Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Quatro projetos aprovados na Sessão Ordinária de 27 de abril

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, no ano de 2015, foi realizada na noite de segunda-feira (27) e contou com a votação e aprovação de quatro projetos. Acompanhe:

- APROVADO com o voto favorável de sete Vereadores e ausência do Vereador Manoel Gomes, Projeto de Lei nº 30, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas ANDERSON CLEITON CAPPELLETTO ME e RENATO RONALDO DURANTE ME, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.

- - APROVADO com o voto favorável de sete Vereadores e ausência do Vereador Manoel Gomes, Projeto de Lei nº 35, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral e Aumento Real de Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Municipais da Esfera do Poder Executivo e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de sete Vereadores e ausência do Vereador Manoel Gomes, o Projeto de Lei nº 36, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa”. 

- APROVADO com o voto favorável de sete Vereadores e ausência do Vereador Manoel Gomes, Projeto de Lei nº 37, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual e aumento real sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 20, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”. – no aguardo de pareceres das Emendas.

- Emenda Modificativa ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera ementa e redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – remetida para a CCJRF.

- Emenda Supressiva ao PL 20/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Suprime Incisos III e IV da redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2015”. – remetida para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 24, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão onerosa do Bar e Restaurante, localizado no Camping Carreiro, e dá outras providências”. – no aguardo de pareceres das Emendas.

- Emenda Modificativa ao PL 24/2015 que “Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 24/2015”. – remetida para a CCJRF.

- Emenda Modificativa ao PL 24/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 24/2015”. – remetida para a CCJRF.

- Emenda Aditiva ao PL 24/2015, de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Acrescenta § 3ª a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 24/2015”. – remetida para a CCJRF.

Novas matérias remetidas pelo Poder Executivo e Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 28, de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA – 2015 e dá outras providências” e Mensagem Retificativa ao texto do Projeto de Lei nº 28/2015.  – remetidos para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2015, de autoria da Vereadora Eleni de Fátima Castro Pizzatto e do Vereador Nelson Pedro Mezzomo, que “Concede Título de Cidadão Serafinense ao Senhor Antenor Fincatto”. – remetido para a CCJRF.