Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Aprovados projetos para parceria do Poder Público com CTGs

Com três Projetos de Lei na pauta, a 19ª Sessão Ordinária neste ano de 2015 foi realizada, na noite de segunda-feira (08). Acompanhe as deliberações e as demais matérias em tramitação no Poder Legislativo Serafinense.

- Com VISTA ao Vereador Nelson Pedro Mezzomo o Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 43, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras Providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 45, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade  e dá outras Providências”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 20, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”. – no aguardo de pareceres das Emendas.

- Emenda Modificativa ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera ementa e redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – em estudo na CCJRF.

- Emenda Supressiva ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Suprime Incisos III e IV da redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 44, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

Novas matérias remetidas pelo Poder Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 46, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento para a realização da 8ª ExpoCooperlate e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 47, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando ceder um servidor da categoria funcional de Agente Administrativo Auxiliar, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 49, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Entidade Serafina Jeep Club e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 50, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação na recepção do Intercâmbio Entre Corais 2015 e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 51, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui elemento de despesa na Lei nº 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.