Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Três Emendas e dois Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 4 de maio de 2015

Mais um mês chegou e com ele um importante movimento de conscientização, da qual o Poder Legislativo de Serafina Corrêa faz questão de estar engajado. O Maio Amarelo tem o objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito, em todo o mundo. O assunto esteve presente nas manifestações dos Vereadores e também na decoração do Plenário da Câmara, na primeira Sessão Ordinária de maio, realizada na noite de segunda-feira (04).

Três Emendas e dois Projetos de Lei estiveram na pauta e foram votados na 13ª Reunião Ordinária do ano:

- APROVADA com o voto favorável de todos os Vereadores, a Emenda Modificativa ao PL 24/2015 que “Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 24/2015”.

- APROVADA com o voto favorável de todos os Vereadores, a Emenda Modificativa ao PL 24/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei nº 24/2015”.

- APROVADA com o voto favorável de todos os Vereadores, a Emenda Aditiva ao PL 24/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Acrescenta § 3ª a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 24/2015”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 24, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão onerosa do Bar e Restaurante, localizado no Camping Carreiro, e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 28, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA – 2015 e dá outras providências” e Mensagem Retificativa ao texto do Projeto de Lei nº 28/2015. 

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 20, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”. – no aguardo de pareceres das Emendas.

- Emenda Modificativa ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera ementa e redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – remetida para a CCJRF.

- Emenda Supressiva ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Suprime Incisos III e IV da redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – remetida para a CCJRF.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2015, de autoria da Vereadora Eleni de Fátima Castro Pizzatto e do Vereador Nelson Pedro Mezzomo, que “Concede Título de Cidadão Serafinense ao Senhor Antenor Fincatto”. – remetido para a CCJRF.

Novas matérias remetidas pelo Poder Executivo e Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 39, de 2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que “Dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Serafina Corrêa”. – remetidos para a CCJRF e para a COFT.