Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Muitas Matérias Legislativas na Sessão Ordinária de 6 de abril de 2015

A primeira sessão do Poder Legislativo Municipal de Serafina Corrêa no mês de abril foi realizada na segunda-feira, dia 06, com a análise de diversas matérias, encaminhadas pelos Vereadores e pelo Executivo. Acompanhe as matérias em pauta, bem como a suas deliberações:

- Com VISTA da Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 20, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 22, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis Municipais nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 23, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ÊXITO LTDA, e dá outras providências”.

 - Com VISTA ao Vereador Vando Dalmás a Emenda Modificativa nº 1, que “Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 24/2015” e o Projeto de Lei nº 24, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão onerosa do Bar e Restaurante, localizado no Camping Carreiro, e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores Projeto de Lei nº 25, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o pagamento de despesas para a participação da representação do Município na 6ª Copa Integração Regional de Futsal 2015, e dá outras providências”.

- Lido em Plenário e remetido ao Prefeito o Pedido de Informações nº 08/2015, do Vereador Jairo Vidmar, que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança no prédio do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa”. 

- Lida em Plenário e Remetida para a Câmara de Vereadores de Vista Alegre do Prata a Moção nº 01/2015, de “Apoio para a conclusão e pavimentação do trecho ainda não pavimentado da ERS 441 que liga à ERS 470 em Nova Prata e à ERS 129 em Guaporé, passando por Vista Alegre do Prata”.

Matérias em estudo nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

Novas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 27, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMUDE”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 29, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação aos ANEXOS I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, nas categorias funcionais de OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS e MOTORISTA CATEGORIA “D” da Lei nº 2306, de 23 de agosto de 2006, com as especificações definidas pela Lei 3267, de 03 de setembro de 2014, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

Nova matéria encaminhada pelo Poder Legislativo

- Indicação nº1 de 2015, enviada pela Vereadora Nega Castro, que “Solicita ao Prefeito a concessão de contribuição a PASC – Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa, com a finalidade de coibir os maus tratos aos animais, promover o controle populacional, através de campanhas de vacinação e castração, conscientizar a população sobre a importância da posse responsável e da adoção, através de propostas educativas, que visem uma ação mais humana, fundamentada no respeito e amor aos animais”. – a matéria será votada na próxima Sessão Ordinária.