Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Projeto de Lei e Indicação são votados e aprovados na Sessão Ordinária de 13 de abril de 2015

A noite de segunda-feira (13) contou com uma agradável surpresa para os Vereadores, Servidores do Poder Legislativo e pessoas que foram ao Plenário da Câmara, para participar da 11ª Sessão Ordinária. Antes da reunião começar, os presentes foram brindados com uma apresentação musical pelo professor e alunos da Oficina de Violão do CRAS de Serafina Corrêa.

Acompanhe as matérias e deliberações da pauta:

- Com VISTA do Vereador Vando Fábio Dalmás, o Projeto de Lei nº 20, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore a Emenda Modificativa nº 1, que “Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 24/2015” e o Projeto de Lei nº 24, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão onerosa do Bar e Restaurante, localizado no Camping Carreiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 29, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação aos ANEXOS I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, nas categorias funcionais de OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS e MOTORISTA CATEGORIA “D” da Lei nº 2306, de 23 de agosto de 2006, com as especificações definidas pela Lei 3267, de 03 de setembro de 2014, e dá outras providências”.

- APROVADA com o voto favorável de todos os Vereadores a Indicação nº1 de 2015, enviada pela Vereadora Nega Castro, que “Solicita ao Prefeito a concessão de contribuição a PASC – Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa, com a finalidade de coibir os maus tratos aos animais, promover o controle populacional, através de campanhas de vacinação e castração, conscientizar a população sobre a importância da posse responsável e da adoção, através de propostas educativas, que visem uma ação mais humana, fundamentada no respeito e amor aos animais”.

Matérias em estudo nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 27, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMUDE”. – em estudo na CCJRF.

Novas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 30, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas ANDERSON CLEITON CAPPELLETTO ME e RENATO RONALDO DURANTE ME, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 31, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, área destinada situada ao Loteamento COOHAL e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 33, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

Nova matéria encaminhada pelo Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 34, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores, dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa”.  – remetido para a CCJRF e para a COFT.