpoCooperlate e dá outras providências”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 47, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando ceder um servidor da categoria funcional de Agente Administrativo Auxiliar, e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 49, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Entidade Serafina Jeep Club e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 50, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação na recepção do Intercâmbio Entre Corais 2015 e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 51, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui elemento de despesa na Lei nº 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Lido em Plenário e remetido ao Prefeito o Pedido de Providências nº 12/2015, de autoria do Vereador Paulo José Massolini, que “Solicita ao Prefeito Municipal a elaboração de um novo Plano Diretor”.

- Lido em Plenário e remetido ao Prefeito o Pedido de Providências nº 13/2015, de autoria do Vereador Paulo José Massolini, que “Reitera, pela quarta vez, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, para que sejam colocados dizeres de trânsito, placas de identificação, promocionais entre outras modalidades, nas ruas, nas vias de acesso ao município escritas em Talian ou bilíngue”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 20, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”. – no aguardo de pareceres das Emendas.

- Emenda Modificativa ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera ementa e redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – em estudo na CCJRF.

- Emenda Supressiva ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Suprime Incisos III e IV da redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – em estudo na CCJRF.

- Tendo em vista o pedido do Vereador Nelson Pedro Mezzomo o Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”, retornou à CCJRF para esta deliberar sobre a realização de Audiência Pública.

Novas matérias remetidas pelo Poder Executivo

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF, para a COFT e para a CCEAS.

- Projeto de Lei nº 52, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO e na Lei nº 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.