Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Plano Municipal de Educação - PME

A tarde de segunda-feira (18), contou com mais uma oportunidade para estudo e troca de informações tendo em vista a elaboração do Plano Municipal de Educação – PME. O encontro na Câmara de Vereadores teve a participação da Presidente da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS), Vereadora Salete Cadore, e da representante da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão que está elaborando o PME, Fabiana Valiatti Bordin.

O Plano Municipal de Educação deve contar com o planejamento conjunto do governo com a sociedade civil para atender as necessidades de cada realidade, através das diretrizes e ações planejadas. O Plano deverá passar pela Câmara de Vereadores para depois, ser transformado em lei.

Os municípios e estados brasileiros têm até o dia 25 de junho deste ano para elaborar/adequar os seus Planos Municipal de Educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação. Este foi aprovado por meio da Lei Federal 13.005/2014 e lista as 20 metas nacionais para a área, que deverão ser postas em prática na próxima década.