Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Dois Projetos e um Requerimento aprovados na Sessão Ordinária de 25 de maio de 2015

Na segunda-feira, 25 de maio, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária deste ano.  Em pauta, duas matérias encaminhadas pelo Prefeito e uma por Legislador. Acompanhe as votações e as demais matérias que seguem tramitando na Câmara:

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 38, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Introduz cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 42, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público de um técnico em radiologia, e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Requerimento nº 5/2015, de autoria da Vereadora Salete Cadore, que “Requer que a Mesa Diretora formule convite à nova Diretoria do Hospital Nossa Senhora do Rosário para que, em Sessão Especial, preste informações à Câmara de Vereadores e à comunidade Serafinense sobre a atual situação do Hospital Nossa Senhora do Rosário, seus planos e dificuldades no atendimento das demandas da comunidade”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 20, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”. – no aguardo de pareceres das Emendas.

- Emenda Modificativa ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera ementa e redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – em estudo na CCJRF.

- Emenda Supressiva ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Suprime Incisos III e IV da redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 40, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o CTG Sinuelo da Serra na realização da 46ª Ciranda de Prendas e do 28º Entrevero de Peões do MTG, fase regional, em Serafina Corrêa, e dá outras providências”. – em estudo na CCEAS.

Nova matéria remetida pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 3.152, de 3 de setembro de 2013”. – remetido para a CCJRF.

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